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OIT renova o contrato social com declaração centenária

02 Jul 2019

O Secretário Geral da ITF, Stephen Cotton, comunicou uma clara mensagem à Organização Internacional do Trabalho (OIT); agora é hora de exercer autoridade como o definidor mundial de padrões no que tange aos direitos trabalhistas.

Falando na conferência do centenário da OIT em Genebra, ele reconheceu os desafios de assegurar o futuro das pessoas trabalhadoras em meio a uma profunda mudança ambiental, demográfica e tecnológica, mas disse que a OIT está posicionada de maneira única para garantir que se arque com proteções e padrões mínimos, independentemente do status empregatício.

Ele disse, “A ITF está compromissada com a abordagem multilateral, o poder tripartite e o trabalho da OIT. Todavia, estamos num ponto crítico da história. Cabe a esta casa recuperar o seu mandato – o de alcançar um mundo de justiça social em nome da paz e da estabilidade – e tomar decisões ousadas de forma a que isso aconteça.”

“A OIT deve se comprometer com a proteção dos mais vulneráveis da sociedade. O direito de se organizar e de negociar coletivamente é fundamental e se aplica a todos os trabalhadores.”

Uma mensagem chave foi a da necessidade de a OIT se tornar mais forte na observância e garantir que as violações não fiquem impunes.

Supervisão dos Padrões Trabalhistas Internacionais

O Comitê sobre Aplicação de Padrões (CAS) é o órgão da OIT encarregado de examinar casos de grandes violações do direito trabalhista, e a ITF desempenhou um papel importante em nome dos trabalhadores em transportes. Os casos incluem violações da Convenção 87 sobre Liberdade de Associação e Proteção do Direito de se Organizar, na Turquia e nas Filipinas.

A ITF relatou as experiências de assédio, intimidação e medo vividas pelos afiliados, à medida que o CAS colhia os depoimentos sobre violência contra sindicalistas, aprisionamento e derrubada de direitos fundamentais.  Ambos os governos precisam se reportar ao Comitê de Especialistas da OIT de forma a que a OIT possa monitorar o progresso.

Uma Declaração para o Centenário da OIT pelo Futuro do Trabalho

Tanto quanto fazer um histórico padrão internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho, que a ITF relatou aqui, a OIT acordou uma declaração centenária visando a todos os trabalhadores um piso de direitos e proteções num mundo do trabalho que está sempre mudando. A Declaração aborda algumas questões-chave para os trabalhadores dos transportes, e dá aos sidnicatos um alicere para lutar por um futuro do trabalho justo, igualitário e democrático.

Partes críticas da Declaração incluem:

  • O reconhecimento de condições de trabalho seguras e saudáveis é fundamental para o trabalho decente
  • A necessidade de ações mais além das fronteiras para assegurar os direitos dos trabalhadores em cadeias de suprimento
  • Políticas e medidas que assegurem privacidade apropriada e proteção de dados pessoais, e que respondam aos desafios e oportunidades no mundo do trabalho com relação à transformação digital do trabalho, incluindo o trabalho em plataforma
  • A importância de promover serviços públicos de qualidade

As Declarações da OIT definem a visão da organização. São os componentes tripartites, incluindo sindicatos, que asseguram que as decisões tenham impacto. Ao reafirmar o compromisso da ITF com o processo, Cotton disse:

“Deve-se alcançar a ratificação das convenções principais. E as Declarações devem ser suplementadas por planos de ação para garantir que os resultados sejam implantados; onde não forem, será preciso dar passos. Os trabalhadores devem acreditar na nossa seriedade. A confiança e o entendimento no sistema tripartite são a pedra angular do contrato social – um contrato pelo qual continuamos a manter empregadores e governos prestando contas.”

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