Veja aca os documentos confidenciais sobre o TISA.
É alertado que a desregulamentação almejada pelo texto visa mais à ideologia que à eficiência e que mina os padrões sociais e de segurança da OIT ao não reconhecê-los como padrões mínimos, sujeitos a contínuo aprimoramento.
Entre as preocupações da ITF sobre a desregulamentação está a de que permitirá que as operadoras de transporte multimodal tenham acesso irrestrito e direitos de suprir serviços de transporte rodoviários, ferroviários ou de navegação fluvial, que são muitas vezes de infraestrutura pública, permitindo, assim, uma via rápida para seus bens nos portos.
A desregulamentação visa a ampliar o poder de negociação das principais empresas de navegação sobre os serviços portuários e consolidar ainda mais o poder das operadoras portuárias globais. Isto também criará uma indústria da aviação dominada pelos gigantes globais ao mesmo tempo em que permitirá o florescimento das bandeiras de conveniência, o que potencialmente aumentará os riscos à segurança mediante a separação das regulações de segurança e de comércio no transporte aéreo internacional.
Tal desregulamentação também protegerá a posição das grandes empresas de entrega privadas contra a das operadoras regionais ou nacionais, que se apoiam em monopólios históricos ou atuais nos serviços de correios.
O presidente da ITF, Paddy Crumlin, declarou: “Este texto dá superpoderes às empresas mais poderosas da indústria dos transportes, dando-lhes tratamento preferencial. O que falta nesta equação é considerar trabalhadores e cidadãos. O texto cria sérias barreiras para que qualquer Estado que queira investir, gerenciar ou operar sua infraestrutura nacional ou – mais importante – defender o emprego decente e termos e condições decentes ao longo da cadeia de transporte.
“O TISA precisa incorporar um capítulo sobre trabalho e sustentabilidade que seja aplicável. Trabalharemos com nossas organizações companheiras do movimento sindical global, a sociedade civil e demais aliados em oposição aos efeitos danosos do TISA.”
Leia a resposta complete da ITF aos documentos vazados do TISA – aviação civil, transporte marítimo y entregas globais.
ITF alerta: pacto comercial secreto consolida poder de empresas de transporte
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