O conjunto de ferramentas destaca casos em que os marítimos foram bodes expiatórios por acidentes e poluição que se deram como resultado de circunstâncias fora de seu controle. As queixas comuns dos marítimos incluem a falta de representação legal e de serviços de interpretação.
A ITF quer ver uma maior promoção e aplicação das normas da Organização Marítima Internacional (OMI) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tratamento justo dos marítimos em caso de acidente marítimo, que foram adotadas em 2006.
O kit de ferramentas também contém:
- Uma carta para os sindicatos usarem para pressionar seus governos nacionais
- Uma carta aos proprietários de embarcações que procuram seu apoio quando conversam com os governos nacionais
- Informações e notas explicativas sobre as Diretrizes de Tratamento Justo e sobre o Código de Investigação de Acidentes, que estabelece salvaguardas obrigatórias para os marítimos, necessárias para fornecer provas.
Além disso, a ITF gostaria que todos os países adotassem legislação que exija que os marítimos cooperem com as investigações de acidentes em acidentes marítimos, mas que tornem suas informações privilegiadas e anônimas, para incentivar a participação dos marítimos sem medo de que acusações injustas recaiam sobre eles pessoalmente.
A coordenadora marítima da ITF, Jaqueline Smith, disse: "A criminalização é um problema muito grave para os marítimos. Muitas vezes, eles são detidos e têm negado o acesso às regras normais de justiça e de tratamento igual com as quais podem se defender de acusações criminais.
"Os marítimos têm o direito de fazer seu trabalho sem medo de serem tratados de forma injusta ou, pior ainda, de serem presos e não poderem recorrer à justiça ou a uma representação justa.
"Instamos os nossos sindicatos a usar o novo conjunto de ferramentas, tanto para exercer pressão sobre seus governos para implementar e fazer cumprir as diretrizes, como para informar os marítimos sobre seus direitos".
Baixe o conjunto de ferramentas da ITF sobre a criminalização dos marítimos. Também está disponível em inglês, francês, russo e árabe.
