Convocamos os governos e todas as partes interessadas do setor de transporte rodoviário a trabalhar com a ITF e seus filiados na implementação do seguinte plano
Criar novos sistemas e/ou fortalecer os sistemas existentes para definir padrões justos e seguros para os salários e condições. Tais sistemas precisam engajar todas as partes interessadas da indústria, inclusive compradores de transporte e plataformas digitais, e incluir todos os trabalhadores em transportes seja qual for a forma de emprego, nacionalidade e gênero.
Garantir que todos os trabalhadores em transportes rodoviários sejam remunerados de forma justa pelo tempo trabalhado e que os operadores de transporte e os trabalhadores proprietários de veículos possam recuperar os custos sem economizar na manutenção.
Garantir que todos os trabalhadores em transportes rodoviários tenham acesso a contratos escritos de trabalho e/ou serviço que detalhem salários e condições de trabalho justos e seguros, direitos de dados e transparência algorítmica.
Assegurar a fiscalização ativa e a reparação de violações, incluindo a aplicação de de cláusulas penais obrigatórias para todas as partes interessadas do setor. Garantir que todos os trabalhadores do transporte rodoviário tenham acesso a procedimentos eficazes de resolução de conflitos, que sejam abrangentes e obrigatórios para todas as partes.
Reconhecer o papel fundamental desempenhado pelos sindicatos democráticos na promoção da segurança e sustentabilidade nas cadeias de suprimentos de transporte rodoviário, garantir que todos os trabalhadores em transportes rodoviários possam ser representados por sindicatos democráticos e facilitar o trabalho dos sindicatos na educação do trabalhador, fiscalização e aplicação da lei, além da melhoria da saúde e segurança.
Implementar as Diretrizes da OIT sobre a promoção do trabalho decente e da segurança rodoviária, inclusive por meio da ratificação e aplicação das Convenções da OIT relacionadas aos direitos trabalhistas fundamentais, remuneração, horas de trabalho, períodos de descanso, violência, assédio, saúde e segurança ocupacional.