Covid-19: trabalhadores em transportes urbanos são fundamentais para a resposta e recuperação em longo prazo

Além da crise na saúde e na economia, a pandemia de Covid-19 é o maior desafio global das nossas vidas. Mais de 30% da população do mundo está agora sob alguma forma de restrição de movimento, enquanto trabalhadores em muitas indústrias enfrentam perdas salariais e risco de desemprego, devido à grave contração da economia.

Trabalhadores corajosos estão na linha de frente da crise, arriscando seu próprio bem-estar, incluindo os trabalhadores em serviços sociais e de saúde, em cadeias de suprimento e em transportes públicos.

A crise atual tornou evidente a função indispensável dos serviços de transporte público na vida econômica e social das cidades. Os trabalhadores essenciais dos sistemas de saúde e de outros serviços de emergência dependem dessas redes para ir e voltar do trabalho, enquanto populações inteiras dependem deles para acessar serviços de testes, médicos e necessidades básicas. As mulheres, principalmente, dependem fortemente do transporte público para acessar serviços básicos e assumir suas responsabilidades de cuidar.

Os trabalhadores em transportes públicos são indispensáveis para lidar com esta emergência. Milhões de trabalhadores, formais e informais, estão mantendo os sistemas de transportes públicos em funcionamento durante estes tempos de crise. Eles são motoristas, vendedores de bilhetes, condutores, trabalhadores de manutenção e escritórios que prestam esse serviço vital para nos manter seguros e saudáveis.

Proteger a saúde, os salários e os empregos desses trabalhadores é fundamental para responder a esta pandemia e nos recuperarmos dela. Devido ao seu papel fundamental e função pública, é importante protegermos a saúde e garantirmos empregos decentes para os trabalhadores em transportes públicos, não só pelos trabalhadores em si, mas pela saúde e subsistência da população em geral.

Os trabalhadores em transportes públicos devem poder realizar seus trabalhos em segurança, enquanto minimizam o risco para si mesmos e para os passageiros. Muitas funções no transporte público têm contato direto com clientes, estando mais expostas ao risco de pegar e espalhar o vírus, assim como à violência no trabalho.

Trabalhadores jovens, principalmente, têm sido considerados menos propensos a desenvolver sintomas graves. Entretanto, sem equipamentos de proteção individual adequados, eles também têm maior chance de contrair e espalhar o vírus.

Medidas de saúde e segurança devem ser aplicadas independentemente do contrato dos trabalhadores e devem incluir pessoas de diferentes gêneros e situações migratórias. Devido à natureza do setor de transporte público, onde predominam os homens e as mulheres são segregadas, elas precisam estar envolvidas no estágio de tomada de decisão de quaisquer novas medidas. 

Para tal, as autoridades e empresas de transporte público devem negociar com os sindicatos para assegurar que:

• sejam fornecidos equipamentos de proteção individual adequados para todos os trabalhadores, independentemente da função e situação empregatícia, incluindo luvas, máscaras e álcool gel e/ou água e sabão, conforme necessário.
• cobertura de assistência médica adequada que inclua teste e tratamento gratuito de Covid-19
• rápido fornecimento de informações sobre as medidas dos empregadores em resposta ao Covid-19 a infecções no local de trabalho ou outros riscos para todos os trabalhadores no local de trabalho, independentemente da função e vínculo empregatício.
• proteções adequadas, incluindo ajustes dos turnos de trabalho, sem perda de rendimentos para trabalhadores vulneráveis e em risco ou para aqueles com pessoas vulneráveis ou em risco em suas casas, incluindo empregadas grávidas e pais com recém-nascido.
• medidas que permitam o cumprimento com a norma de distanciamento social, incluindo não cobrança de tarifas, pagamentos sem dinheiro em espécie (cashless), não inspeção de bilhetes, entrada pela porta traseira e/ou fechamento das portas dos motoristas, isolamento de assentos da primeira fileira e limite do número de passageiros por veículo.
• procedimentos rigorosos e regulares de desinfecção em locais de trabalho, veículos e dormitórios de transportes públicos
• licença remunerada suficiente para trabalhadores afetados, direta ou indiretamente, pelo Covid-19 (por exemplo, infecção, isolamento da família, obrigações de cuidar de crianças)
• instalações com condições sanitárias adequadas e intervalos, de acordo com as disposições do Estatuto de Saneamento dos Trabalhadores dos Transportes Públicos da ITF, principalmente com o fechamento de várias instalações públicas usadas pelos trabalhadores. Isso deve ser aplicado a trabalhadores móveis, aos que trabalham em armazéns, terminais, em manutenção ou atendimento ao cliente
• medidas de segurança nos deslocamentos para o trabalho, como por exemplo, oferecimento de transporte para trabalhadores em transportes públicos irem e voltarem do trabalho enquanto houver restrições de mobilidade

