Criminalização

A criminalização é um dos problemas mais sérios enfrentados pelos marítimos hoje em dia. Quando acontece um acidente marítimo ou um dano ambiental, os marítimos são com frequência detidos e têm seu direito de defesa cerceado.

A criminalização também tem tido consequências negativas para a indústria e, quanto aos marítimos envolvidos, eles têm demonstrado relutância em participar em investigações de acidentes por medo de serem acusados injustamente. É um problema mundial e tanto a ITF quanto os representantes das empresas de navegação querem que se tome uma providência.

Foi por causa da maneira como os marítimos vinham sendo tratados que se adoptaram, em 1º de julho de 2006, as diretrizes da Organização Marítima Internacional (OMI) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Tratamento Justo dos Marítimos em caso de acidente. Infelizmente, muitos países não seguem as diretrizes e a ITF deseja vê-las promovidas de maneira mais ampla, além de cumpridas.

Em caso de estardalhaço nos meios de comunicação, a tripulação pode ser o alvo mais fácil de autoridades que procurem demonstrar que estão tomando medidas. Os marítimos têm direito de fazerem seu trabalho sem temor de receberem tratamento injusto ou, pior, de serem detidos e terem seu direito de defesa cerceado.

Foi por isso que a ITF preparou um estojo de ferramentas com vistas a assistir aos afiliados a fazerem com que as Diretrizes para um Tratamento Justo sejam aplicadas pelos governos locais. O estojo de ferramentas também contém detalhes do Código de Padrões Internacionais e Práticas Recomendadas para uma Investigação de Morte ou de Incidente no Mar, os quais estabelecem salvaguardas para os marítimos a quem se pede provas.

Cópias integrais do Código de Investigação de Baixas da OMI e das Diretrizes para Tratamento Justo da OMI/OIT estão contidas na versão em inglês da caixa de ferramentas disponível neste site. 

Também há documentos da OMI disponíveis em outras línguas diretamente com a OMI.