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ITF entrega mensagem sobre cabotagem para partes interessadas no APT

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O secretário da seção de marítimos, Jon Whitlow, disse a eles que: “Acordos de comércio devem ser uma oportunidade para aprimorar os direitos dos trabalhadores e ter como objetivo principal a facilitação do emprego pleno e de condições de trabalho decentes para os trabalhadores das partes contratantes. Portanto, cremos que o APT deve incluir um acordo sobre trabalho que seja forte e juridicamente vinculante, reconhecendo os padrões laborais da OIT para o mundo todo como sendo os mínimos, e deve aceitar os padrões sociais e trabalhistas da UE e dos EUA, ao mesmo tempo em que exclua o transporte do escopo de suas negociações”.

“A despeito disso, e a despeito do sucesso das políticas marítimas nacionais e da sua validade do ponto de vista econômico e de segurança, o que inclui a cabotagem, a Comissão Europeia continua insistindo em incluir os serviços de transporte marítimo no APT, sem prover qualquer evidência de que tal inclusão virá a beneficiar qualquer um dos lados e sem considerar o impacto nocivo que isto teria no desenvolvimento de frotas nacionais e no emprego de marítimos nacionais na EU e nos EUA”.

Ele concluiu dizendo: “Não há razão para que qualquer um dos lados do APT procure ter acesso aos regimes nacionais de cabotagem do outro ou para que haja medidas que restrinjam o crescimento dos primeiros registros nacionais e dos empregos nacionais para marítimos. Portanto, uma vez que o acesso ao comércio internacional em ambos os lados do Atlântico já está aberto, não há razão para que a Comissão Europeia continue a insistir para que se inclua um capítulo sobre serviços marítimos no APT”.

O presidente da ITF, Paddy Crumlin, disse que a ITF e seus sindicatos estão compromissados em defender a cabotagem, que segue operante em 47 países. Ele reiterou que o fracasso em proteger a cabotagem mina a soberania e tem sérias implicações para as regiões e comunidades marítimas, assim como para a segurança nacional.

 

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