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Mantendo os trabalhadores em transportes públicos protegidos contra Covid-19

04 May 2020

Estatuto global de exigências

Os trabalhadores em transportes públicos estão na linha de frente da batalha contra a pandemia de Covid-19. São motoristas, vendedores de bilhetes, condutores, pessoal de limpeza, trabalhadores em manutenção e escritórios que prestam os serviços essenciais, que mantêm os sistemas de transporte público em funcionamento - facilitando o deslocamento para o trabalho de outros trabalhadores essenciais e garantindo que os doentes sejam tratados e as prateleiras abastecidas.

Mais de 150 trabalhadores em todo o mundo morreram de Covid-19, com aumento diário do número de óbitos confirmados. Outros milhares estão atualmente infectados pelo vírus. Padrões inadequados de saúde e segurança têm exacerbado o risco que os trabalhadores em transportes públicos enfrentam, enquanto fazem seu trabalho essencial durante esta crise.

Os trabalhadores em transportes públicos, assim como todos os trabalhadores essenciais que devem continuar a trabalhar, estão bem mais expostos, fazendo disso um problema de saúde e segurança ocupacional. Isso aumenta o dever de cuidado, conforme previsto em lei internacional. Alguns países já reconheceram a Covid-19 como doença ocupacional, o que qualifica os trabalhadores a receberem compensação.

Os trabalhadores em transportes públicos precisam ser devidamente protegidos para que possam realizar seu trabalho essencial. Nenhum trabalhador deveria ter que correr riscos excessivos ou morrer no trabalho. Em linha com as declarações anteriores, a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) reivindica que os trabalhadores em transportes públicos tenham imediatamente:

1.    Equipamentos de proteção individual adequados e apropriados

  • incluindo luvas, máscaras, álcool gel e/ou água e sabão
  • próprios para proteção contra aerossóis e contato com a pele
  • com os devidos procedimentos de lavagem de uniformes de trabalho para eliminar as chances de contaminação
  • com o treinamento necessário para uso e descarte seguros
  • sem custos para os trabalhadores

2.    Condições de trabalho que minimizem a transmissão e facilitem o distanciamento social, incluindo

  • fácil acesso a testes para Covid-19 regulares e gratuitos
  • limpeza rigorosa e regular e procedimentos de desinfecção em veículos, dormitórios e locais de trabalho, incluindo bilheterias e armazéns
  • não cobrança de tarifas, pagamentos sem dinheiro em espécie (cashless), não inspeção de bilhetes, entrada pela porta traseira e/ou fechamento das portas dos motoristas (salvo para passageiros deficientes), painéis protetores de acrílico, isolamento dos assentos da primeira fileira, limite do número de passageiros por veículo, prioridade para trabalhadores essenciais, fornecimento de máscaras para os passageiros, suspensão de dívidas e remoção de metas de receita
  • medidas de segurança nos deslocamentos para os trabalhadores em transportes públicos, enquanto houver restrições de mobilidade
  • instalações sanitárias adequadas e aumento nas pausas, já que há menos banheiros públicos e lavatórios, e o distanciamento social atrasa o acesso
  • o direito de se retirar de uma situação no trabalho que apresente perigo iminente e grave à vida ou à saúde, sem medo de retaliação

3.    Acesso a medidas de saúde que protejam os vulneráveis e os doentes, incluindo

  • salário adequado e proteções de emprego para trabalhadores que devem se autoisolar devido a alto risco para si mesmos e/ou suas famílias, incluindo doenças preexistentes e gravidez
  • cobertura de saúde abrangente e contínua, incluindo acesso a apoio de saúde mental
  • licença remunerada suficiente para trabalhadores afetados, direta ou indiretamente, pelo Covid-19 (por exemplo, infecção, isolamento ou obrigações de cuidar de crianças)

4.    Reconhecimento do papel fundamental dos trabalhadores em transportes públicos, incluindo

  • aumento salarial ou da remuneração
  • compensação por cumprimento do dever/aumentada e benefícios em caso de morte, incluindo pagamento de pensão

5.    Informações e relatórios regulares sobre riscos no local de trabalho e saúde da força de trabalho, incluindo

  • pronto fornecimento de informações e treinamento adequado sobre medidas de respostas à Covid-19 dos empregadores para identificação de riscos, padrões de exposição e resultantes impactos à saúde
  • taxas de autoisolamento, infecção e morte, discriminadas por marcadores, incluindo gênero, etnia, raça e tipo de trabalho, para garantir que as desigualdades e vulnerabilidades possam ser investigadas e respondidas
  • mecanismos de queixas, com imunidade para denúncias, que permitam que os trabalhadores comuniquem riscos, de forma anônima, se preferirem, sem medo de repercussão

6.    Direitos sindicais, incluindo

  • consulta e participação na elaboração de práticas, processos de trabalho e todas as medidas de saúde e segurança
  • medidas para facilitar a representação dos trabalhadores, tanto no local de trabalho como remotamente, quando os trabalhadores forem móveis ou estiverem em isolamento

Essas medidas devem ser aplicadas aos trabalhadores em transportes públicos, independentemente da função, contrato de trabalho e situação empregatícia, e devem incluir pessoas de diferentes gêneros e situações imigratórias.

A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes também apoia que a indústria global de roupas proteja o salário, a saúde e o emprego daqueles trabalhadores que produzem equipamentos de proteção individual, em linha com os princípios deste estatuto.

ORGANIZAÇÕES QUE ENDOSSAM O ESTATUTO DE EXIGÊNCIAS DA ITF

Collegium Ramazzini

National Council for Occupational Safety and Health (National COSH), Estados Unidos

UK National Hazards Campaign, Reino Unido

Centre for Public Health and Environmental Development, Nepal

Scottish Hazards Campaign, Escócia

Occupational Health and Safety Centre, Mumbai

 

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