A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) e as principais confederações sindicais de transportes do Brasil – a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) – assinaram ontem um histórico Memorando de Entendimento (MdE) com o Governo Federal do Brasil estabelecendo uma cooperação estratégica destinada a promover uma transição justa para os trabalhadores do setor de transportes.
O acordo firmado um mês antes de o Brasil sediar a COP30, busca alinhar políticas públicas, iniciativas de capacitação e estratégias de adaptação climática às transformações tecnológicas e ambientais. Seu foco está na melhoria das condições de trabalho, na proteção dos direitos dos trabalhadores e no avanço da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil. A execução será coordenada pelos Ministérios de Portos e Aeroportos, Transportes e Trabalho e Emprego do Brasil.
"Este acordo marca um ponto de virada para os trabalhadores e trabalhadoras em transportes no Brasil", afirmou Stephen Cotton, secretário-geral da ITF.
"Ao priorizar o trabalho decente, a segurança, a igualdade e o treinamento, ele garante que os trabalhadores e trabalhadoras do setor não sejam deixados para trás diante das transições climáticas e tecnológicas. É um compromisso poderoso para proteger os direitos e preparar a categoria para o futuro."
O MdE estabelece objetivos compartilhados, incluindo: a promoção da igualdade e o combate à discriminação, a garantia de saúde e segurança no local de trabalho, a preparação para o futuro do trabalho, considerando as novas tecnologias, o engajamento das partes signatárias para aprimorar as condições laborais e incentivo ao treinamento contínuo da força de trabalho.
A implementação será coordenada por meio de fóruns permanentes e setoriais que abrangerão os segmentos de transporte marítimo, portuário, aviação civil, navegação interior, apoio marítimo ás eólicas offshore, transporte público e rodoviário, além de novas modalidades impulsionadas pela inovação tecnológica. Esses fóruns terão participação ativa de representantes dos Ministérios do Governo e dos sindicatos, que se reunirão regularmente para monitorar o progresso e propor ajustes.
"Este acordo estabelece um precedente para todos os setores de transporte da região”, destacou Edgar Díaz, secretário regional da ITF para a América Latina e o Caribe.
“Ele demonstra como governos, sindicatos e organizações internacionais podem colaborar para construir sistemas de transporte inclusivos e sustentáveis. A liderança do Brasil na promoção de uma transição justa pode inspirar estruturas semelhantes em toda a região.", finalizou Edgar Diaz.
Entre os compromissos firmados, está a organização de um seminário internacional sobre "Transição Justa para os Trabalhadores em Transportes", que antecederá a COP30, e reunirá representantes do governo, sindicatos e empresas de transporte.
O MdE permanecerá em vigor por cinco anos, podendo ser prorrogado por mútuo acordo. Todas as ações previstas serão desenvolvidas em cooperação mútua, respeitando a autonomia institucional de cada signatário.
