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‘Uma séria violação de tratados’: ITF alerta Kuwait sobre potencial violação do direito internacional

11 Nov 2019
Comunicado à imprensa

A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) escreveu ao primeiro ministro do Kuwait  para alertá-lo de que os seus planos de usar as Forças Armadas para acabar com uma greve planejada pelos aeroviários violam o direito internacional.

Membros do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação Civil do Kuwait avisaram que planejam usar o seu direito legal de fazer greve nos dias 11, 13 e 18 de novembro. Eles têm estado em disputa com o Diretor Geral de Aviação Civil (DGCA) com relação a uma ajuda de custo para os trabalhadores da aviação civil.  Foi assinado um acordo a respeito do problema, mas a implementação foi adiada sem explicação.  

Foi dito à ITF que a DGCA planeja substituir os trabalhadores grevistas por membros das Forças Armadas.  A carta do secretário geral da ITF, Stephen Cotton, para o xeque Jaber Al-Mubarak Al-Hamad Al-Sabah alerta: “O uso do aparato estatal para assediar e intimidar líderes sindicais por causa de suas legítimas atividades democráticas constitui uma séria violação dos tratados de que o Kuwait é signatário, incluindo a convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (sobre Liberdade de Associação e o Direito de se Organizar) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“A OIT sustenta que a contratação de trabalhadores para acabar com uma greve, em um setor como o da aviação civil, que, no sentido estrito do termo não pode ser considerado essencial (porque se o fosse as greves estariam proibidas), constitui uma séria violação do princípio da liberdade de associação.”

A carta conclui dizendo: “A fim de encontrar uma solução pacífica, nós nos oferecemos para sermos parte de um diálogo urgente e aberto entre governo e sindicato, na esperança de evitar a ação grevista e que o conflito ganhe escala.”

FIM

CONTATO: Andy Khan-Gordon, chefe de comunicações da ITF: +44 (0)7711 356 964, media@itf.org.uk

SOBRE A ITF: A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) é uma federação democrática de sindicatos e de âmbito mundial de 665 sindicatos de trabalhadores em transportes, representando mais de 18 milhões de trabalhadores em 147 países. A ITF trabalha para melhorar as vidas de trabalhadores do mundo todo e organizando a solidariedade internacional em sua rede de afiliados. A ITF representa os interesses dos sindicatos de trabalhadores em transportes que tomam decisões que afetam empregos, condições empregatícias e segurança na indústria dos transportes.

Para ter as últimas notícias sobre a ITF, visite www.itfglobal.org/pt/news.

 

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