Os delegados aprovaram oito moções e duas declarações que abrangem a segurança em zonas de conflito, a Hidrovia Paraguai-Paraná, a Amazônia, os cruzeiros fluviais e um novo Acordo-Quadro Geral para os trabalhadores do reboque e da navegação interior.
A Conferência da Seção de Navegação Interior da ITF foi concluída na Cidade do Panamá. Durante dois dias, afiliados de todo o mundo concordaram com um programa de trabalho para proteger, organizar e representar os trabalhadores e trabalhadoras que mantêm em movimento os rios, portos e vias navegáveis interiores do mundo.
A conferência aprovou duas declarações e oito moções que definirão as prioridades da seção até o próximo Congresso da ITF.
“Chegamos ao Panamá como sindicatos de muitos países e de inúmeras vias navegáveis. Saímos com prioridades claras”, afirmou Jacques Kerkhof, presidente da Seção de Navegação Interior da ITF. “Do Reno ao Paraná, da Amazônia ao Golfo Pérsico, os trabalhadores e trabalhadoras da navegação interior mantêm o mundo em movimento, e esta seção garantirá que seus direitos avancem junto com eles."
Um marco global para os trabalhadores do reboque
A conferência aprovou um Acordo-Quadro Geral (GFA) para o setor de reboque. Esse acordo oferece aos sindicatos uma plataforma comum para dialogar com as empresas multinacionais que dominam o setor, entre elas Boluda, Svitzer, SAAM e MedTug.
Os trabalhadores e trabalhadoras do reboque enfrentam uma pressão crescente sobre salários e condições de trabalho, além de preocupações cada vez maiores relacionadas à segurança e ao envelhecimento das frotas. O GFA estabelece os direitos fundamentais aos quais todos os trabalhadores têm direito de acordo com as convenções da OIT. Além disso, busca garantir que os mesmos padrões mínimos sejam aplicados em todos os países onde essas empresas operam. Longe de substituir os acordos nacionais, cria um marco para as relações entre sindicatos e empregadores que fortalece a negociação coletiva.
“Um pequeno grupo de empresas globais opera hoje frotas de rebocadores em portos de todos os continentes e, com demasiada frequência, trata os direitos trabalhistas como algo que muda a cada fronteira”, afirmou Jason Woods, presidente da Rede Global de Reboque da ITF.
“Este marco estabelece exatamente o contrário. Onde quer que uma empresa opere, suas tripulações têm direito aos mesmos direitos fundamentais, aos mesmos padrões de segurança e ao mesmo respeito por seus sindicatos. Trata-se de elevar as condições para que trabalhadores e trabalhadoras de todas as regiões partam de padrões dignos e para que os sindicatos possam avançar ainda mais.”
O acordo foi elaborado por um grupo de trabalho formado por afiliados da Bélgica, Canadá, Panamá, Argentina, Austrália e Grã-Bretanha, com contribuições de organizações sindicais de todo o mundo.
Tripulações de rebocadores na linha de fogo
A conferência chamou urgentemente a atenção para os perigos enfrentados pelas tripulações de rebocadores e pelos trabalhadores e trabalhadoras da navegação interior que atuam em zonas de conflito ativo, incluindo o Estreito de Ormuz, o Golfo Pérsico, o Mar Negro e o Mar de Azov.
A conferência condenou todos os ataques contra rebocadores, embarcações de navegação interior, embarcações portuárias e o transporte marítimo civil, exigindo que governos, autoridades portuárias e empregadores forneçam informações de segurança confiáveis, abrigos seguros e mecanismos rápidos de evacuação e repatriação para os trabalhadores marítimos.
“As tripulações dos rebocadores são as primeiras a serem chamadas quando uma embarcação está em chamas e, muitas vezes, as últimas a receber proteção”, destacou Kerkhof. “Esses trabalhadores não contam com blindagem nem defesas e, ainda assim, são enviados para zonas de guerra ativas para salvar vidas e embarcações. Governos e empregadores devem garantir a eles a mesma proteção, informação e garantias de evacuação que a qualquer outro trabalhador do mar."
Uma voz para os trabalhadores e trabalhadoras da Hidrovia Paraguai-Paraná
Duas moções concentraram-se na Hidrovia Paraguai-Paraná, uma artéria estratégica para o transporte da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Moção 1, apresentada pelo Brasil:
- Compromete a ITF a estabelecer um mecanismo de coordenação sindical entre os cinco países da hidrovia.
- Solicita que a ITF identifique caminhos para a participação sindical no Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH).
- Promove uma estratégia conjunta de incidência para garantir consultas estruturadas com os trabalhadores e trabalhadoras.
Moção 8, apresentada pela Associação de Capitães de Cabotagem, Práticos Assunção-Rio da Prata e Oficiais de Longo Curso (ASOCAPRACT), do Paraguai:
- Solicita apoio técnico da ITF aos sindicatos que negociam um novo acordo coletivo e buscam modernizar uma legislação trabalhista ultrapassada no setor.
- Pede que a ITF promova uma participação institucional nas reuniões do CIH, seja como observadora ou representando os trabalhadores e trabalhadoras.
