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Cláusula dos Portuários: Trato é trato – e nós o estamos defendendo!

10 Jan 2020

Sindicatos de portuários, representantes sindicais e assessores jurídicos de dez países reuniram-se em Roterdã no dia de ontem, e comprometeram-se com agir para assegurar que a nova “Cláusula dos Portuários” seja implementada corretamente, formando uma equipe internacional de assessores jurídicos para preparar-se para agir contra as empresas que não cumpram a cláusula.

O novo acordo foi assinado em fevereiro de 2018 por representantes dos trabalhadores e dos empregadores da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) e do Conselho Internacional dos Empregadores Marítimos (IMEC). A cláusula emendada (Artigo 4, Trabalho de Não‑Marítimos referido comumente como a “Clausula dos Portuários”) aplica-se a todos os acordos aprovados pela ITF no mundo todo no mesmo mês, com duas exceções: Europa e Canadá.

À Europa e ao Canadá foram dados quase dois anos de tempo adicional para prepararem-se para as novas regras – até 1º de janeiro de 2020 – antes de o artigo entrar em vigor, devido à solicitação explícita dos empregadores.

A despeito desse generoso arranjo, certas empresas recusam-se a observar a Cláusula dos Portuários. Em vez de contratarem empresas de amarração, esperaram até a clausula entrar em vigor e agora alegam que a observância é impossível.

Hoje, representantes dos trabalhadores na Europa (ETF) e do mundo todo (ITF) condenaram como inaceitável esse comportamento.

“A Cláusula dos Portuários foi acordada em nome da saúde e da segurança dos portuários. O atraso em sua implementação ameaça as condições de trabalho seguras e constitui uma infração do acordo”, disse Terje Samuelsen, presidente da Seção de Portuários da ETF comentando as ações dos empregadores.

“A Cláusula dos Portuários, que entrou em vigor em 1º de janeiro, é importante de duas formas – para que os portuários façam o seu trabalho com segurança e para garantir que os marítimos não sejam mais obrigados a fazer um trabalho que, conforme o acordo coletivo, não lhes cabe fazer. Surpreende-me que donos de navios – que sabiam há mais de dois anos que isto viria – ainda não a respeitem”, disse Samuelsen.

Niek Stam, segundo vice-presidente da Seção de Portuários da ITF, disse que é importante tanto para os portuários como para os marítimos que se respeite a cláusula.

“A Cláusula dos Portuários assegura condições de trabalho seguras para os portuários. A clausula foi acordada quanto a que o trabalho de amarração seja feito por portuários treinados! Os sindicatos estão apoiando a nova Cláusula dos Portuários e estão prontos e dispostos a defende-la. Trato é trato e uma assinatura é juridicamente vinculante”, afirmou Stam.

“O acordo foi negociado e assinado por ambas as partes e já é hora de que todos o observem. Os sindicatos da Europa e do Canadá representados pela ITF vão cumprir com sua parte das promessas e as empresas terão que cumprir com sua parte do trato também”, disse Stam.

Uma equipe internacional de assessores jurídicos foi formada para assegurar que as empresas de fato observem o que foi acordado. Táticas para postergar a implementação do acordo não serão aceitas e medidas legais necessárias estão sendo preparadas para garantir que se respeite o acordo.

Para mais informações, favor contatar media@itf.org.uk.

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