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Garuda Indonesia: “Hora de consertar os erros da diretoria que infringe a lei”

Notícias Comunicado à imprensa 16 Dec 2019

A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) saúda a decisão do governo da Indonésia de demitir o executivo chefe e o conselho diretor da Garuda Indonesia após as mais recentes alegações de corrupção séria na linha aérea.

No entanto, a ITF enxerga esses eventos como apenas outro exemplo de uma diretoria que infringe a lei, em particular a legislação trabalhista da Indonésia, razão pela qual a ITF tem frequentemente manifestado preocupação.  

O secretário da seção de aviação civil da ITF, Gabriel Mocho Rodriguez, disse: “Agora é hora de consertar os erros da diretoria anterior da Garuda Indonesia, que desconsiderou as principais partes interessadas: aeroviários que dão duro, passageiros e cidadãos indonésios – os donos da empresa, em definitivo.

“Saudamos a posse do novo ministro das Estatais da Indonésia, Erick Thohir, que soube gerenciar a difícil situação da Garuda Indonesia, e é preciso que aproveite a oportunidade para desenvolver uma nova cultura na linha aérea.”

Há uma série de problemas candentes na Garuda Indonésia para que o ministro aborde com urgência:

  • Restaurar o ‘check-off’, permitindo que trabalhadores possam pagar com facilidade as contribuições para os seus sindicatos representativos
  • Reembolsar as contribuições devidas à associação de comissários de bordo, a Ikatan Awak Kabin Garuda Indonesia (IKAGI)
  • Readmitir às suas funções de voo a equipe de servidores leais e de longa data que foram perseguidos por sua atividade sindical
  • Acabar com a perseguição dos membros de sindicato feita pela diretoria
  • Iniciar um procedimento adequado para negociações coletivas, em conformidade com a legislação indonésia e internacional
  • Reconhecer o direito dos trabalhadores da Garuda Indonesia à liberdade de associação
  • Criar um ambiente melhorado para as relações trabalhistas na empresa, que respeite os trabalhadores e o seu sindicato legítimo

Gabriel Mocho Rodriguez acrescentou: “Também queremos agradecer ao governo da Indonésia por rejeitar os esforços da velha diretoria da linha aérea de impor novos líderes ao IKAGI.

“Somente membros de sindicato têm o direito de decidir a respeito de seus líderes. Isto é reconhecido pela legislação nacional e pela convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho sobre liberdade de associação e proteção ao direito de se organizar.”

Este posicionamento recebeu o apoio do comitê setorial da seção de aviação civil, que resolveu: ‘Este comitê reconhece a liderança legítima de Zaenal Muttaqin e Jacqueline Tuwanakotta, que têm liderado o IKAGI através destes tempos turbulentos. Tanto o companheiro Muttaqin como a companheira Tuwanakotta são os líderes democraticamente eleitos do IKAGI, junto com os demais líderes do conselho do IKAGI.’

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