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O Setor de Aviação da ITF exige ação para enfrentar o impacto do COVID-19

06 Apr 2020

A aviação está lutando para sobreviver durante a pandemia de coronavírus (Covid-19). E não conseguirá vencer esta luta sozinha. Hoje, devemos tomar decisões ousadas que definirão o futuro da indústria e a vida de milhões de passageiros e aeroviários. 

A indústria da aviação emprega diretamente cerca de 10,2 milhões de pessoas em todo o mundo. 65,5 milhões de empregos nas cadeias de suprimento e setores relacionados servem ou dependem do setor de aviação.

A capacidade de voo já caiu mais de 40%. Três meses de restrições, com posterior recuperação gradual em 2020, poderiam custar às empresas aéreas 252 bilhões de dólares, 44% a menos que a receita de passageiros de 2019.

Esta crise soma-se aos muitos problemas que têm atingido a indústria por décadas, nomeadamente:

  • Oferta excessiva de voos de baixo custo
  • Desregulamentação e consolidação
  • Subcontratação e fragmentação do trabalho
  • Priorização de recompensas aos acionistas e remuneração dos executivos
  • Piora de salários, condições e saúde e segurança

A aviação estará no centro da recuperação econômica e social após a pandemia. É o único sistema de transporte verdadeiramente global, move setores inteiros da economia e muitas vertentes do comércio global. Milhões de trabalhadores na cadeia de suprimento da aviação precisarão retornar rapidamente ao trabalho para atender a volta da demanda. Devemos sustentar, proteger e enriquecer hoje o emprego na aviação para reconstruirmos a economia e a sociedade de amanhã.

A aviação depende de planejamento em longo prazo. Anos antes que a demanda de aumento da capacidade seja atendida, pilotos, tripulantes de cabine e todos os trabalhadores devem ser treinados, as frotas atualizadas e a infraestrutura construída. As decisões e compromissos feitos hoje podem parecer ambiciosos demais, mas provavelmente serão lembrados como modestos, funcionais e necessários.

Deixar de investir e proteger financeiramente, de forma adequada, a indústria durante esta crise ameaça também a luta contra as mudanças climáticas que virão após a crise. Novas frotas podem reduzir as emissões de carbono em 40%. Hoje, precisamos de investimentos vitais no futuro da indústria e do nosso clima.

A única solução para este desafio é liderança governamental, construída em cooperação estreita com empregadores e sindicatos .

A ITF clama aos governos que negociem com os sindicatos para:

1. Reconhecer a aviação como um bem público que garante governos fortes, regulamento e supervisão, planejamento, investimento e, quando for o caso, propriedade pública;

2. Estabelecer e fazer cumprir um nível mínimo de conectividade de transporte, aplicar "restrições de viagem" somente em último caso, e isentar as operações de cargas aéreas de quaisquer restrições de viagem;

3. Fundar órgãos nacionais de aviação tripartites com representantes dos trabalhadores, do governo e dos empregadores para desenvolver estratégias, coordenar investimentos e respostas financeiras, planejar a oferta de trabalho e supervisar todas as operações da aviação;

4. Ampliar imediatamente os direitos à licença médica, manter a renda e estender as proteções sociais a todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores formais, precarizados e informais, independentemente de sua situação empregatícia;

5. Reduzir a subcontratação e terceirização de serviços e funções de aeroporto e, quando for o caso, encarregar autoridades de aeroportos de gerenciar e/ou empregar diretamente todo o pessoal do aeroporto, incluindo trabalhadores terceirizados e de agências, incluindo manuseio de bagagem, segurança, limpeza e todos os serviços aeroportuários;

6. Dar prioridade em aeroportos para empresas aéreas com participação pública majoritária para melhorar a sustentabilidade financeira dos bens públicos;

7. Oferecer ajuda financeira e pacotes de apoio condicional às empresas aéreas, autoridades aeroportuárias e empresas na cadeia de suprimento, incluindo perdão de dívidas, de impostos e tarifas atrasadas, e propriedade pública de ações;

8. Entrar em acordo sobre as condições, se já não existirem, dos pacotes financeiros e de apoio, incluindo a recompra privada de ações após a recuperação da indústria, que:

  • Protejam o pagamento, os termos e as condições e bem-estar de todos os trabalhadores em aviação;
  • Proíbam a recompra de ações, recompensas aos acionistas e remuneração excessiva aos executivos;
  • Democratizem propriedade e governança, inclusive, através de representantes de trabalhadores no conselho de administração das empresas;
  • Respeitem as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no tocante à liberdade de associação, acordos coletivos, trabalhos forçados, discriminação e saúde e segurança ocupacional para todos os trabalhadores;

9. Limitar margens de lucro para assegurar reinvestimento na redução do débito, modernização das frotas, treinamento e educação de pessoal e outras medidas que enriqueçam a empresa; e,

10. Proibir recompensas aos acionistas, pagamento excessivo a executivos e recompra de ações durante a crise.

A ITF clama aos empregadores da aviação que reconheçam e negociem com os sindicatos para:

1. Identificar ameaças à saúde, aos direitos e ao bem-estar dos trabalhadores, e desenvolver e implementar respostas no local de trabalho;

2. Fornecer, gratuitamente, exames médicos, tratamento, treinamento, equipamentos e instalações para treinamento de todos os trabalhadores, e para qualquer trabalhador que receber qualquer forma de atendimento médico devido ao COVID-19;

3. Licença remunerada garantida, na forma de licença médica ou férias, desde o primeiro dia de afastamento, para qualquer trabalhador ameaçado ou infectado pelo COVID-19, e proteção salarial e remuneração integral para todos os trabalhadores, através de vários meios, conforme acordados em convenções coletivas;

4. Reconhecer e exercer seu dever de cuidado perante todos os trabalhadores de sua empresa e cadeia de suprimento, oferecer empregos formais e diretos sempre que possível e garantir a transferência de trabalhadores subcontratados para outros projetos, quando não for possível empregá-los diretamente;

5. Acabar com regimes de trabalho precários e informais nas suas empresas e cadeia de suprimento para proteger a saúde, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores e passageiros;

6. Melhorar as escalas, dias e horas de trabalho para proteger os empregos e a saúde e a segurança dos trabalhadores;

7. Entrar em acordo sobre valores sustentáveis de recompensas de acionistas, dividendos e pagamento de executivos, enquanto diminui a ameaça do coronavírus;

8. Garantir que todos os trabalhadores possam retornar ao seu local de trabalho habitual, caso medidas de contenção locais e/ou nacionais os impeçam, financeiramente ou logisticamente, de retornar;

9. Proteger a privacidade e as informações pessoais dos trabalhadores que se submeterem a exames médicos e outros testes relacionados à resposta à ameaça imposta pelo COVID-19 e compartilhar com os sindicatos qualquer dado que contribua para a tomada de decisões da empresa; e

10. Respeitar as convenções da OIT em relação à liberdade de associação, acordos coletivos, trabalhos forçados, discriminação e saúde e segurança ocupacional para todos os trabalhadores.

O governo e os empregadores deveriam também dialogar com a ITF e os sindicatos através da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), que deve ser o fórum relevante para coordenar uma resposta internacional à crise e preparar a indústria para a recuperação da economia global.

 

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