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CGU condena resposta do governo da Índia aos protestos contra a lei da cidadania

13 Jan 2020

O Conselho de Sindicatos Globais (CGU) – representando mais de 200 milhões de trabalhadores de toda a Federação Sindical Internacional (ITUC) e de Federações Sindicais Globais, incluindo o Comitê de Assessoria Sindical da OCDE – condena veementemente a resposta do governo da Índia aos protestos legítimos do povo indiano contra a recentemente aprovada lei da cidadania.

A aprovação do Projeto de Lei de Emenda da Cidadania (CAB) pelo parlamento indiano, em 11 de dezembro, levou as pessoas a tomarem as ruas em todo o país e a resposta do governo tem sido o ataque a liberdades básicas, fundamentais.
Segundo relatos, o governo pôs o Exército na rua, fechou o acesso à internet e impôs toque de recolher. Pelo que soubemos, a violência já resultou em pelo menos seis mortes.

Além disso, entendemos que, em 17 de dezembro, a Suprema Corte recusou-se a ouvir uma petição contra a ação da polícia dentro da Universidade Jamia Millia Islamia, de Delhi, havendo alegações de ter agredido os estudantes nas dependências do campus.
Esta resposta avassaladoramente desproporcional em sua brutalidade não é compatível com uma democracia em pleno funcionamento. Cada cidadão do mundo tem direito à liberdade de reunião, de expressão e de associação. Nós, o movimento trabalhista mundial, não podemos permitir que sejam violados esses direitos fundamentais.
 
Entendemos, ainda por cima, que este projeto de lei viola os princípios laicos sacramentados na Constituição da Índia; de que não se pode fazer da fé uma condição de cidadania. A Constituição proíbe a discriminação contra os seus cidadãos e garante igualdade perante a lei a todas as pessoas, bem como proteção igual pela lei.

O CAB oferece refúgio a imigrantes ilegais não muçulmanos de três países vizinhos: Paquistão, Bangladesh e Afeganistão. Conforme entendemos, o CAB provê abrigo a pessoas que fujam de perseguição religiosa. No entanto, fica a impressão, para quem vê de fora, de ser parte de uma agenda para marginalizar os muçulmanos.

Para os trabalhadores, tais violações estão se dando em meio a uma alarmante série de ataques aos direitos trabalhistas e aos sindicatos na Índia. O governo Modi recentemente reduziu o número de códigos trabalhistas de quarenta e quatro para apenas quatro. Agindo de má fé, o governo publicou o Código de relações laborais e industriais proposto em seu site sem qualquer consulta formal com os sindicatos. Sob o novo Código, os sindicatos precisariam representar 75% da força de trabalho para serem reconhecidos como representantes de um local de trabalho. O resultado disso é que todas as centrais sindicais decidiram que entrarão em greve geral no dia 8 de janeiro de 2020.

A CGU é contra a discriminação de qualquer tipo e condena o governo da Índia por oprimir brutalmente os seus cidadãos e reprimir os trabalhadores e os seus sindicatos. Nós nos solidarizamos com os manifestantes – os jovens, os trabalhadores e as trabalhadoras da Índia – que lutam pelo que é justo, legal e condizente com direitos humanos fundamentais.

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