Diversos sindicatos e federações sindicais globais escreveram para Organização Internacional do Trabalho (OIT — parte da ONU) pedindo intervenção urgente em nome dos 800 marítimos que foram demitidos ilegalmente e tratados com crueldade pela P&O Ferries.
Os sindicatos alegam que o governo do Reino Unido, ao deixar de aplicar as leis trabalhistas e as sanções punitivas relevantes para assegurar conformidade após a demissão ilegal de marítimos por parte da P&O Ferries sem consulta, cometeu séria violação dos princípios da OIT referentes à liberdade de associação e negociação coletiva. O governo também violou tratados internacionais aos quais o Reino Unido está vinculado.
O ataque da P&O Ferries à legislação fez com que organizações de trabalhadores, incluindo a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), os sindicatos marítimos Nautilus International e o Sindicato de Transportes Marítimos e Ferroviários (RMT); o Congresso dos Sindicatos (TUC) do Reino Unido; a Federação Europeia dos Trabalhadores em Transportes (ETF) e a Confederação Sindical Internacional (ITUC), protocolassem conjuntamente uma queixa oficial junto à OIT contra o governo do Reino Unido.
Eles consideram o assunto tão grave que solicitaram também a intervenção pessoal urgente do diretor-geral da OIT, Guy Ryder, pedindo a ele que comunique ao Reino Unido sua infração de normas trabalhistas internacionais reconhecidas.
“O CEO da P&O Ferries admitiu que a empresa se comportou de forma ilegal ao demitir 800 marítimos sem aviso em março, e ele disse ao parlamento que faria a mesma coisa novamente”, disse Stephen Cotton, secretário-geral da ITF. “A P&O Ferries tem se comportado da forma mais calculada e escandalosa e espera sair impune.”
As leis permitem que empresas se safem e os trabalhadores acabam ficando com poucas opções
“A P&O Ferries pisou nos direitos dos trabalhadores à liberdade de associação e negociação coletiva”, disse Cotton. “Essa é a consequência de esta empresa ignorar descaradamente sua obrigação legal de consultar os marítimos e seus sindicatos, antes de demiti-los em massa pelo Zoom, escoltá-los para fora dos navios com segurança com algemas e substituí-los por uma força de trabalho não sindicalizada ganhando uma fração do salário.”
Cotton disse que os sindicatos estavam preocupados que, sob as leis do Reino Unido, os trabalhadores poderiam ser financeiramente pressionados a renunciar a seus direitos de contestar juridicamente uma violação da lei por parte de um empregador.
“A P&O Ferries ‘calculou’ violar a lei e, então, começou a chantagear os marítimos com pacotes de confidencialidade que valiam mais a pena do que se os trabalhadores processassem a P&O e fizessem um acordo, comprando seu silêncio de forma legal e extinguindo seus direitos.”
Cotton disse que, embora as ações da P&O tenham sido antiéticas, os sindicatos não tinham muitas opções para contestar as ações nos termos da lei britânica vigente.
“Através da OIT, estamos exigindo que o Reino Unido fortaleça suas leis trabalhistas, de forma que os trabalhadores possam realmente contar com os direitos que o governo diz que eles têm”, disse Cotton.
“É preciso que haja um meio de realmente intimidar empregadores desonestos. Queremos ver diretores serem demitidos se intencionalmente ignorarem o direito dos trabalhadores à negociação. Não deveria haver um limite de compensação que um trabalhador pode receber quando um empregador deixa de negociar. Precisa ser removido de forma que os tribunais possam aplicar penalidades proporcionais ao crime em casos como o da P&O Ferries, que é demissão e recontratação turbinada.”
Cotton disse que o governo do Reino Unido precisa permitir que sindicatos e trabalhadores entrem com pedidos de liminar na justiça, que poderiam impedir demissões controversas e mesmo revertê-las até que o empregador conduza a consulta pertinente.”
Até que o Reino Unido faça essas alterações em suas leis, o país está violando as Convenções 87 e 98 da OIT. A C98 da OIT obriga o país a “fomentar e promover” meios de negociação coletiva, estipulando que todos "os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical”.