Os procedimentos de distanciamento social e isolamento devido ao Covid-19 resultaram em uma redução dos serviços de transportes públicos. Quando isso ocorre, governos, autoridades e empresas de transportes públicos devem garantir que:

• sejam mantidos os serviços mínimos para permitir que trabalhadores essenciais cheguem ao trabalho.
• todos os serviços mínimos sejam providenciados para que os trabalhadores e os passageiros possam viajar em segurança.
• os termos e condições dos trabalhadores e seus empregos sejam protegidos, e eles continuem a receber seus salários independentemente de suas situações empregatícias
• o suporte financeiro para operadores de transporte público deve estar condicionado à preservação dos termos e condições dos trabalhadores

Muitos dos sistemas de transportes públicos dependem dos trabalhadores informais. Em algumas cidades, eles são 85% da força de trabalho de transporte urbano, a maioria de mulheres e trabalhadores jovens. Jovens trabalhadores são mais propensos a terem relacionamentos contratuais temporários e atípicos, com nenhum acesso ou acesso limitado à proteção social, saúde e licença remunerada. Logo, eles estão vulneráveis a demissões e cortes nas horas de trabalho, sem terem proteção ou compensação adequada.

Os repentinos isolamentos e reduções na mobilidade fizeram com que os trabalhadores informais em transporte perdessem seu meio de subsistência ou tivessem que continuar trabalhando para ganhar sua renda diária, apesar do risco à saúde. É necessário que esses trabalhadores, que são parte vital das economias locais, sejam protegidos.

A ITF está clamando aos governos locais, regionais e/ou nacionais que garantam:

• proteção salarial/subsídios para todos os trabalhadores em transporte público, formais e informais, onde o transporte público tiver sido paralisado ou reduzido a níveis mínimos. Incluindo quando houver perda salarial dos trabalhadores informais, devido à queda no número de passageiros
• um pacote de sustento eficaz, incluindo mantimentos, suporte de saúde e higiene, suspensão dos pagamentos de empréstimos, aluguel, contas de serviços públicos e suporte para cuidadores

Há tempos os trabalhadores em transportes e os sindicatos vêm destacando a importância do transporte público para a vida urbana; na crise atual, isso veio à tona. Há países e cidades em que o transporte público está sendo reestatizado. Entretanto, não podemos aceitar que os governos estatizem em tempos de perdas e riscos, mas privatizem quando as empresas privadas acharem que há oportunidades de lucro.

Os serviços de transporte público serão necessários para reconstruir a vida social e econômica das cidades após o Covid-19, e o transporte público deve ser expandido e melhorado para lidar com a crise climática. Um setor tão importante deve colocar as pessoas antes do lucro o tempo todo.

À medida em que a crise evolui, governos, sindicatos, empregadores e a sociedade civil precisam encontrar soluções viáveis para lidar com a dívida incorrida pelos sistemas de transporte público devido ao Covid-19. Esta é também uma oportunidade para assegurar que o transporte público esteja organizado para atender às prioridades sociais e econômicas, incluindo a oferta de bons empregos para mulheres e homens trabalhadores. Para isso, o suporte financeiro em longo prazo para o transporte público deve estar condicionado ao cumprimento das metas de interesse público, incluindo avaliações de impacto de gênero, maior governança democrática e a manutenção e expansão de empregos decentes.

Somente um modelo de serviço público pode garantir a qualidade dos serviços necessários para milhões de pessoas durante tempos de crise e de calma.