Em 1º de outubro de 2019, a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), a Federação Europeia dos Trabalhadores em Transportes (ETF) e a aliança global de sindicatos nacionais apresentaram notificação judicial formal à XPO Logística Europa com base na Lei Empresarial Francesa de Dever de Vigilância.
A lei obriga as empresas a terem certas obrigações de vigilância com relação aos direitos humanos de seus trabalhadores, das comunidades locais e demais afetados por suas operações ao redor do mundo.
A ITF deu à XPO os três meses previstos em lei para cumprir suas obrigações e responder à notificação judicial, mas a empresa saiu-se com uma declaração de que acredita já ter cumprido com suas obrigações numa seção de duas páginas do seu relatório anual de 2019.
No entanto, a ITF definiu claramente no detalhamento da nota entregue à empresa que essa seção de duas páginas vem a ser uma tentativa completamente inadequada de cumprir suas obrigações legais e que isto não condiz com qualquer dispositivo da lei. Os poucos parágrafos carecem de muita coisa e é uma decepção que a XPO se recuse a engajar-se e a melhorar o seu plano. É da maior clareza para nós que esta pequena tentativa sequer começa a satisfazer os requisitos da inovadora legislação francesa, que tem por fim que as empresas respondam por atividades ao longo de sua cadeia de suprimentos internacional.
O diretor jurídico da ITF, Ruwan Subasinghe, comentou a respeito da não disposição da XPO em responder conforme a lei: “A ITF deu à XPO os três meses garantidos em lei para produzir um plano revisado de vigilância que seja adequado conforme a legislação francesa.”
“A rede de sindicatos preocupados com as práticas da XPO com relação às proteções trabalhistas foi bastante razoável na limitação de suas demandas ao que a empresa poderia realizar neste exato momento, em vez de imediatamente exigir que a empresa desse todos os passos necessários para cumprir a lei. Fica claro que a legislação requer significativamente mais da empresa do que o que obtivemos neste primeiro estágio.”
“Queremos ver mudança de verdade na transparência e no engajamento da empresa com os sindicatos locais, conforme exige a lei. A família sindical global da XPO ofereceu comunicação, colaboração e assistência de maneira aberta à empresa e logo do começo, conforme explicado na carta de notificação formal.
“É inaceitável que a empresa reapareça após três meses apenas para insistir em sua conformidade, sem nenhum engajamento maior. Nós estamos, portanto, procurando assistência jurídica na França e nos preparando para dar os próximos passos, em conformidade com tal aconselhamento.”
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