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Marítimos conquistam compromisso de acesso obrigatório à Internet no direito internacional

18 May 2022
Comunicado à imprensa
Crédito: Albesa, Eleaquim Manicar

Grupos de marítimos conquistaram o direito à conectividade social obrigatória para tripulantes – incluindo acesso à Internet – em atualizações à Convenção sobre o Trabalho Marítimo de 2006 (CTM), mas estão decepcionados, pois pode ser que os proprietários de navios e os governos cobrem por isso.

A CTM é um tratado internacional criado para proteger os direitos dos marítimos e foi ratificada por mais de 100 países que representam mais de 90% da frota mundial. Uma das suas disposições é que governos, donos de navios e representantes dos marítimos reúnam-se periodicamente para manter a convenção em análise e atualizada. A última reunião do Comitê Tripartite Especial (CTE) terminou no dia 13 de maio em Genebra, onde foram acordadas várias mudanças, inclusive um compromisso de melhor conectividade social para os marítimos.

“Aprendemos muito durante o período da covid e isso tem nos impulsionado para melhorar a CTM”, disse Mark Dickinson, vice-presidente da Seção dos Marítimos da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), vice-presidente do CTE e porta-voz do Grupo dos Marítimos.

“Trabalhar por longos períodos no mar pode causar isolamento”, disse Dickinson, “E a falta de contato com o mundo exterior pode ter implicações profundas no bem-estar dos marítimos, cujos piores efeitos pudemos ver durante a pandemia de covid.”

“Poder ter contato com a família e os amigos não é somente algo bom, é um direito humano fundamental. É por isso que lutamos tanto para que os marítimos tivessem acesso à Internet e para que houvesse uma disposição obrigatória na CTM.”

Apesar de os navios já terem a tecnologia para fornecer acesso à Internet, seus proprietários resistem à mudança. Eles insistiram que deveriam poder limitar o acesso e cobrar dos marítimos pela conexão à Internet.

O Grupo dos Marítimos fez pressão para assegurar que quaisquer custos cobrados dos marítimos sejam uma exceção e, se forem cobrados, que sejam razoáveis. Os governos também foram encorajados a aumentar o acesso à Internet nos portos e ancoradouros associados sem custos para os marítimos.

Os direitos à repatriação continuam arcaicos

Não houve consenso na reunião sobre alterações nos termos de repatriação da CTM que estavam sendo reivindicados pelo Grupo dos Marítimos. O Grupo dos Marítimos exigiu que a amplitude da responsabilidade dos donos de navios de repatriar os marítimos ao fim de seus contratos seja estendida até o ponto em que os marítimos cheguem ao seu local de origem.

Para a maioria dos marítimos, a viagem para casa é consideravelmente mais longa do que é atualmente coberta pelos donos de navios. Por exemplo, um filipino que mora em Davao pode ser deixado no aeroporto de Manila, a 1600 milhas de casa. Depois disso, ele precisa pegar um voo de cerca de duas horas e meia, que custa entre 2500 e 3000 pesos filipinos. Nesse último percurso, o empregador não cobre mais os custos com seguro, atendimento médico ou outros.

Como temos observado durante a pandemia, muitos marítimos têm sido prejudicados pelas medidas de quarentena introduzidas em muitos países, o que agravou o risco de interrupções e custos para chegarem onde realmente moram.

“Os proprietários de navios imediatamente rejeitaram a proposta, apesar das tentativas de se obter um acordo”, disse Dickinson. “Como representantes dos marítimos, estamos decepcionados. Ficamos animados com o apoio de alguns governos, mas, ainda assim, é a primeira vez na história do CTE que um grupo rejeitou imediatamente uma emenda.”

O secretário-geral da ITF, Stephen Cotton, disse que a recusa dos proprietários em negociar essa questão é desoladora diante do que os marítimos apanhados nas restrições de covid tiveram que enfrentar.

“É uma lástima que, depois de toda a colaboração durante o período da covid, quando trabalhamos juntos em toda a indústria para defender os direitos dos marítimos, os donos de navios não tenham se engajado em nenhum diálogo, principalmente sobre uma questão tão importante para sua força de trabalho. Tenho certeza de que os custos dos executivos da navegação são cobertos de porta a porta. Por que os marítimos não merecem o mesmo direito, especialmente considerando a crise do custo de vida que muitos estão enfrentando?”

Um grupo de governos da UE também solicitou uma emenda para assegurar um compromisso mais claro com o período máximo de serviço, na prática, de 11 meses que os marítimos podem servir no mar antes que os proprietários de navios sejam obrigados a levá-los para casa. Os donos de navios, e alguns governos, insistiram em flexibilidade e exigiram que os marítimos estivessem no mar há 12 meses para se qualificarem, principalmente para os estagiários. O Grupo dos Marítimos recusou-se a ceder, alegando preocupações com fadiga e segurança.

“É difícil de acreditar que em 2022 nós tenhamos que discutir que 12 meses de serviço é tempo demais”, disse Cotton. “E isso não leva nem mesmo em consideração o fato de que os níveis de tripulação caíram pela metade e que a realidade do desembarque está agora mais restrita do que nunca. Os donos de navios dizem que os marítimos têm liberdade de escolha, mas eles têm todo o poder, então, na verdade, equivale a trabalho forçado.”

Outras mudanças

O CTE concordou com várias mudanças significativas na CTM, entre elas:

  • Equipamentos de proteção individual devem ser disponibilizados em tamanhos adequados aos marítimos a bordo, inclusive para as mulheres.
  • Melhor acesso à água potável gratuita, provisões de qualidade e dietas balanceadas foram acordadas como parte das regras de alimentação e catering.
  • Esclarecimento sobre as responsabilidades dos governos de fornecer informações aos marítimos sobre sistemas obrigatórios de proteção que devem ser postos em prática pelas agências de recrutamento e colocação.

O CTE também adotou diversas resoluções que orientarão o trabalho futuro do comitê, incluindo mais trabalho sobre a erradicação de assédio sexual a bordo, a sustentabilidade das disposições de segurança financeira fornecidas pelos clubes P&I e seguradoras, e a capacidade dos marítimos de fazer com que seus contratos de trabalho sejam cumpridos pelos proprietários dos navios.

Em suas considerações de encerramento, Dickinson disse que estava decepcionado, pois desde que a CTM entrou em vigor parece que o foco dos donos de navios era acordar sobre mudanças técnicas, em vez de resoluções que apoiassem a melhoria contínua das condições dos marítimos.

“Eles perderam de vista a visão original tripartite da CTM para melhorar os padrões mínimos para os marítimos. Salvo se houver uma mudança, isso terá profundas consequências para o futuro da indústria da navegação.”

Cotton pediu à indústria que continue a combater coletivamente os desafios que enfrenta e aproveite as oportunidades de tornar a navegação uma carreira decente e segura para os marítimos, principalmente para atrair mulheres para a indústria.

“Durante toda a pandemia de covid, a ITF e a ICS trabalharam tão bem juntas e com outros parceiros da navegação como o IMEC, logo seria uma grande lástima se não continuássemos a trabalhar juntos com aquele espírito. Trabalho decente para os marítimos deve estar no centro disso.”

FIM

Sobre a ITF: A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) é uma federação democrática e liderada por afiliados de sindicatos de trabalhadores em transportes reconhecida como a autoridade em transportes líder no mundo. Lutamos apaixonadamente para melhorar a vida profissional, conectando sindicatos e redes de trabalhadores de 147 países para assegurar direitos, igualdade e justiça para seus membros. Somos a voz de quase 20 milhões de mulheres e homens que movem o mundo.

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