O Grupo de Negociação Conjunta (JNG) e a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) designaram as áreas ao redor da Ucrânia “Áreas de Operações Bélicas”, o que aumentou o nível de segurança e os direitos dos marítimos na zona de guerra.
A designação foi acordada pelos parceiros sociais na segunda-feira, em uma reunião de alto-nível em caráter emergencial, devido à rápida evolução da crise na Ucrânia e entra em vigor na terça-feira, 1º de março de 2022. O foco das discussões foi repatriação, pagamento de salários, trânsito seguro e respeito aos direitos individuais dos marítimos, especialmente dos marítimos da região.
Na qualidade de parceiros sociais, o JNG e a ITF negociam e garantem a aplicação do acordo do Fórum Internacional de Negociação (IBF), que é o único acordo de negociação coletiva internacional aplicável aos termos e condições para marítimos no comércio internacional – atualmente em uso em mais de 9.000 navios.
O aumento das hostilidades e do conflito na Ucrânia colocou enorme pressão sobre os marítimos de todas as nações e sobre uma indústria que já sofre com as exigências e os desafios da pandemia. As partes acordaram que o bem-estar dos marítimos e a proteção de seus direitos nesta situação sem precedentes é fundamental para o espírito e a intenção do acordo do IBF.
As Áreas de Operações Bélicas designadas pelo IBF são o mar de Azov (46° de latitude norte), a Região Norte do Mar Negro e todos os portos na Ucrânia. Segundo essa classificação, os marítimos a bordo de navios no escopo do IBF têm direito a:
- bônus igual ao salário base, a serem pagos por no mínimo 5 dias + por dia, se for por mais tempo;
- compensações em dobro, em caso de morte e incapacidade;
- recusar-se a navegar, com repatriação às custas da empresa e remuneração equivalente a 2 meses do salário base;
- operação recomendada em Nível 3 do ISPS.
Além de instituir as “Áreas de Operações Bélicas” em torno da Ucrânia e águas adjacentes, o JNG e a ITF também se comprometeram a realizar discussões de alto-nível para monitorar e analisar mecanismos que garantam a proteção e segurança dos marítimos durante a rápida evolução da crise.
Também foi considerada a facilitação ao apoio de possíveis preparativos para refugiados marítimos ucranianos e suas famílias por parte dos governos de todo o mundo. Os parceiros sociais concordaram em começar a pedir aos governos que não exijam vistos dos marítimos ucranianos para facilitar a repatriação.
Sobre a ITF: A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) é uma federação democrática e liderada por afiliados de sindicatos de trabalhadores em transportes reconhecida como a autoridade em transportes líder no mundo. Lutamos apaixonadamente para melhorar a vida profissional; conectando redes de sindicatos e trabalhadores de 147 países para assegurar direitos, igualdade e justiça para seus membros. Somos a voz de quase 20 milhões de mulheres e homens que movem o mundo.
Sobre o JNG: O Grupo de Negociação Conjunta (JNG) permite a integração das opiniões dos empregadores da indústria marítima em todo o mundo. O JNG consiste no Conselho Internacional dos Empregadores Marítimos (IMEC), na Associação Internacional de Gestão de Marítimos do Japão (IMMAJ), na Associação dos Armadores Coreanos (KSA) e na empresa Evergreen de Taiwan.