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Plano de regularização de imigrantes é bem-vindo, mas principais anomalias devem ser abordadas antes do lançamento para evitar exclusões injustas

07 Dec 2021

Em resposta ao anúncio de hoje da ministra da Justiça da Irlanda, Helen McEntee, sobre os termos de um plano para os estimados 17 000 trabalhadores sem documentação no país, Michael O’Brien, líder da Campanha da Pesca da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) disse:

“Este plano oferecerá um caminho claro para milhares de trabalhadores em situação irregular, entre eles pescadores imigrantes, regularizarem sua situação após anos de precariedade. Certamente será acolhido por muitos.

"Porém, eu observei atentamente os detalhes do anúncio da ministra McEntee e, infelizmente, possíveis anomalias — que a ITF vem apontando há meses — permanecem não solucionadas.

“A pergunta que muitos pescadores sem documentos irão se fazer é se devem fazer o pedido, já que, ao fazer isso, eles irão se revelar para as autoridades. Eles também têm que avaliar os riscos do pedido a um custo considerável de 550 euros se acharem que não atenderão aos critérios de qualificação se forem estritamente aplicados.”

As possíveis anomalias

O’Brien continuou listando três cenários onde pescadores imigrantes e outros estão no Estado há quatro anos ou mais, mas parecem inelegíveis para o plano.

“Primeiro, há pescadores imigrantes que se inscreveram, em determinado momento, no Plano de Autorização de Trabalho Atípico mas, ao longo dos últimos quatro anos, ficaram sem documentos. Um dos estudos de caso daqueles que se qualificariam, apresentados no site do Departamento de Justiça, é muito semelhante, exceto que, naquele caso, o trabalhador ficou sem documentação há mais de quatro anos. Isso parece muito arbitrário.

“Segundo, pescadores imigrantes ou ex-pescadores que têm vistos temporários normalmente têm sua admissão vinculada ao mecanismo nacional de encaminhamento para suspeitas vítimas de tráfico humano ou atrelados a casos em andamento ou pendentes na Comissão de Relações do Local de Trabalho. A conclusão de seus casos pode resultar em expulsão da Irlanda se eles não puderem se inscrever no plano para obter documentação.

“Finalmente, há o caso daqueles que estão inscritos no Plano de Autorização de Trabalho Atípico e permanecem até hoje. Este plano vem com um Visto Stamp 1 [visto de trabalho] anual renovável que vincula o pescador a um único proprietário de embarcação. Foi demonstrado que isso deixa os pescadores à mercê de condições de trabalho opressivas e exploradoras.

“Assim, teríamos um cenário divisivo onde um pescador sem documentos por mais de quatro anos pode solicitar a inscrição no plano de regularização, que vem com um Visto Stamp 4 [visto de permanência] de dois anos que permite trocar de empregador. Enquanto isso, outro pescador inscrito no Plano de Trabalho Atípico, possivelmente na mesma embarcação, está preso em um visto menos vantajoso em comparação ao outro. Estamos cientes de que vários pescadores que se encontram inscritos no Plano de Autorização de Trabalho Atípico recentemente tiveram seus pedidos de Stamp 4 negados pelo Departamento de Justiça.

“Se o plano tivesse sido baseado puramente em residência, isso teria simplificado as questões e lidado com as situações anômalas que mencionei aqui”, disse O’Brien.

Em nome da ITF, O’Brien foi cossignatário de duas cartas para a ministra, redigidas pelo Centro de Direitos dos Imigrantes na Irlanda, sugerindo exatamente isso. Infelizmente, as cartas e nossa correspondência direta com a ministra não foram ouvidas.

“Alguns pequenos ajustes ou esclarecimentos ao longo das próximas quatro semanas ainda poderiam remediar essas anomalias, antes que o plano entre em vigor em janeiro. De outro modo, a ITF e seus consultores jurídicos terão que avaliar caminhos alternativos para melhorar a situação dos pescadores imigrantes que representamos”, acrescentou O’Brien.

 

Contato: Michael O’Brien / o’brien_michael@itf.org.uk / +353872400331