Mensagem aos líderes e ministros do G20 sobre facilitar o movimento essencial dos marítimos e do pessoal do mar

Notícias 14 Apr 2020

Declaração da Câmara Internacional da Marinha Mercante (ICS) e da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF)

Por volta de 90% do comércio mundial se dá pelo transporte marítimo, que é o sangue que corre nas veias da economia global, e é dependente dos 2 milhões de marítimos e marinheiros que operam os navios mercantes.
Dada a esperada continuação das restrições aos voos e às viagens, existe uma necessidade crítica de os governos abordarem o problema sério de facilitar as trocas de tripulação dos navios. Sem uma ação global coordenada, o fluxo eficiente de importações e exportações correrá perigo, com impactos negativos sobre a resiliência das economias nacionais ao longo da crise da COVID-19.

Ao mesmo tempo em que os governos têm direito de se concentrar na emergência de saúde pública trazida pela COVID-19, não devemos nos esquecer que, entre outras atividades economicamente importantes, os navios mercantes transportam suprimentos médicos, comida, fontes energéticas e matérias primas de todo o mundo, além das manufaturas e dos componentes que, devido a complexas cadeias de suprimento, são necessários para que as economias nacionais funcionem efetivamente e para a preservação de empregos.

Em 30 de março de 2020, os ministros de comércio e investimento do G20 declararam: “Vamos assegurar uma operação ágil e contínua das redes logísticas que servem de espinha dorsal das cadeias de suprimento. Vamos explorar caminhos para que as redes logísticas aéreas, marítimas e terrestres se mantenham abertas, bem como maneiras de facilitar o movimento essencial do pessoal de saúde e do pessoal de negócios através das fronteiras, sem minar os esforços para prevenir a disseminação do vírus.”

Será crítico para cumprir essa declaração do G20 que os governos assegurem que continue funcionando o sistema mundial de transporte marítimo, mediante a facilitação do movimento essencial dos marítimos e pessoal de mar do mundo todo, incluindo a habilidade de conduzir grandes trocas de tripulação.

À medida que prossegue a pandemia de COVID 19, queremos chamar atenção dos líderes e ministros do G20 para as medidas recomendadas aos governos para facilitar trocas de tripulação em portos, feitas circular pela Organização Marítima Internacional das Nações Unidas (OMI) na forma da Carta Circular 4204/Add 6, de 27 de março de 2020.[1]

Essas recomendações abrangentes incluem designar marítimos e pessoal do mar, independentemente de sua nacionalidade, como “trabalhadores-chaves” a proverem um serviço essencial e conceder-lhes as isenções apropriadas quanto às restrições nacionais a viagens e movimentações, de forma a que possam entrar e sair de navios. Tais recomendações estão plenamente alinhadas com a orientação dada aos governos pela Organização Mundial da Saúde, e complementadas pela declaração tripartite emitida pela Organização Internacional do Trabalho em 31 de março.[2]

Conclamamos os líderes e ministros do G20 a fazerem todo o possível para assegurar que as recomendações aos governos sejam plenamente implementadas.
Além das diversas restrições a viagens, ademais de desafios relacionados à imigração e a protocolos sanitários afetando os marítimos e o pessoal do mar, os quais vêm a ser um obstáculo considerável às trocas de tripulação, que são críticas para que as atividades de um transporte marítimo seguro e eficiente tenham continuidade, existe também a suspensão dos voos em muitos dos aeroportos ao redor do mundo.

Por razões humanitárias e pela necessidade de estar em conformidade com normas internacionais de segurança e emprego, as trocas de tripulação não podem ser postergadas indefinidamente.

Todo mês, em circunstâncias normais, por volta de 100.000 marítimos precisam ser trocados dos navios onde operam, a fim de cumprir normas marítimas pertinentes que têm por finalidade proteger a saúde, a segurança e o bem-estar e assegurar, entre outras atividades, o transporte seguro por mar de bens e produtos vitais.

A indústria mundial do transporte marítimo reconhece que as restrições e protocolos de saúde que atualmente se aplicam a diversos Estados com relação à viagem aérea, aos movimentos de tripulações de navios, bem como ao embarque e desembarque em portos, significam que muitas trocas de tripulação precisam ser postergadas pelo menos até maio de 2020, período com potencial para durar mais.

Todavia, dezenas de milhares de marítimos, cujos períodos de embarque chegaram ao fim, já estão esperando para serem repatriados, e logo poderemos chegar a um ponto em que governos de Estados de bandeira poderão não se dispor mais a conceder extensões aos marítimos para ficarem a bordo de seus navios.

Também preocupa muito à indústria que as restrições em vigor tenham resultado em milhares de marítimos no mar já há vários meses e que isto, combinado a tarefas que exigem muito deles tanto física quanto mentalmente, aumente exponencialmente o risco de acidentes e desastres marítimos, que é um cenário assustador para uma economia já frágil e levada ao limite.

É preciso, portanto, uma estratégia global para que haja a cooperação necessária entre as agências da ONU pertinentes, os governos e demais atores relevantes, incluindo as principais linhas aéreas, para facilitar o movimento e a troca de tripulações conforme o praticável.

Como um passo imediato, conclamamos todos os governos a identificar portos em seus países, e aeroportos apropriados nas cercanias, onde a troca de tripulações possa ser retomada o quanto antes, e a informar à OMI e à Organização da Aviação Civil Internacional conforme o necessário.

Também conclamamos governos, em caso de emergência médica, a proverem aos marítimos visitantes acesso a tratamento médico de emergência em terra, se necessário, de forma a facilitar a repatriação de emergência, conforme requerido pela Convenção do Trabalho Marítimo da OIT de 2006.

Também solicitamos, em caráter de urgência, que as autoridades nacionais se engajem de imediato com sua associação nacional de proprietários de navios, sindicatos de marítimos e demais atores pertinentes, a fim de encontrar soluções para o sério problema da condução das trocas de tripulação, que, não sendo feitas da maneira certa, põem em risco os esforços coletivos para abordar a pandemia de COVID-19 enquanto se permite que as cadeias globais de suprimento continuem funcionando.

Também sugerimos o estabelecimento de uma força tarefa especial do G20 quanto à questão das trocas de tripulação, uma vez que acrescentaria a uma resposta efetiva à pandemia do coronavírus.

Entendemos que é um momento desafiador para os governos e saudamos a liderança já estabelecida pelo G20 no reconhecimento da importância do transporte marítimo. Dispomo-nos a trabalhar com o G20 para assegurar que as cadeias de suprimento globais continuem a funcionar, e que se encontre uma solução para o desafio complexo de facilitar novas mudanças de tripulação para navios que fazem comércio ao redor do mundo.