O primeiro padrão internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho foi adotado no centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A adoção do novo padrão vem ao término de um processo de dois anos, após as primeiras discussões do ano passado e após anos de realização de campanhas pela ITF e sindicatos mundiais. A nova legislação internacional assume a forma da convenção 190 (um tratado internacional juridicamente vinculante) e da recomendação 206 (diretrizes não vinculantes sobre como aplicar a convenção).
A ITF enviou uma delegação à Conferência Internacional do Trabalho que incluiu mulheres do Canadá e da França e foi conduzida por Claire Clarke e Neha Prakash da ITF Mulheres. A equipe trabalhou de maneira próxima com representantes de sindicatos de transportes de suas delegações nacionais e novamente desempenhou um papel central dentro do grupo dos trabalhadores, antes e durante este comitê histórico.
A presidente do comitê das mulheres trabalhadoras em transportes da ITF, Diana Holland, junto com Jodi Evans, das Mulheres da ITF, foi parte do grupo de especialistas e das discussões iniciais que alicerçaram a conquista. A sra. Holland disse: “Este novo e histórico padrão deve implicar agir para acabar e prevenir a violência e o assédio no local de trabalho. O novo instrumento jurídico deve implicar uma mudança para os trabalhadores e suas famílias. As vidas dos membros dos sindicatos da ITF e, em particular, das mulheres serão melhoradas como resultado direto.
“O novo padrão da OIT identifica o direito de cada um a um mundo do trabalho livre de violência e assédio, incluindo a violência de gênero, e isso se aplica a todos os setores, quer privados ou públicos, tanto na economia formal como na informal, independentemente de a área ser urbana ou rural. O transporte é particularmente reconhecido.
“Além disso, torna claro que o mundo do trabalho é maior que o local de trabalho, o que inclui incidentes em vias de se realizar o trabalho, relacionados a ele ou que decorram dele, incluindo os lugares onde o trabalhador usa as instalações sanitárias, e o ir e vir do trabalho. Isto é realmente importante para todos os trabalhadores em transportes – homens e mulheres.
“Também reconhece os efeitos da violência doméstica e a necessidade de mitigar o seu impacto no mundo do trabalho, definindo uma série de medidas que possam ser tomadas. Este é um grande passo adiante.”
O secretário geral da ITF, Stephen Cotton, foi à OIT para acompanhar a votação: “Esta convenção reconhece que a violência e o assédio podem ser uma barreira especial para as mulheres terem acesso ao mercado de trabalho, assim como permanecerem e progredirem nele. É uma nova e histórica legislação internacional que provê uma forte base para assegurar um futuro do trabalho que se baseie em trabalho seguro e decente, no qual nenhum trabalhador fique desprotegido”.
“Todos os sindicatos, governos e empregadores devem agora trabalhar juntos para fazer disso uma realidade. Eu felicito o departamento das mulheres da ITF e o comitê das mulheres trabalhadoras em transportes da ITF pelo trabalho duro que fizeram a fim de alcançar esta vitória de hoje. E a ITF as apoiará integralmente em seu esforço em levar este acordo para o nível seguinte, que resulte numa vida melhor para os trabalhadores.”
Como parte da prioridade para acabar com a violência contra as mulheres trabalhadoras em transportes, o departamento das mulheres da ITF irá agora trabalhar pela ratificação e implementação da convenção e da recomendação. Para envolver-se nesta campanha, favor enviar mensagem para women@itf.org.uk.
Documentos sobre o comitê de definição de padrões da OIT estão disponíveis aqui.
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