As novas leis anunciadas e adotadas pelo Governo do Catar representam um salto histórico na proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes no Estado do Golfo.
As novas leis, juntamente com a remoção do sistema de permissão de saída mais cedo este ano, eliminam efetivamente o sistema kafala de escravidão moderna.
As últimas reformas trabalhistas que incluem a introdução de um salário mínimo não-discriminatório para trabalhadores migrantes e também passa a permitir que todos os trabalhadores migrantes agora possam deixar livremente seus empregadores para mudar de emprego ou buscar empregos alternativos é um avanço histórico.
O secretário geral da ITF, Steve Cotton, comentou: "A ITF dá as boas-vindas a este avanço realmente histórico da proteção dos direitos dos trabalhadores e parabeniza o governo do Catar, a OIT e o movimento sindical global por fazer esta mudança que dará aos trabalhadores mais liberdades, mais proteções e promoverá trabalho decente para todos os trabalhadores migrantes no Catar."
"Nós dissemos antes que o desmantelamento dos sistema kafala representa uma mudança radical para todos os trabalhadores em transportes, na aviação, nos portos e no transporte público – essas reformas consolidam compromissos anteriores."
"A ITF agora continuará a trabalhar com o Governo do Catar para garantir a criação de proteções trabalhistas e sociais para os trabalhadores em transportes, em linha com as normas internacionais e melhores práticas", disse Cotton.
Esses compromissos baseiam-se no acordo que a ITF assinou em 2018 com o Ministério do Desenvolvimento Administrativo, do Trabalho e das Questões Sociais do Catar (ADLSA) e com o Escritório de Projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Catar para garantir trabalho decente para os trabalhadores em transportes por meio do Programa de Cooperação Técnica entre o Catar e a OIT (TCP).
Segundo as reformas anunciadas no domingo, 400.000 trabalhadores migrantes terão um aumento salarial de 33%. O salário mínimo de QAR 1800 (US$ 494) incluindo alimentação e acomodação abrangerá todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores domésticos.
Como explicado pela CSI, o salário mínimo para os trabalhadores migrantes e domésticos tem três níveis dependendo das contribuições do empregador:
- QAR 1000 com alimentação e acomodação decente fornecidas pelo empregador;
- QAR 1500 com acomodação decente fornecida pelo empregador, mas sem alimentação;
- QAR 1800 sem acomodação ou alimentação fornecidas pelo empregador.
O secretário-geral da CSI, Sharan Burrow, comentou que as novas leis adotadas pelo Estado do Catar são revolucionárias para a proteção dos direitos dos trabalhadores.
"O Catar regularizou seu sistema de relações industriais e desmantelou o desequilíbrio de poder sistemático entre os trabalhadores e os empregadores. Essas mudanças são um rompimento com o passado e oferecem um futuro aos trabalhadores migrantes no Catar, amparados por leis que respeitam os trabalhadores, juntamente com sistemas de queixas e soluções”, disse Burrow.
“O primeiro salário mínimo não-discriminatório nos Estados do Golfo, com base em evidências do custo de vida, verá 20% dos trabalhadores migrantes no Catar receberem um aumento salarial. O novo salário mínimo será aplicado independentemente da quantia declarada no contrato de trabalho do trabalhador”, acrescentou Burrow.