Uma “minuta zero” do Tratado servirá de base para uma primeira rodada de discussões começando em 15 de outubro em Genebra, na Suíça.
Stephen Cotton, secretário geral da ITF, disse: “É chegada a hora de adotar padrões internacionais vinculantes para acabar com a impunidade das empresas ao longo das cadeias de suprimento. Um tratado vinculante pode preencher essa importante lacuna no campo internacional dos direitos humanos.”
A minuta zero inclui dispositivos cruciais que representariam um grande passo adiante em garantir a responsabilização das empresas ao longo das cadeias de suprimento mundiais. Entre os dispositivos há:
- Uma exigência de que as empresas adotem políticas e procedimentos de auditoria jurídica
- Um forte foco em recursos judiciais efetivos para vítimas de violação dos direitos humanos
- Uma base para uma “jurisdição extraterritorial baseada em matriz”, que permitirá que trabalhadores tenham acesso à Justiça nos países de origem das empresas multinacionais
- Assistência jurídica mútua e cooperação internacional entre Estado em casos transnacionais.
O movimento sindical mundial está pedindo um aprimoramento da minuta que inclua:
- Uma reafirmação do dever das empresas de respeitar os direitos humanos ao longo de suas operações
- Reconhecimento explícito de que os padrões de direitos humanos tenham primazia sobre acordos de comércio e investimento
- Alinhamento de dispositivos de auditoria jurídica com os Princípios Orientadores das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos
- A criação de um forte mecanismo internacional de aplicação da lei que vá além dos marcos propostos até agora pelo Tratado.
Os sindicatos também estão buscando remover a linguagem ambígua da minuta e que o tratado limite o uso de ‘forum non conveniens’, uma doutrina jurídica que as empresas usam para que os processos contra elas sejam ouvidos em tribunais de países onde o direito é fraco.
Você pode conhecer o documento em que os sindicatos mundiais se posicionam perante as negociações aqui.
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