É HORA DOS NOSSOS DIREITOS

Muitos trabalhadores em plataformas digitais não são contemplados por direitos trabalhistas. Todo trabalhador merece direitos. 
Reivindicamos: Uma convenção vinculante da OIT que estabeleça padrões aplicáveis para todos os trabalhadores da economia sob demanda – independentemente da situação empregatícia.

As proteções devem ir além da entrega de produtos e do transporte de passageiros. Milhões de pessoas trabalham on-line ou em funções informais baseadas em aplicativos e acabam excluídas. 
Reivindicamos: Uma Convenção que inclua todo tipo de trabalho em plataformas digitais – presencial ou on-line – e proteja todos os trabalhadores.

As plataformas digitais classificam erroneamente os trabalhadores como "autônomos" para negar-lhes direitos e esquivar-se de suas responsabilidades. Mas a natureza do trabalho conta a verdadeira história. 
Reivindicamos: Uma Convenção que reconheça os trabalhadores com base no que eles fazem, não no termo que a plataforma digital usa para denominá-los, e que acabe com a classificação errônea de uma vez por todas. 

Os trabalhadores da economia sob demanda têm seus direitos básicos rotineiramente negados de se sindicalizar-se, de ter acesso a banheiros, de falar sobre abusos. 
Reivindicamos: Acesso total a todos os direitos no local de trabalho: liberdade de associação, condições de trabalho seguras e decentes e proteção contra violência e assédio. 

Os trabalhadores são gerenciados por algoritmos – classificados, ranqueados e punidos sem saber o motivo. 
Reivindicamos: Transparência, consulta e direitos de negociação coletiva antes da implementação de algoritmos.  

Muitos trabalhadores ganham menos do que o salário mínimo e não têm custos como combustível e reparos levados em conta nem são remunerados pelo tempo de espera. 
Reivindicamos: Um salário digno para todos os trabalhadores da economia sob demanda, incluindo o reconhecimento e o pagamento integral de todo o tempo de trabalho, especialmente o tempo de espera. 

Os trabalhadores da economia sob demanda são excluídos de proteções básicas, como plano de saúde, plano de aposentadoria ou licença de saúde. 
Reivindicamos: Proteção social universal para que todos os trabalhadores da economia sob demanda tenham apoio quando mais precisarem.

As plataformas digitais coletam grandes quantidades de dados pessoais, mas os trabalhadores não têm voz sobre como esses dados são usados. 
Reivindicamos: Direitos totais sobre os dados – incluindo acesso, correção, portabilidade de dados pessoais e proteção contra uso indevido ou perfilamento. 
 

Alguns aplicativos desativam trabalhadores em suas plataformas sem motivo, aviso ou recurso. A subsistência dessas pessoas pode ser comprometida em apenas um clique. 
Reivindicamos: A proibição de desativações injustas, com explicações por escrito, revisão humana e acesso a recursos.

Muitos contratos são pouco claros, são alterados sem prévio aviso ou simplesmente nem são firmados. 
Reivindicamos: Contratos obrigatórios, por escrito, com termos claros para todos os trabalhadores da economia sob demanda – sem mais regras ocultas ou condições variáveis. 

Mesmo quando existem leis, elas raramente são aplicadas. As plataformas digitais não são punidas ao violarem as regras, enquanto os trabalhadores sofrem. 
Reivindicamos: A aplicação robusta da lei, incluindo inspeções trabalhistas, acesso ao sistema judicial e resolução de disputas para todos os trabalhadores da economia sob demanda.