A ITF se une a sindicatos globais e aos seus afiliados da Ucrânia para opor-se ao projeto de lei trabalhista que irá severamente minar os direitos dos trabalhadores e se contrapor à legislação trabalhista atual e aos padrões trabalhistas internacionais.
Hoje, o secretário geral, Stephen Cotton, escreveu ao presidente da Ucrânia conclamando o seu governo a retirar de votação a lei, que foi trazida ao Parlamento em 27 de dezembro.
O Sr. Cotton disse: “Mediante essa nova lei, os sindicatos se tornarão forasteiros, ficando privados do direito de participar do desenvolvimento de políticas na área de relações trabalhistas, salários e proteção social.
“Todo o Sistema da legislação trabalhista e da proteção social está sendo desmantelado. A lei sobre trabalho já foi apelidada de “lei da escravidão”. A transição maciça para contratos individuais irá privar os trabalhadores de seus direitos, e cada trabalhador terá que negociar individualmente o seu salário e as suas condições de trabalho … Cabe ao governo da Ucrânia retirar este projeto de legislação trabalhista sem qualquer demora.”
Na carta, o Sr. Cotton faz lembrar ao presidente Volodymyr Zelensky, da Ucrânia, as suas obrigações perante o direito internacional: “Esse projeto de lei colide com os principais padrões trabalhistas internacionais, mina os direitos fundamentais dos trabalhadores e é um retrocesso com relação à atual legislação trabalhista ucraniana.”
Esta nova lei viola severamente as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que a Ucrânia ratificou, incluindo fixação de salário mínimo (no. 131), liberdade de associação e proteção do direito de se organizar (no. 87) e do direito à negociação coletiva (no. 98).
As federações sindicais ucranianas e os sindicatos afiliados à ITF estão ativamente fazendo campanhas contra a lei, que gerou uma forte oposição internacional de parte da Confederação Sindical Europeia (ETUC), da Confederação Sindical Internacional (ITUC), do sindicato global Industriall e do Sindicato dos Serviços Públicos da Europa.
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