A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) acolhe o anúncio esta semana da Autoridade de Segurança Marítima Australiana (AMSA) do término das isenções temporárias para embarcações que tenham marítimos a bordo por mais de 11 meses, o máximo estipulado pela Convenção do Trabalho Marítimo (MLC).
O coordenador da Seção dos Marítimos e de Navegação Interior, Fabrizio Barcellona, disse que devido à Pandemia de Covid-19 que o mundo enfrenta por mais de oito meses, os reguladores e a indústria precisam voltar a respeitar os direitos e o bem-estar dos marítimos.
“É inaceitável continuar a ignorar a crise humanitária de trocas de tripulação e a negar o direito dos marítimos a voltar para casa, a atendimento médico adequado ou à substituição de tripulações cansadas nos navios. Nós não deveríamos, e não podemos, tolerar situações como a do Vega Dream, em que a AMSA permitiu que o navio deixasse as águas australianas apesar dos casos de tripulantes infectados a bordo com necessidade urgente de atendimento médico.”
“Os controles portuários estatais precisam voltar a fazer seu trabalho e defender os direitos dos marítimos”, disse Barcellona .
“Nós acolhemos a decisão da AMSA de terminar as isenções para os donos de navios terem tripulantes a bordo além do máximo de 11 meses permitido internacionalmente. Mas, isso é só o começo da ação dos estados do porto de que precisamos para ajudar a resolver a crise de trocas de tripulação e definir expectativas claras para a indústria global da navegação.”
“Embora estejamos decepcionados que essa isenção desnecessária continuará por mais três meses, acolhemos o reconhecimento por parte do controle portuário estatal australiano de que “não é sustentável” persistir com isenções como essa que prejudicam o bem-estar dos marítimos e infringe seus direitos.”
Barcellona disse que a Austrália precisa coordenar melhor sua política sobre marítimos em todas as agências federais e governos dos Estados através da introdução de “vias rápidas” para que os marítimos possam chegar de forma segura e eficiente dos aeroportos para os navios e vice-versa. O mesmo acontece com muitos outros governos, disse ele.
“Após oito meses da crise de trocas de tripulação, os governos precisam resolver os problemas fundamentais que levam os navios a terem marítimos além de seus contratos: restrições de fronteiras, regras de quarentena impossíveis e a falta de voos internacionais.”
“Nós convidamos os governos a nos contatarem e outros na indústria para trabalharmos colaborativamente para ajudar a solucionar a crise das trocas de tripulação. Há soluções, mas os governos precisam adotá-las”, concluiu Barcellona.
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