O novo modelo ALAS de “céu único” na América do Sul poderá enfraquecer os padrões de segurança conquistados ao longo de anos de esforço e comprometer seriamente a concorrência justa, alertam os sindicatos da aviação, uma vez que os planos atuais deixam de abordar questões fundamentais para a integração regulatória da região.
O proposto Acordo de Liberalização do Transporte Aéreo Sul-Americano (ALAS) conta com o apoio de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.
Em uma declaração conjunta dos sindicatos dos países afetados, as organizações exigem participação nas discussões sobre uma iniciativa que poderá provocar uma transformação profunda na indústria da aviação do continente.
Se o ALAS for implementado, representará uma mudança fundamental para a indústria e para os trabalhadores e trabalhadoras que a mantêm em funcionamento, deixando lacunas regulatórias que poderão colocar em risco os padrões de segurança, incentivar ambientes regulatórios mais frágeis e desencadear uma corrida para o rebaixamento dos padrões trabalhistas, proteções contra a fadiga e exigências tributárias.
“Os trabalhadores da aviação entendem melhor do que ninguém como essa indústria funciona. A liberalização não pode avançar sem abordar questões fundamentais relacionadas à supervisão da segurança, à tributação, à concorrência justa e à proteção trabalhista. Este anúncio foi feito de forma apressada e apresenta inúmeras lacunas, criando mais riscos e deixando mais perguntas do que respostas”, afirmou Rodrigo Maciel, presidente regional de Aviação Civil da ITF para a América Latina.
Excluir os trabalhadores e trabalhadoras dessas discussões significa excluir a experiência de que o setor mais necessita. Os anúncios falam em replicar o modelo europeu de céu único, mas ignoram o importante papel que os sindicatos desempenham na sua construção.”
A introdução de um “céu único” por parte do ALAS eliminará os direitos de cabotagem dos países, também conhecidos como a “nona liberdade”, que permitem a uma aeronave ou companhia aérea estrangeira transportar passageiros, correio ou carga entre dois pontos localizados dentro do mesmo território nacional.
Embora a iniciativa seja promovida como uma ferramenta para ampliar a conectividade e impulsionar o crescimento regional, ela avança sem abordar questões fundamentais relacionadas aos padrões trabalhistas, à segurança, à concorrência justa, à tributação e à supervisão regulatória. Isso gera riscos significativos para o setor aéreo da região, seus trabalhadores e passageiros.
Para garantir que qualquer futura integração da aviação proporcione benefícios sustentáveis para passageiros, trabalhadores e trabalhadoras, companhias aéreas e economias nacionais, a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) e seus sindicatos filiados da aviação civil na América do Sul exigem:
1. Trabalhadores e trabalhadoras devem ter voz e participação nas decisões
Os sindicatos e os trabalhadores e trabalhadoras da aviação devem ser formalmente incluídos em todas as discussões e processos de decisão relacionados à liberalização do transporte aéreo. As políticas que definirão o futuro do setor não podem ser elaboradas sem a participação da força de trabalho que conhece sua realidade operacional.
2. Revisão abrangente das instituições e dos mecanismos de apoio
Os governos devem realizar uma avaliação aprofundada dos marcos regulatórios, de segurança, fiscais, trabalhistas e institucionais que dariam suporte a qualquer mecanismo de céu único ou de céus abertos. A liberalização deve estar condicionada à existência de garantias que assegurem concorrência justa, supervisão eficaz, elevados padrões de segurança e proteção adequada aos trabalhadores.
3. Criação de um organismo regional tripartite permanente
Deve ser criado um mecanismo tripartite permanente que reúna governos, empregadores e sindicatos como componente essencial de qualquer estrutura regional de aviação. Esse organismo proporcionaria supervisão contínua, fortaleceria o diálogo social e garantiria que a segurança, os padrões trabalhistas e o desenvolvimento sustentável do setor permaneçam no centro do processo de transição.
“Os trabalhadores e trabalhadoras da aviação possuem uma experiência operacional incomparável e um conhecimento direto das realidades regulatórias, técnicas e comerciais da indústria. Sua experiência é indispensável para avaliar os riscos e as consequências de qualquer modelo de liberalização aérea. Eles devem ser reconhecidos como atores fundamentais nesse processo e incluídos nas negociações”, afirmou Bilal Malkawi, diretor de Aviação Civil e Serviços de Turismo da ITF.
“Se os governos desejam avançar na integração regional da aviação, primeiro devem estabelecer as garantias institucionais necessárias para sustentá-la. Isso implica uma revisão abrangente do marco regulatório e a criação de um organismo tripartite permanente no qual governos, empregadores e trabalhadores e trabalhadoras possam enfrentar conjuntamente os desafios da implementação. Isso é essencial para o sucesso do projeto e para garantir que ele beneficie a economia, a indústria e as pessoas, tanto trabalhadores e trabalhadoras quanto passageiros.”
A ITF e seus sindicatos filiados defendem que o futuro da aviação sul-americana deve ser construído sobre instituições sólidas, concorrência justa, elevados padrões de segurança e diálogo social efetivo. Avançar com a liberalização sem esses pilares enfraquecerá todo o setor.