“Durante décadas, as normas que regulam a Hidrovia Paraguai-Paraná foram definidas apenas por governos e empresas. Os trabalhadores e trabalhadoras que operam essas embarcações ficaram de fora das discussões”, afirmou Edgar Díaz, secretário regional da ITF para a América Latina e o Caribe. “Essas moções buscam mudar essa realidade. Os sindicatos dos cinco países trabalharão juntos, com total apoio da ITF, para conquistar um lugar na mesa onde são tomadas as decisões sobre a segurança e os empregos de nossos membros."
Organização e proteção dos trabalhadores na Amazônia
A Moção 4, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) do Brasil, compromete a ITF a desenvolver um Plano de Proteção e Organização dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Navegação Interior na Amazônia para o período de 2027 a 2029.
O plano incluirá:
- Um mapeamento regional da força de trabalho e de suas rotas.
- Uma rede sindical dedicada à segurança e à prevenção da violência.
- Avaliações de transição justa relacionadas ao transporte amazônico e às políticas climáticas.
A moção responde a problemas como pirataria, roubo de cargas e crime organizado em rotas remotas, além de abordar o emprego informal e o impacto crescente das secas e inundações sobre a navegação.
“Na Amazônia, a navegação interior costuma ser o único elo entre uma comunidade e o mundo exterior, e as tripulações enfrentam pirataria, isolamento e eventos climáticos extremos com pouquíssima proteção”, afirmou Díaz. “Este plano colocará a organização sindical e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras no centro do desenvolvimento da região.
Capacitação, padrões e igualdade
Os delegados também aprovaram outras três moções voltadas para a força de trabalho.
Moção 2
- Solicita um estudo regional sobre as necessidades de formação e os sistemas de certificação na navegação interior.
- Propõe o desenvolvimento de princípios mínimos de capacitação.
Moção 3
- Compromete a ITF a organizar seminários regionais sobre participação, liderança e segurança das mulheres na navegação interior.
- Esses encontros resultarão em um plano de ação para combater a discriminação, o assédio e a falta de instalações adequadas para as mulheres.
Moção 7
- Apresentada por sindicatos da Argentina e do Brasil.
- Defende a profissão de maquinista naval.
- Rejeita qualquer reconhecimento automático de diplomas de engenharia geral como substituto da formação marítima especializada, da experiência de navegação e da certificação profissional.
Rumo a uma norma trabalhista global para a navegação interior
Em uma das decisões de maior alcance da conferência, a Moção 6, apresentada pela CONTTMAF e pelo Centro de Maquinistas Navais da Argentina, inicia os trabalhos para desenvolver um instrumento trabalhista internacional para os trabalhadores e trabalhadoras da navegação interior.
A Convenção do Trabalho Marítimo não cobre embarcações que operam exclusivamente em águas interiores, o que gera importantes lacunas de proteção. A ITF realizará uma análise dessas lacunas juntamente com especialistas jurídicos da OIT, consultará suas afiliadas e elaborará um roteiro de incidência antes do próximo Congresso da ITF. Esse processo avaliará a possível criação de uma convenção, recomendação, código de práticas ou diretrizes internacionais.
“Os marítimos conquistaram a Convenção do Trabalho Marítimo”, afirmou Kerkhof. “Os trabalhadores e trabalhadoras da navegação interior merecem o mesmo. Hoje demos início ao trabalho que pode tornar isso realidade.”
Organização sindical nos cruzeiros fluviais da Europa
A Moção 5, apresentada pela Ver.di, da Alemanha, reafirma uma campanha conjunta de organização sindical entre a ITF e a ETF no setor europeu de cruzeiros fluviais, começando pelos corredores do Reno e do Danúbio.
A campanha tem como objetivo aumentar significativamente a sindicalização e a cobertura da negociação coletiva. Para isso, inspetores da ITF serão mobilizados próximos aos principais polos de operação de cruzeiros.
No longo prazo, a ITF estudará uma campanha setorial inspirada na campanha de Bandeiras de Conveniência, estabelecendo padrões mínimos para todos os trabalhadores e trabalhadoras, independentemente de sua nacionalidade.
Solidariedade a Richard Crease e ao Unite the Union
A conferência também expressou total apoio a Richard Crease e ao Unite the Union. A Svitzer confirmou a eliminação do cargo de Coordenador Nacional do Unite, uma decisão que, na prática, elimina a atuação do sindicato dentro da empresa.
Os delegados apoiaram todas as reivindicações do Unite:
- Restabelecimento do cargo de Coordenador Nacional.
- Reconhecimento dos representantes sindicais regionais.
- Garantia de condições de trabalho justas para todos os trabalhadores e trabalhadoras.
- Fim do sistema de dupla escala laboral dentro da Svitzer.
O Unite notificou a Svitzer sobre a existência de um conflito trabalhista e uma votação sobre ações industriais é iminente. A conferência foi clara ao afirmar que qualquer interrupção em portos e terminais do Reino Unido será de responsabilidade exclusiva da Svitzer.
“A Svitzer diz que isto diz respeito a um cargo, não a uma pessoa. Todos sabemos que se trata do sindicato”, concluiu Kerkhof. “Eliminar a representação eleita pelos trabalhadores não pode ser considerado uma mudança organizacional. Trata-se de um ataque à negociação coletiva. Toda a nossa seção permanece solidária ao Unite the Union até que essa situação seja corrigida."
