16 de março de 2023, Londres/Bruxelas
Um ano após a P&O Ferries ter demitido ilegalmente 786 marítimos no Reino Unido, sindicatos europeus e internacionais estão reivindicando que o atual primeiro ministro do país, Rishi Sunak, tome medidas severas contra as empresas que infringem a lei e violam os direitos trabalhistas dos trabalhadores britânicos.
“É inacreditável que um ano após as demissões em massa da P&O Ferries não tenha havido nenhuma penalidade, multa ou acusação contra a empresa ou seu vergonhoso CEO, Peter Hebblethwaite, por parte do governo britânico”, declarou Stephen Cotton, secretário-geral da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF).
“Apesar de toda a retórica e tumulto, apesar de Rishi Sunak chamar as ações da P&O de ‘‘terríveis”, o governo do Reino Unido provou ser totalmente ineficiente na hora de responsabilizar realmente esta empresa depois que as câmeras foram desligadas.”
Cotton disse que a ausência de ação por parte do governo britânico foi ainda mais chocante considerando que Hebblethwaite admitiu em uma audiência no parlamento britânico que descumpriu a lei e disse que o faria novamente.
A P&O Ferries infringiu a lei em 17 de março de 2022 ao demitir os trabalhadores por uma chamada pré-gravada no Zoom, desrespeitando a exigência do país de que os empregadores consultem os sindicatos dos trabalhadores, neste caso o RMT e o Nautilus International. As tripulações foram escoltadas para fora dos navios por guardas de segurança portando balaclavas, e rapidamente substituídos por pessoal não sindicalizado de agências, recrutado com salários muito mais baixos.
No plano, os novos trabalhadores recebiam menos do que o salário mínimo nacional do Reino Unido e deveriam trabalhar turnos de trabalhos tão longos quanto inseguros.
“Quando uma empresa infringe a lei tão descaradamente e depois viola a legislação do salário mínimo nacional, esperava-se que o governo britânico defendesse os direitos de seus cidadãos e fosse contra a infração das multinacionais”, disse a secretária-geral da Federação Europeia dos Trabalhadores em Transportes, Livia Spera.
“Ao permitir que empregadores tratem as proteções jurídicas e contratuais de seus próprios cidadãos como meramente “opcionais”, o governo do Reino Unido está permitindo uma espiral descendente no transporte, segurança e salários – e isso derruba os padrões em toda a Europa”, disse ela.
Solidariedade global com os marítimos demitidos
“A P&O Ferries é uma desgraça para o setor europeu de barcas”, disse Spera da ETF. “Nós levamos muito a sério o que aconteceu com a P&O, e é por isso que os trabalhadores em transportes elegeram o CEO Peter Hebblethwaite como o pior empregador na Europa em nosso Congresso no ano passado.”
Desde então, sindicatos no Reino Unido e no mundo inteiro continuaram a responsabilizar a empresa e sua liderança pelo tratamento vergonhoso dado aos trabalhadores.
Em abril, Cotton da ITF entregou uma petição com mais de 10.000 assinaturas para a proprietária da P&O em Dubai, a DP World. Os sindicatos então se mobilizaram em outubro para ver Hebblethwaite ser eliminado sem cerimônia como principal palestrante da programação da Conferência Interferry.
Hebblethwaite continuaria a confirmar a queda em desgraça da P&O sendo coroado o “Pior chefe do mundo” no Congresso da ITUC em dezembro.
São necessárias ferramentas jurídicas para impedir que as corporações violem as leis
Os sindicatos estão reivindicando que o governo britânico faça mudanças para garantir barcas mais justas daqui para frente.
Regionalmente, o governo do Reino Unido precisa garantir acordos bilaterais com países próximos para garantir os padrões nas principais rotas de barcas e evitar uma espiral descendente.
Mais perto de casa, o RMT e o Nautilus têm feito pressão por emendas na Lei salarial dos marítimos. A lei proposta pelo governo forçaria operadores a pagar o salário mínimo nacional do Reino Unido quando suas barcas estiverem em mar territorial britânico. Mas, a lei deveria também facilitar acordos entre os sindicatos e operadores sobre condições críticas de emprego e segurança, tais como limites de duração do tempo passado no mar.
No que diz respeito a isso, mesmo com emendas, a nova lei por si só não seria suficiente para impedir a repetição das demissões ilegais. Para tal, são necessárias novas ferramentas jurídicas no local de trabalho.
“A lei proposta por eles não teria impedido a P&O Ferries”, disse Cotton da ITF.
“Para impedir outro massacre de empregos, o governo do Reino Unido precisa acabar com a capacidade das corporações de pagar para escapar da justiça, como ocorreu neste caso.”
“O governo do Reino Unido precisa possibilitar que os trabalhadores e sindicatos façam cumprir os direitos que já temos no papel, de forma que empresas como a P&O Ferries não tenham outra escolha a não ser cumprir a lei na prática”, disse ele.
Nas mudanças requeridas, os sindicatos poderiam solicitar "medidas cautelares" aos tribunais britânicos, adquirindo novos poderes para suspender as demissões até que fosse demonstrado que os empregadores seguiram os procedimentos adequados. Os trabalhadores poderiam ter sido readmitidos se tivessem, de fato, sido dispensados injustamente.
Spera da ETF disse que todos os trabalhadores precisam de ferramentas jurídicas e setoriais para defenderem a si e a seus direitos quando os empregadores desrespeitarem as regras. “Do nosso ponto de vista, podemos ver que se tornou fácil demais para as corporações explorar os trabalhadores, não só na Grã-Bretanha, mas em toda a Europa, e difícil demais para os trabalhadores se defenderem.”
“Sem um reequilíbrio em direção à imparcialidade, a Grã-Bretanha corre o risco de piorar a escassez de trabalhadores no transporte e as corporações grandes ou transnacionais não trarão as soluções necessárias,” disse ela.
FIM
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Marítimos e Ferroviários (RMT) e o Nautilus International são afiliados da ITF e da ETF.
Sobre a ITF: A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) é uma federação democrática e liderada por afiliados de sindicatos de trabalhadores em transportes reconhecida como a autoridade em transportes líder no mundo. Lutamos apaixonadamente para melhorar a vida profissional; conectando redes de sindicatos e trabalhadores de 147 países para assegurar direitos, igualdade e justiça para seus membros. Somos a voz de quase 20 milhões de mulheres e homens que movem o mundo.
Sobre a ETF: A Federação Europeia dos Trabalhadores em Transportes (ETF) é uma organização sindical pan-europeia que engloba sindicatos de transportes da União Europeia, da Área Econômica Europeia e dos países da Europa Central e do Leste Europeu. A ETF representa mais de 5 milhões de trabalhadores em transportes de mais de 200 sindicatos de transportes em 40 países europeus. Esses trabalhadores são encontrados em todas as partes da indústria do transporte terrestre, marítimo e aéreo.
