Bandeiras de conveniência

Evitando as regras com uma bandeira conveniente

Os marítimos são vitais para todos nós. Eles viajam o mundo transportando tudo o que precisamos, desde bananas, petróleo, gás e materiais de construção até tecido, grãos e carnes congeladas. Eles também são uma força de trabalho invisível. O que acontece no mar está quase sempre fora da vista dos reguladores. Isso permite que armadores desonestos cometam impunemente abusos contra os direitos dos marítimos.

A ITF tem uma forte influência sobre os salários e as condições de trabalho dos marítimos a bordo de navios arvorando bandeiras de conveniência (BDCs).

Quais são bandeiras de conveniência?

Um navio com bandeira de conveniência é aquele que arvora a bandeira de um país diferente do seu Estado de Registro. Para os trabalhadores a bordo, isso pode significar:

• salários muito baixos
• condições precárias a bordo
• subalimentação e escassez de água potável
• longas jornadas de trabalho sem descanso adequado, levando ao estresse e à fadiga

Usando a estratégia de 'flag out', os armadores podem tirar proveito de:

• regulamentação mínima
• taxas de registro baratas
• pouco ou nenhum imposto
• liberdade de empregar mão de obra barata do mercado de trabalho global

A ITF acredita que deve haver uma 'ligação genuína' entre o verdadeiro proprietário de um navio e a bandeira que o navio arvora, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Registros de BDC tornam mais difícil para os sindicatos, representantes do setor e o público chamar os armadores à responsabilidade.

Em muitos casos, os próprios registros não são sequer administrados pelo país da bandeira.

A globalização tem ajudado a alimentar esta corrida para o fundo. Em um mercado de transporte marítimo competitivo, as BDCs baixam as taxas e minimizam a regulamentação, visto que os armadores procuram a maneira mais barata de administrar seus navios.

Problemas para os marítimos

Indenizações contratuais

Uma lesão grave pode arruinar uma vida, acabar com a carreira marítima e subtrair de uma família uma renda regular. Por conta própria, os marítimos têm pouca chance de ganhar uma indenização. A ITF e seus sindicatos filiados ajudam os marítimos a pleitear essas ações nos tribunais, mas muitas vezes eles têm que desemaranhar complexas estruturas empresariais até conseguir estabelecer que tem responsabilidade pelo navio e sua tripulação.

Obtendo pagamento

Todos os dias, a ITF ouve falar de tripulações a quem são devidas grandes somas em dinheiro. Algumas tripulações simplesmente não são pagas. Outras descobrem que as empresas atrasam, ou deixar de fazer, pagamentos às suas famílias quando querem enviar dinheiro para casa. Em muitos casos, passam-se meses sem qualquer sinal do dinheiro prometido aos marítimos. Sem pagamento, eles não podem sequer se dar ao luxo de fugir e retornar para casa.

Um dos aspectos mais importantes do trabalho dos inspetores da ITF é recuperar pagamentos retroativos para os marítimos. De 2011 a 2013, 103 milhões de dólares foram recuperados pela ITF para tripulações que não tinham sido pagas - uma média de 34,3 milhões de dólares por ano. Muitas embarcações com BDC agora estão cobertas pelos acordos da ITF, dando proteção direta a mais de 250.000 marítimos.

Dando voz às suas necessidades

Apesar das dificuldades que enfrentam, muitos marítimos BDC estão assustados demais para protestar. Agências de recrutamento inescrupulosas fazem circular os nomes dos marítimos que se queixam aos inspetores.

Ainda é uma prática comum o capitão de um navio escrever 'encrenqueiro ITF' na cédula marítima de um marítimo. Com essa marca em seu prontuário, um marítimo não consegue ser empregado novamente. Alguns marítimos ainda são presos ao voltar para casa. E, mesmo com fontes mais baratas  de trabalho sendo abertas – especialmente a China – as condições e o risco de pagamento estão piorando.

O papel da ITF

A ITF negocia acordos com organizações internacionais, incluindo os empregadores marítimos e as agências provedoras de tripulação, para garantir normas e condições mínimas para grupos maiores de marítimos.

Pela nossa política Cidade do México, aprovada no congresso da ITF realizado em 2010, nossos sindicatos filiados se comprometem a fornecer representação sindical adequada e proteção a todos os marítimos. Eles trabalham juntos para oferecer cobertura de acordo coletivo para todos os marítimos, independentemente da sua nacionalidade ou país de origem.

• Politicamente:

Buscamos um acordo governamental internacional para que haja um vínculo genuíno entre a bandeira arvorada por um navio e a nacionalidade ou residência dos seus proprietários, gerentes e marítimos. Isto eliminaria inteiramente o sistema de bandeira de conveniência

• Setorialmente:

Tentamos assegurar que os marítimos que servem a bordo de navios com BDC, independentemente da sua nacionalidade, estejam protegidos contra exploração pelos armadores

A campanha setorial conseguiu impor salários e condições dignas a bordo em cerca de 11.500 navios com BDC. A ITF tornou-se o porta-bandeira para os marítimos explorados e maltratados, sem distinção de nacionalidade ou filiação sindical. Todos os anos, milhões de dólares são recuperados pela ITF e seus sindicatos filiados em pagamentos retroativos e indenização por morte ou lesões em nome dos marítimos que não têm a quem recorrer.

Os acordos coletivos aprovados pela ITF

Os acordos coletivos aprovados pela ITF definem os salários e as condições de trabalho para toda a tripulação dos navios com BDC, independentemente da sua nacionalidade. Todos os navios abrangidos por um acordo aprovado pela ITF recebem um certificado, o que significa salários e condições de trabalho acordados a bordo.

Existem diferentes tipos de acordos que refletem a complexidade dos contratos de cruzeiro e offshore do setor, nem como as diferenças entre as regiões.

Inspeções

Mais de 150 inspetores da ITF e contatos nos portos de todo o mundo garantem a conformidade com os nossos acordos. Os Inspetores da ITF são dirigentes sindicais que trabalham em tempo integral ou parcial diretamente com a ITF.

Eles monitoram o pagamento de salários e outras condições sociais e de emprego. Se necessário, tomam medidas para fazer valer a política da ITF.

Trabalhando com portuários

O Comitê de Práticas Aceitáveis (CPA) é composto por representantes sindicais de marítimos e portuários. Entre as reuniões do CPA, que acontecem em anos alternados, o grupo de coordenação eleito do CPA analisa a gestão diária e a eficácia da campanha bandeiras de conveniência.

Os sindicatos de marítimos e de portuários trabalham juntos para dar suporte a locais de trabalho seguros e de qualidade para todos os trabalhadores portuários. Em muitos países, os trabalhadores portuários enfrentam as consequências da privatização: trabalho informal e precário, treinamento inadequado e violações da sua liberdade de associação. Para lidar com essas questões é que foi iniciada a campanha porto de conveniência da ITF.

Países com BDC

Os seguintes países foram declarados BDCs pelo comitê de práticas aceitáveis da ITF (uma comissão mista da ITF formada por representantes sindicais de marítimos e portuários), que gerencia a campanha da ITF contra as BDCs:

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