Sindicatos do setor de transportes que representam mais de 16,6 milhões de pessoas trabalhadoras em todo o mundo adotam reivindicações globais para regulamentar o uso da inteligência artificial no setor de transportes.
Lançado hoje em Colombo, no Sri Lanka, Seizing Control: Transport Workers’ Principles for Artificial Intelligence ("Assumindo o controle: princípios dos trabalhadores em transportes para a inteligência artificial", em tradução livre) estabelece as condições que empregadores, fornecedores de tecnologia e governos devem cumprir quando a IA afeta as pessoas trabalhadoras em transportes. Os Princípios estabelecem que nenhum sistema de IA no setor de transportes pode ser concebido, avaliado, implementado ou regulamentado de forma responsável sem a participação das pessoas trabalhadoras afetadas e dos sindicatos que as representam.
À medida que os alertas sobre a IA se intensificam em todo o mundo – inclusive com líderes do setor agora defendendo a regulamentação e a desaceleração do desenvolvimento –, o debate converge para a necessidade de transparência, análise independente e controle humano da IA.
"Os Princípios da ITF transformam essas reivindicações em direitos trabalhistas exigíveis", afirmou Frank Moreels, futuro presidente da ITF e membro do Grupo Consultivo sobre o Futuro do Trabalho da ITF. "Essa exigência deve incluir o direito de saber quais sistemas estão sendo introduzidos, de avaliar seu impacto, de negociar antes de sua implementação, de contestar decisões tomadas com base em IA e de manter a autoridade humana em operações nas quais a segurança é essencial."
A IA já está distribuindo tarefas, monitorando motoristas, definindo tarifas, operando sistemas de sinalização e influenciando decisões sobre contratação, remuneração e medidas disciplinares em todo o setor de transportes. As pessoas trabalhadoras em transportes e seus sindicatos compreendem melhor como as operações funcionam e costumam ser os primeiros a identificar quando a tecnologia cria riscos à segurança, aos direitos ou às condições de trabalho. Os Princípios estabelecem a participação das pessoas trabalhadoras e dos sindicatos como parte essencial da avaliação, introdução e monitoramento da IA.
Moreels afirmou: "Toda empresa que introduz IA no setor de transportes tem a responsabilidade de saber o que esse sistema fará com as pessoas que trabalham sob seu comando. As gigantes de tecnologia que vendem soluções de IA para o setor de transportes dirão tudo o que seus sistemas são capazes de fazer, mas não dirão nada sobre o que acontece quando eles falham."
"As pessoas trabalhadoras são as primeiras a perceber quando um sistema comete um erro: quando um sensor interpreta incorretamente um motorista, quando uma escala de trabalho sobrecarrega as equipes além dos limites de segurança, quando um algoritmo discrimina, quando uma pessoa trabalhadora morre devido a uma falha do sistema. É por isso que os sindicatos não são um obstáculo à IA: somos essenciais para garantir que ela seja implementada corretamente e para melhorar tanto as operações quanto os empregos."
Assumindo o controle da IA no setor de transportes
Horacio Calculli, presidente do Grupo Consultivo de Futuro do Trabalho, afirmou: "A questão não é se a IA será utilizada no setor de transportes, mas quem a controlará, quem se beneficiará dela e a quem ela servirá. A IA no setor de transportes deve servir às pessoas trabalhadoras que mantêm o mundo em movimento e ao público que elas atendem, e não aos acionistas e às gigantes de tecnologia.”
"Esses Princípios oferecem aos sindicatos, aos empregadores responsáveis e aos governos uma plataforma comum para avaliar, implementar e regulamentar a IA de forma responsável no setor de transportes. Chegamos a um acordo sobre um padrão mínimo comum: os direitos que toda pessoa trabalhadora em transportes deve ter, independentemente do nome do sistema ou do país em que trabalham."
Baseados nas normas da OIT e alinhados aos Princípios Orientadores da ONU e às Diretrizes da OCDE, os Princípios deixam claro que o envolvimento das pessoas trabalhadoras e de seus sindicatos é parte essencial da devida diligência em relação à IA, desde sua concepção até sua implementação em todas as operações. As empresas que levam a sério os riscos decorrentes da IA agora têm um caminho claro para dialogar com os sindicatos do setor de transportes.
"Governos e empresas de tecnologia estão debatendo como manter a IA sob controle humano. Para as pessoas trabalhadoras em transportes, essa não é uma questão futura ou teórica: trata-se de quem distribui seu trabalho, avalia seu desempenho, determina sua remuneração, aplica medidas disciplinares e toma decisões que afetam a segurança", afirmou Baker Khundakji, responsável pelo Futuro do Trabalho na ITF.
