Skip to main content

Covid-19 não é desculpa para despojar os trabalhadores indianos de seus direitos

Notícias Comunicado à imprensa

Pelo menos seis estados indianos aprovaram leis aumentando a atual jornada de trabalho obrigatória de 8 horas por dia para 12 horas por dia, o que permitirá que as empresas prolonguem o turno diário de um trabalhador de fábrica para 12 horas por dia, seis dias por semana (72 horas).

A suspensão de leis trabalhistas, que protegem os princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo proteção contra violação de princípios de liberdade de associação, trabalho forçado e compulsório, não tem mérito, os trabalhadores ficarão expostos ao perigo, abuso e maus-tratos e também viola as obrigações do governo indiano consoante as normas internacionais do trabalho.

O movimento sindical internacional apoia, incondicionalmente, a chamada à ação nacional organizada pelas Centrais Sindicais, no dia 22 de maio de 2020, para protestar contra a suspensão de leis criadas para proteger a segurança, os direitos e o bem-estar dos trabalhadores e cidadãos indianos.

Para os trabalhadores, essas violações estão ocorrendo após uma série alarmante de ataques aos direitos humanos e sindicatos na Índia, assim como flagrantes violações de direitos dos trabalhadores, incluindo a falta de pagamento de salários. Estamos profundamente preocupados que o governo aprove leis trabalhistas regressivas, sob a aparência de medidas relacionadas à Covid-19, conforme foi demonstrado pela revogação da Lei dos Trabalhadores Imigrantes de 1979 (Regulamento de Emprego e Condições de Serviço).

Em 11 dezembro de 2019, o governo aprovou a Lei da Cidadania. Isso levou a protestos em todo o país contra a evidente marginalização de muçulmanos. Esses protestos encontraram uma resposta desproporcional, brutal e incompatível com uma verdadeira democracia. Todos os cidadãos do mundo têm direito à liberdade de reunião, de expressão e de associação. Nós - o movimento trabalhista global - não podemos permitir que esses direitos fundamentais sejam violados.

O CGU apoia todos os trabalhadores que exerçam seu direito de se retirar do trabalho para proteger as vidas e o bem-estar dos trabalhadores e de suas comunidades. O CGU é contra qualquer perseguição de trabalho organizado, opressão dos cidadãos, discriminação de comunidades vulneráveis e de minorias, e qualquer repressão aos trabalhadores e seus sindicatos.

Nós apoiamos os trabalhadores da Índia – os jovens, os homens e mulheres trabalhadores da Índia – que estão lutando por justiça, imparcialidade e direitos humanos fundamentais.

O CGU e a ITUC clamam ao governo da Índia que respeitem suas obrigações nos termos das normas internacionais do trabalho e garantam que os estados que suspenderam leis trabalhistas revertam essas medidas imediatamente.

EM CAMPO

Notícias

Mayo Uruguaio Fernandes

Em nome da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), que representa mais de 16,5 milhões de trabalhadores em transportes em todo o mundo, expressamos nossas mais profundas
Notícias

Mudanças na presidência da ETF

Nesta semana, durante sua reunião em Split, na Croácia, o Comitê Executivo da Federação Europeia dos Trabalhadores em Transportes (ETF) elegeu Giorgio Tuti como o novo presidente da ETF.