O sistema para dar aos trabalhadores migrantes um status legal e assim proteger os seus direitos foi apresentado em 2016, após uma colaboração entre a ITF e uma série de agências de notícias ter exposto até onde ia a exploração na indústria pesqueira irlandesa. O governo tornou disponíveis 500 permissões de prazo de um ano aos proprietários, de quem se exigiu que pagassem o salário mínimo legal aos trabalhadores migrantes e lhes dessem um contrato comprovando estarem lá por solicitação. Ao mesmo tempo em que acolheu a ação governamental nesse sentido, a ITF alertou que sem inspeção e efetiva aplicação da lei de nada valeriam as permissões.
Diversos dos 68 pescadores migrantes que compareceram a um encontro da ITF em 6 de fevereiro relataram terem recebido pagamento abaixo do estipulado e trabalhado em excesso, com denúncias de semanas de 100 horas e períodos de descanso insuficientes. O coordenador da ITF para o Reino Unido e a Irlanda, Ken Fleming, disse-lhes que era preciso agir de maneira urgente para acabar com o abuso. Ele pediu que seja dada a todos os trabalhadores migrantes na indústria pesqueira da Irlanda permissão para ficar, acrescentando que, se os proprietários não cumprirem a legislação trabalhista, será justo que cassem suas licenças.
O sr. Fleming declarou: “Mesmo o senador Gerald Nash, que ajudou a criar o sistema como ministro do Trabalho, agora admite que o sistema de permissões do governo fracassou.
“As inspeções governamentais mostraram que um quarto dos pescadores migrantes não recebeu proteção legal. E os proprietários das embarcações têm usado o sistema para deslocar-se do pagamento das tripulações em sistema de partilha para o salário mínimo, com a tripulação trabalhando mais de 100 horas por semana por €350.”
A ITF planeja salientar a situação no Parlamento Europeu ainda em fevereiro e vem reunindo-se com o presidente do órgão governamental para a aplicação da lei, a Comissão de Relações no Local de Trabalho.
Leia os mais recentes artigos na imprensa – Irish Times e The Guardian.
ITF lidera clamor para que governo irlandês aja quanto aos pescadores migrantes
Notícias
EM CAMPO
Notícias
Mudanças na presidência da ETF
Nesta semana, durante sua reunião em Split, na Croácia, o Comitê Executivo da Federação Europeia dos Trabalhadores em Transportes (ETF) elegeu Giorgio Tuti como o novo presidente da ETF.
Notícias
Análise da mesa redonda sobre o setor de transportes do Catar
A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) e o Ministério do Trabalho do Estado do Catar realizaram uma mesa redonda com a participação de empresas locais e internacionais de
Notícias
Neste Primeiro de Maio, trabalhadoras e trabalhadores em transportes unem-se por um mundo melhor
A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) une-se a trabalhadoras e trabalhadores de todo o mundo para celebrar o Primeiro de Maio – um dia de solidariedade, luta e compromisso