Sindicatos se manifestam
Mick Lynch, secretário-geral do RMT, disse: "Capitalistas criminosos como a P&O Ferries estão ignorando a lei e as normas de segurança marítima para ganhar dinheiro fácil. Isso não pode ser tolerado. Empregadores como a P&O Ferries, empenhados em atacar os direitos dos trabalhadores para enriquecer seus proprietários em Dubai, devem enfrentar consequências legais eficazes na OIT.”
O secretário-geral do Nautilus International, Mark Dickinson, disse: “Cinquenta dias nesta crise auto-imposta, o CEO da P&O Ferries, Peter Hebblethwaite, que admitiu ter infringido a lei, não foi punido pela demissão ilegal de nossos membros. Ele tem que sair.”
Livia Spera, secretária-geral da ETF, disse: “A omissão do governo do Reino Unido em fazer cumprir suas leis trabalhistas abre um precedente perigoso para empregadores desonestos em toda a Europa. Os ministros devem intervir, limpar essa sujeira, para que nunca mais vejamos a vida de outro trabalhador destruída por tais práticas industriais desastrosas e calculadas.”
Frances O'Grady, secretário-geral do TUC, disse: “Ninguém deveria ser tratado como mão de obra descartável. Porém, nossas proteções aos trabalhadores são tão fracas que os empregadores poderosos podem simplesmente ignorá-las.”
“Este escândalo nacional deveria ser um divisor de águas para os direitos dos trabalhadores no Reino Unido. Mas, Boris Johnson não entregou seu projeto de lei trabalhista, há muito prometido, para fortalecer os direitos dos trabalhadores. Os trabalhadores e trabalhadoras não aguentam mais. Eles precisam de melhor proteção e mais dignidade no trabalho. E os empregadores desonestos que violam a lei devem sofrer penalidades mais duras e multas mais altas do que as permitidas pelas leis atuais.”
Sharan Burrow, secretária-geral do ITUC, disse: “Empregos decentes, liberdade de associação e negociação coletiva devem estar no centro das leis trabalhistas. As leis trabalhistas devem proteger os trabalhadores. Agora é hora de o governo do Reino Unido eliminar a demissão e recontratação, reforçar suas leis e aplicar sanções severas às empresas que não cumprirem.”
Observação para os editores:
Mudanças na lei que os sindicatos querem ver
- Permitir que os sindicatos entrem com pedido de liminar para proibir que demissões ilegais sejam efetuadas, ou para readmitir os trabalhadores, até que uma consulta completa e relevante tenha sido conduzida
- Introduzir legislação que estabeleça negociação coletiva em todo o setor entre sindicatos e empregadores em relação às barcas que servem os portos do Reino Unido e fazer com que os acordos coletivos sejam obrigatórios por lei (conforme a Lei Salarial de 1976 Wages Councils Act)
- Remover a proibição de ação industrial secundária quando o empregador em disputa deixar de cumprir com uma obrigação de negociar com o sindicato reconhecido
- Tornar ofensa criminal que uma empresa e seus diretores deixem de consultar os sindicatos, punível com multas ilimitadas
- Remover o limite de compensação por deixar de consultar (atualmente está limitado a 90 dias de salário contratual)
- Emendar os Regulamentos TUPE 2006 para permitir que os sindicatos entrem com pedido de liminar para impedir o processo de transferência até que tenha sido conduzida consulta integral e relevante
- Emendar a Lei de Direitos Trabalhistas de 1996 para banir as técnicas de “demissão e recontratação” usadas pela P&O Ferries
- Implementar legislação mais forte independentemente da bandeira que proteja todos os marítimos de todas as formas de discriminação (permitindo que as autoridades britânicas tenham mais âmbito para intervir mesmo que um navio esteja registrado em outro país)
- Emendar a Lei de Desqualificação de Diretores de Empresas de 1986 para que os diretores de empresas sejam passíveis de desqualificação por deixarem de negociar
