O Brasil lidera o caminho com a nova "Política Nacional de Piso Mínimo de Frete para o Transporte Rodoviário de Cargas".
Os caminhoneiros estarão mais protegidos, receberão remuneração mais justa e contarão com estradas mais seguras graças a uma nova lei de “Piso Mínimo de Frete” introduzida no Brasil neste mês.
A lei torna permanentes as medidas que garantem o cumprimento do piso mínimo de frete, protegendo os caminhoneiros e promovendo a concorrência justa, ao mesmo tempo em que reforça a ligação entre remuneração justa, segurança viária, trabalho decente e cadeias de suprimentos sustentáveis.
A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é resultado da mobilização contínua dos trabalhadores do transporte rodoviário e da atuação da afiliada da ITF, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), que trabalhou em estreita colaboração com o governo federal, o Congresso Nacional e órgãos reguladores para fortalecer a fiscalização do piso mínimo de frete. A medida também demonstra a importância do diálogo social e o papel fundamental dos sindicatos na formulação de políticas que melhoram as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores do transporte.
“Essa conquista pertence a todos que contribuíram para ela”, afirmou Paulo João Estausia, presidente da CNTTL e membro do Comitê Executivo da ITF.
“O apoio do governo atual foi essencial para avançar essas medidas e enfrentar os desafios históricos enfrentados pelos caminhoneiros. Embora esta lei represente um importante passo adiante, continuaremos trabalhando para garantir ainda mais direitos e proteções aos caminhoneiros brasileiros.”
Litti Dahmer, diretor da CNTTL, declarou:
“Esta é uma conquista importante, viabilizada pelo comprometimento dos caminhoneiros e pelos esforços de mobilização, especialmente nos portos de Santos, Salvador e Pernambuco.
“A luta por mais direitos continua.”
A ITF define “Piso Mínimo de Frete” como a garantia de que os motoristas recebam remuneração justa por todo o tempo trabalhado, permitindo que obtenham renda suficiente para dirigir com segurança e sustentar suas famílias. Quando os motoristas são proprietários de seus próprios veículos, o piso mínimo de frete é calculado de forma que possam cobrir os custos de aquisição, manutenção e operação desses veículos.
“A nova lei brasileira oferece um exemplo poderoso de como os princípios do piso mínimo de frete podem ser transformados em proteções concretas para os caminhoneiros. Quando governos e sindicatos unem forças para garantir remuneração justa, reduz-se a pressão para que os motoristas excedam os limites de velocidade ou transportem cargas acima do permitido. Isso apoia diretamente nossas reivindicações globais por maior segurança nas estradas, cadeias de suprimentos sustentáveis e trabalho decente para todos os trabalhadores do transporte rodoviário, elevando os padrões do setor e transformando a indústria”, afirmou Flemming Overgaard, presidente da Seção de Transporte Rodoviário da ITF.
“Por meio da combinação de regulamentação sólida, fiscalização eficaz e diálogo social, essa lei eleva os padrões de todo o setor e oferece um exemplo capaz de inspirar iniciativas semelhantes em todo o mundo.”
Entre as principais mudanças introduzidas pela nova Lei nº 15.485/2026 está a exigência de obtenção do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início de cada viagem. Esse sistema permitirá que as autoridades verifiquem se os valores dos fretes estão em conformidade com os pisos mínimos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), impedindo que contratos irregulares avancem.
A legislação também fortalece a fiscalização ao vincular o CIOT ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), permitindo o monitoramento automatizado das operações de transporte. Além disso, estabelece penalidades mais rigorosas para contratantes, intermediários, embarcadores e plataformas digitais de frete que facilitem a prestação de serviços de transporte abaixo dos valores mínimos legalmente estabelecidos.
Ao reforçar a fiscalização e aumentar a transparência, a nova lei enfrenta um dos principais desafios do setor de transporte rodoviário no Brasil e também no mundo: garantir que todos os agentes da cadeia de suprimentos sejam responsabilizados pelo cumprimento dos direitos humanos, dos direitos trabalhistas e das normas de segurança.
“Essa conquista demonstra que a organização sindical e o diálogo social são essenciais para garantir remuneração justa e condições dignas de trabalho”, afirmou Edgar Díaz, secretário regional da ITF para a América Latina.
“A ITF tem orgulho de apoiar a CNTTL e continuará promovendo a campanha global pelo Piso Mínimo de Frete, que contribui para estradas mais seguras, trabalhadores mais seguros e um setor de transportes mais sustentável.”
