O transporte ferroviário tem o potencial de ser uma das ferramentas mais poderosas para reverter as crises de desigualdade, mudanças climáticas e Covid-19 enquanto mantém a economia global em movimento. A infraestrutura ferroviária poderia ser a base de cadeias de suprimento sustentáveis e de um novo modelo econômico baseado em bens e necessidades públicas, ao invés de lucro e interesse privado.
A privatização e a subcontratação enfraqueceram as cadeias de suprimento globais e, consequentemente, nossa resposta a crises e sua recuperação: propriedade pública e investimento são os únicos meios de tornar o setor ferroviário uma solução sustentável para essas crises.
Um setor ferroviário bem financiado e democrático é um dos maiores equalizadores da sociedade. Vemos o aumento da mobilidade profissional, saúde pública e de empregos qualificados e bem remunerados quando os governos cooperam com os sindicatos, passageiros e comunidades afetadas para desenvolver e manter as redes ferroviárias.
A privatização e subcontratação representam um risco significativo à saúde e segurança dos passageiros e de todos os trabalhadores ferroviários. A privatização reduz a responsabilização e a transparência do poder público. Graves ameaças à saúde e segurança, incluindo a transmissão da Covid-19, têm mais chance de serem monitoradas, identificadas e remediadas em sistemas de propriedade do poder público e quando os termos e condições de trabalho são definidos por acordos coletivos.
Trabalhadores ferroviários subcontratados, incluindo pessoal de limpeza, catering e administrativo, são desproporcionalmente representados em formas de emprego precárias, informais e não convencionais (NSFE). Sem segurança no emprego e proteção social suficientes, esses trabalhadores às vezes são forçados a trabalhar quando estão cansados, estressados ou adoentados. Isso representa graves riscos à segurança, principalmente se o vírus da Covid-19 estiver presente no local de trabalho, comunidade ou cadeia de suprimento.
As mulheres são maioria em funções tipicamente terceirizadas, como limpeza, catering e administração. Ficando desproporcionalmente excluídas de proteção adicional de segurança, altos padrões de remuneração, melhores termos e condições, proteção social e negociações coletivas.
Um sistema ferroviário de propriedade pública, reinvestido e integrado, deve estar no centro de um novo modelo econômico. A privatização e a subcontratação são inseguras, injustas e insustentáveis. O apoio financeiro de longo prazo para as ferrovias deve estar condicionado à satisfação de interesses públicos, incluindo responsabilização democrática, trabalho decente e igualdade. O sistema ferroviário é um bem público – devemos garantir que seja robusto suficiente para ajudar a prevenir e reverter futuras crises.
A ITF clama aos governos e autoridades ferroviárias que negociem com os sindicatos para:
Garantir a saúde e segurança de todos os trabalhadores ferroviários e passageiros
- Reconhecer a COVID-19 como doença ocupacional;
- Garantir equipamentos de proteção individual adequados e apropriados (EPI) e acesso a instalações sanitárias para todos os trabalhadores;[1]
- Identificar ameaças e novas pressões sobre a saúde, os direitos e o bem-estar dos trabalhadores, desenvolver e implementar respostas no local de trabalho, incluindo protocolos padronizados de distanciamento social e proteções contra violência no trabalho e segregação ocupacional com base no gênero;
- Oferecer acesso a assistência médica gratuita e acesso a exames médicos, tratamento, treinamento, equipamentos e instalações de treinamento para todos os trabalhadores;
- Garantir licença remunerada, na forma de pagamento de licença médica ou férias remuneradas, desde o primeiro dia de licença, para todos os trabalhadores;
- Melhorar as escalas, dias e horas de trabalho para proteger os empregos e a saúde e a segurança dos trabalhadores;
Proteger os direitos dos trabalhadores para proteger a segurança dos passageiros
- Respeitar o direito de se retirar de uma situação no trabalho que apresente perigo iminente e grave à vida ou à saúde, sem medo de retaliação;
- Fazer com que sejam cumpridas as Convenções da OIT em relação à liberdade de associação, negociação coletiva, trabalho forçado, discriminação, violência e assédio no trabalho, segregação ocupacional com base no gênero, e saúde e segurança ocupacional para todos os trabalhadores;
- Proteger a privacidade e as informações pessoais dos trabalhadores e compartilhar com os sindicatos quaisquer dados que contribuam para tomada de decisão da empresa;
Proteger os salários, as condições e os empregos
- Garantir o salário integral, os termos e condições e o emprego de todos os trabalhadores ferroviários durante a crise da Covid-19 e qualquer futura interrupção do transporte ferroviário;
- Reconhecer e compensar o papel essencial dos trabalhadores em transportes pelo cumprimento do dever com melhor remuneração e benefícios, incluindo acesso à compensação em caso de lesão ou morte;
- Negociar uma distribuição justa e transparente do impacto da crise de Covid-19 e qualquer futura interrupção na indústria;
- Acabar com as formas de trabalho precárias e não convencionais na rede e na cadeia de suprimento ferroviária a fim de proteger a saúde, a segurança e o bem-estar de todos trabalhadores e passageiros;
Criar sustentabilidade econômica e ambiental
- Reconhecer e exercitar seu dever de cuidado para todos os trabalhadores no seu negócio e cadeia de suprimento; reduzir a subcontratação e terceirização de serviços e empregos ferroviários; e, quando for o caso,
- Aumentar a propriedade pública das ferrovias e obrigar as autoridades ferroviárias a gerenciar e/ou empregar diretamente todos os trabalhadores dentro da rede ferroviária, incluindo terceirizados e trabalhadores de agências;
- Garantir responsabilização democrática no planejamento, desenvolvimento e futuro das ferrovias por meio de representação dos trabalhadores nas autoridades e gestão ferroviárias;
- Reconhecer as ferrovias como infraestrutura de redução do carbono, com investimento em eletrificação, como parte de quaisquer metas, políticas, estratégias e gastos ambientais e de redução do carbono;
- Promover transporte justo, incluindo tarifas e tributação justas em todos os sistemas de transporte e cadeia de suprimento;
- Negociação coletiva com os sindicatos sobre qualquer introdução ou uso novo de tecnologia e dados, ou mudanças na tecnologia existente na rede ferroviária; e
- Reinvestir os lucros na redução de dívidas, modernização das ferrovias, treinamento de pessoal, educação, avaliações de impacto de gênero e medidas que aumentam a sustentabilidade em longo prazo do sistema ferroviário.
Essas medidas devem ser aplicadas a todos os trabalhadores ferroviários e a todos os trabalhadores na cadeia de suprimento ferroviária, independentemente da função, contrato de trabalho e situação empregatícia, e devem levar em consideração pessoas de diferentes gêneros e situações imigratórias.
[1] Veja https://www.itfglobal.org/pt/focus/covid-19/exig%C3%AAncias-globais
https://www.itfglobal.org/en/reports-publications/itf-sanitation-charter
https://www.itfglobal.org/en/news/public-transport-workers-worldwide-demand-protection-covid-19 orientação adicional sobre EPIs adequados e apropriados, medidas de saúde e segurança e instalações sanitárias
