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ITF lidera clamor para que governo irlandês aja quanto aos pescadores migrantes

13 Feb 2017
Apenas dois dias após a ITF ter alertado que o sistema de permissões para pescadores migrantes do governo da Irlanda “legitima a escravidão”, o ex-ministro do Trabalho admitiu ter ouvido “relatos alarmantes” de abuso e conclamou o governo a substituir o sistema.

O sistema para dar aos trabalhadores migrantes um status legal e assim proteger os seus direitos foi apresentado em 2016, após uma colaboração entre a ITF e uma série de agências de notícias ter exposto até onde ia a exploração na indústria pesqueira irlandesa. O governo tornou disponíveis 500 permissões de prazo de um ano aos proprietários, de quem se exigiu que pagassem o salário mínimo legal aos trabalhadores migrantes e lhes dessem um contrato comprovando estarem lá por solicitação. Ao mesmo tempo em que acolheu a ação governamental nesse sentido, a ITF alertou que sem inspeção e efetiva aplicação da lei de nada valeriam as permissões.

Diversos dos 68 pescadores migrantes que compareceram a um encontro da ITF em 6 de fevereiro relataram terem recebido pagamento abaixo do estipulado e trabalhado em excesso, com denúncias de semanas de 100 horas e períodos de descanso insuficientes. O coordenador da ITF para o Reino Unido e a Irlanda, Ken Fleming, disse-lhes que era preciso agir de maneira urgente para acabar com o abuso. Ele pediu que seja dada a todos os trabalhadores migrantes na indústria pesqueira da Irlanda permissão para ficar, acrescentando que, se os proprietários não cumprirem a legislação trabalhista, será justo que cassem suas licenças.

O sr. Fleming declarou: “Mesmo o senador Gerald Nash, que ajudou a criar o sistema como ministro do Trabalho, agora admite que o sistema de permissões do governo fracassou.

“As inspeções governamentais mostraram que um quarto dos pescadores migrantes não recebeu proteção legal. E os proprietários das embarcações têm usado o sistema para deslocar-se do pagamento das tripulações em sistema de partilha para o salário mínimo, com a tripulação trabalhando mais de 100 horas por semana por €350.”

A ITF planeja salientar a situação no Parlamento Europeu ainda em fevereiro e vem reunindo-se com o presidente do órgão governamental para a aplicação da lei, a Comissão de Relações no Local de Trabalho.

Leia os mais recentes artigos na imprensa – Irish Times e The Guardian.

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