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Empresas da economia “gig”, os legisladores devem colocar os trabalhadores da economia sob demanda em pé de igualdade

22 Feb 2021
Declaração do secretário-geral da ITF, Stephen Cotton

Um regulamento pelos direitos dos trabalhadores sendo considerado na União Europeia e por tribunais no Reino Unido tem o potencial de colocar milhões de trabalhadores e trabalhadoras da economia sob demanda (gig economy) em pé de igualdade em toda a Europa.

Como a federação sindical global que representa quase 20 milhões de trabalhadores  em transportes, sabemos que se as empresas da economia sob demanda não reconhecerem seus trabalhadores e trabalhadoras como empregados verdadeiros, eles continuarão expostos a condições de trabalho mais exploradoras e a terem seus direitos reduzidos no trabalho.

Esta semana, acolhemos a decisão do Tribunal de Recursos dos Países Baixos que reconheceu que o pessoal da Deliveroo são empregados. Apesar das tentativas das empresas da economia sob demanda de classificar erroneamente seus trabalhadores e trabalhadoras como terceirizados independentes, os tribunais – incluindo o Supremo Tribunal da França – estão cada vez mais reconhecendo os relacionamentos empregatícios diretos.

A iminente decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido no caso Uber BV vs Aslam e outros é outra importante decisão que moldará o futuro das condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras em transportes de aplicativos.

Para o pessoal da economia sob demanda, as decisões significam que eles podem, finalmente, desfrutar de direitos fundamentais do trabalhador, incluindo o direito à saúde e segurança ocupacional, liberdade de associação e negociação coletiva, assim como acesso a instalações sanitárias e proteções contra violência e assédio no trabalho. Direitos que mantêm as pessoas vivas.

As decisões também significam que os trabalhadores e trabalhadoras poderão ter acesso a licença médica, licença maternidade e paternidade, pensões, previdência social e outras proteções fornecidas pelos empregadores.

É positivo que alguns empregadores da economia sob demanda, como a Just Eat e Foodora, tenham reconhecido a situação empregatícia de seu pessoal e tenham acordado com os sindicatos condições que oferecem flexibilidade e trabalho decente. Este é o futuro de uma economia que beneficia a todos.

Nós acolhemos a admissão da Uber em ‘A Better Deal for Platform Workers’ (Um acordo melhor para os trabalhadores de plataforma) de que os trabalhadores e trabalhadoras da economia sob demanda e seus representantes têm o direito de serem ouvidos, ter suas preocupações resolvidas e que os trabalhadores merecem proteções sociais iguais a de seus pares nas indústrias mais tradicionais.

Porém, o que a Uber propõe no seu relatório é uma reforma da lei que efetivamente daria aos trabalhadores marginalizados e vulneráveis padrões inferiores aos que normalmente seriam concedidos a eles se fossem empregados. Isso essencialmente não resolve a questão. As legislações trabalhistas existentes já fornecem essas proteções. A Uber mesmo pode escolher fazer a coisa certa e parar de criar relacionamentos empregatícios disfarçados com motoristas e entregadores. Um modelo de preposição 22 criado por empresas não é a resposta para a Califórnia ou para a Europa.

A Uber é só um exemplo de empresa que ainda não transformou sua retórica em ação.

Os trabalhadores e trabalhadoras da economia sob demanda não são reconhecidos como empregados pela maioria das empresas da economia sob demanda. A maioria das empresas da economia sob demanda ainda se recusam a reconhecer e negociar com os sindicatos e conseguem evitar o pagamento de impostos pagos por outros fornecedores de transportes. 

A ITF publicou 10 princípios da economia sob demanda dirigidos a empregadores e criadores de políticas para garantir que os trabalhadores da economia sob demanda não sejam esquecidos e que seus direitos humanos sejam respeitados e protegidos. Os princípios destacam as graves imperfeições de um modelo de negócios predatório que depende de despojar o pessoal de suas proteções, princípios e direitos básicos no trabalho.

Pedimos a todas as empresas da economia sob demanda que sigam o exemplo de seus pares socialmente responsáveis e reconheçam seus trabalhadores e trabalhadoras corretamente como verdadeiros empregados. É hora de as empresas da economia sob demanda saírem de trás das plataformas e reconhecerem que podem colocar seus produtos no mercado, mas não às custas do respeito e da dignidade dos trabalhadores e das comunidades que lhes dão lucro.

Crédito da foto: War on Want