A corte negou o pedido da empresa para declarar ilegal a greve inteiramente legítima que começou em 14 de maio e afirmou que o direito de greve é garantido pela Constituição. O juiz convocou ambas as partes para uma audiência conciliatória no dia 17 de maio, onde se propôs um acordo negociado.
A greve se deu em função dos padrões de saúde e segurança e das práticas discriminatórias que tiveram o potencial de minar a identidade de bandeira nacional na frota offshore e de cabotagem do Brasil.
A corte agiu após a confederação dos marítimos, a CONTTMAF, alertar sobre as ameaças à tripulação e às ações antissindicais perpetradas pela Transpetro (uma subsidiária da Petrobras), que tinham por intenção impedir a greve. A ITF apoiou a CONTTMAF para intervir junto com a Organização Internacional do Trabalho e o governo do Brasil.
Na véspera da greve, a Petrobras/Transpetro enviou um manual altamente intransigente aos capitães de embarcação, para que adotassem “medidas de contingência” para obstruir a greve, entre as quais desembarcar marítimos em greve legal e negar-lhes contato com seus representantes sindicais.
O presidente da CONTTMAF, Severino Almeida, declarou: "Felizmente, o juiz reconheceu que a instrução da empresa aos seus capitães e gerentes para ilegalmente atacarem, punirem e deterem trabalhadores exercendo o direito de greve é inteiramente equivocada".
"Ganhamos a batalha judicial pelos direitos fundamentais de nossos membros e tenho esperança de que o desfecho seja positivo. Também quero agradecer fortemente à ITF por seu apoio tanto regional quanto global".
O secretário regional da ITF para as Américas, Antonio Fritz, comentou que a empresa havia agido de maneira vergonhosa. Ele agradeceu à corte pelo reconhecimento dos pontos levantados pelos sindicatos e que os marítimos brasileiros agora seriam consultados a respeito do acordo negociado proposto, de maneira correta e democrática.