"O primeiro passo é a informação. Os empregadores devem informar quais sistemas de IA estão sendo introduzidos, quais dados utilizam, como trabalham e quais decisões influenciam. As pessoas trabalhadoras não podem negociar sobre um sistema cuja existência não lhes foi comunicada. Sem transparência, não pode haver consulta significativa nem negociação coletiva."
"As regras sobre IA são urgentemente necessárias. Os sindicatos do setor de transportes levarão esses Princípios à mesa de negociação e aos seus governos para exigir uma regulamentação vinculante e aplicável, incluindo a ratificação da Convenção 193 da OIT sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas", afirmou Khundakji.
Durante a conferência, a ITF assumiu o compromisso de construir um panorama transfronteiriço e abrangente do setor de transportes sobre como a IA está sendo implementada em empresas multinacionais e cadeias de suprimentos; desenvolver ferramentas práticas de negociação, solicitação de informações e avaliação de impacto para os filiados; e coordenar ações de defesa de uma regulamentação vinculante. Essas ações incluem uma campanha pela ratificação e implementação da Convenção 193 da OIT sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas.
Os Princípios da ITF sobre IA
01 Direitos humanos, direitos trabalhistas e democracia desde a concepção
Os direitos humanos, os direitos trabalhistas, a igualdade e a dignidade das pessoas trabalhadoras devem estar no centro da IA no setor de transportes.
02 Informação, consulta e negociação obrigatórias
Os sindicatos devem ter direitos exigíveis de serem informados e consultados – e de negociar – antes da introdução ou modificação de sistemas de IA que afetem as pessoas trabalhadoras em transportes.
03 Supervisão humana e autoridade na tomada de decisão
As pessoas trabalhadoras devem ter o direito de contestar decisões tomadas com base em IA. E, nas operações de transporte onde a segurança é fundamental, os seres humanos devem permanecer no controle.
04 Segurança e saúde do trabalho e princípio da precaução
As pessoas trabalhadoras devem ter o direito de interromper o trabalho quando a IA criar condições inseguras. Cabe aos empregadores, e não às pessoas trabalhadoras, provar que os sistemas de IA tornam o local de trabalho mais seguro.
05 Direitos sobre os dados, transparência e responsabilidade algorítmica
Os dados gerados pelas pessoas trabalhadoras são resultado de seu trabalho. Elas devem ter direitos sobre esses dados – incluindo consentimento informado, remuneração, controle sobre os dados pessoais e limites para a vigilância.
06 Igualdade, justiça de gênero e proteção à juventude
A IA não deve agravar as desigualdades que afetam mulheres, pessoas trabalhadoras jovens e idosas, migrantes, pessoas com deficiência ou outros grupos marginalizados. As pessoas mais expostas aos seus efeitos devem ter voz ativa sobre como a IA molda seu trabalho.
07 Responsabilização das empresas e das cadeias de suprimentos
As empresas devem ser responsáveis pelo cumprimento das normas trabalhistas e pela devida diligência em toda a sua cadeia de suprimentos, e não apenas onde a regulamentação da IA é mais rigorosa.
08 Distribuição justa dos ganhos de produtividade
Os ganhos de produtividade proporcionados pela IA devem resultar em melhores salários, redução da jornada sem perda salarial, melhores empregos e oportunidades de treinamento e requalificação para as pessoas trabalhadoras.
Observações para os editores
Os Princípios foram adotados por delegados e delegadas ao final da Conferência dos Trabalhadores em Transportes da ITF sobre Inteligência Artificial, realizada de 15 a 18 de setembro de 2026 em Colombo, Sri Lanka, uma conferência que reuniu líderes sindicais, negociadores e trabalhadores de diferentes áreas do setor de transportes, incluindo aviação, portos, transporte marítimo, ferroviário, rodoviário, armazenagem, transporte urbano e economia de plataformas.
Seizing Control: Transport Workers' Principles for AI está disponível em https://www.itfglobal.org/en/resources/seizing-control-transport-workers-principles-artificial-intelligence.
Os Princípios baseiam-se nas normas internacionais do trabalho, incluindo a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, a Convenção 190 da OIT sobre Violência e Assédio, a Convenção 193 da OIT sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas, a Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho e a Declaração Tripartite da OIT de Princípios sobre Empresas Multinacionais.
Sobre a ITF
A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) é uma federação democrática e liderada pelos filiados, reunindo mais de 760 sindicatos de 150 países, representando mais de 16,6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores em transportes. Fundada em 1896, a ITF trabalha para proteger e melhorar a vida e o futuro dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo.
Contato de mídia: media@itf.org.uk
Crédito da foto: USA TODAY Network via Reuters Connect
