Declaração da ITF sobre a Crise das Trocas de Tripulação – 16 de julho de 2020
Hoje faz um mês desde que a ITF disse aos governos do mundo que “Basta” e que a federação sindical mundial e os seus afiliados iriam assistir os marítimos do mundo todo na observância do seu direito de pararem de trabalhar, desembarcarem e serem repatriados de volta a casa e à família, após a conclusão dos contratos.
Hoje também faz dois meses desde que a ITF e os seus parceiros do Grupo Conjunto de Negociação de empregadores marítimos (IMEC, IMMAJ, KSA e Evergreen; conjuntamente conhecidos como JNG) deram aos governos um ‘período de implementação’ final para haver medidas práticas, em concordância com os protocolos definidos, num caminho de 12 passos emitido pela Organização Marítima Internacional (OMI) em 5 de maio de 2020.
No período entre essas importantes datas e o dia de hoje, houve alguma movimentação positiva, mas pouco progresso foi feito pelos governos para proporcionar as isenções práticas e protocolos necessários para apoiar trocas de tripulação funcionais no mundo todo.
Ainda há centenas de milhares de marítimos incapazes de parar de trabalhar e voltar a casa, tão logo sejam rendidos por nova tripulação. Embora a escassez de voos internacionais seja um importante fator, a maior razão continua sendo as restrições de fronteira e de viagem impostas pelos governos para combater a disseminação da Covid-19. A ICS estima que pelo menos 400.000 marítimos estejam hoje sendo afetados pela crise das trocas de tripulação causada pelas restrições governamentais ao cruzamento de fronteiras e às viagens, em função do combate à Covid-19. Isto inclui aqueles aprisionados trabalhando a bordo de navios e aqueles esperando embarcar em navios para começar a receber salários novamente para o seu próprio bem e o de suas famílias.
Estimamos, com base na extrapolação dos mais recentes dados de navios cobertos pela IBF, que haja atualmente 300.000 marítimos aprisionados trabalhando em navios devido à crise das trocas de tripulação, assim como um número igual de marítimos desempregados e ainda em terra esperando rendê-los nesses navios. Com isto, são 600.000 marítimos afetados pela crise.
Cabe aos governos acordar e entender que, sem um retorno bem-sucedido às trocas de tripulação, é simplesmente insustentável e inaceitável ter um número crescente de marítimos exauridos, no limite de suas forças, aprisionados, trabalhando a bordo dos navios. Os marítimos e os seus sindicatos estão profundamente preocupados com o risco às suas vidas, à propriedade e ao meio ambiente, à medida que as chances de uma catástrofe de grandes proporções, senão mais de uma, aumenta dia após dia. Pessoas irão morrer e os litorais ficarão poluídos.
Há boas razões para se ter normas determinando o tempo máximo que um marítimo pode trabalhar sob a Convenção do Trabalho Marítimo. Há boas razões para se ter a Convenção SOLAS, o Código Internacional de Gestão de Segurança (ISM), os Padrões de Treinamento e as Normas de Formação, Certificação e Serviços de Quartos (STCW). Todas as convenções relevantes só existem como resultado ou em resposta a uma potencial catástrofe. A ação urgente de que se fala tem que ser AGORA para evitar o desastre.
Ao longo dessa crise emergente, a ITF e os seus parceiros sociais têm feito de tudo para soar o alarme e pressionar por mudanças práticas que tornem possíveis as trocas de tripulação. Trabalhamos juntos para encontrar soluções práticas e propô-las aos governos.
Nossos esforços levaram a que as Nações Unidas adotassem, através da sua agência marítima especializada, a OMI, o arcabouço de protocolos que propusemos para as trocas de tripulação, incluindo as isenções aos marítimos. Na ocasião, a adoção desses protocolos representou um grande salto com relação aos governos, uma vez que reconheceram a contribuição crucial dos marítimos ao comércio mundial e à cadeia de suprimento global. Este reconhecimento internacional foi fortalecido quando a Organização Internacional do Trabalho das Nações Unidas (OIT) se envolveu, lembrando os governos de suas obrigações sob as convenções marítimas C108, C185 e a Convenção do Trabalho Marítimo.
A ITF e os seus parceiros sociais deram aos governos um ‘período de implementação’ de 30 dias para apresentar as mudanças necessárias na condição de estados de porto, de bandeira e de origem dos marítimos, para facilitar uma troca de tripulação efetiva. Foi mediante a expiração deste período de implementação, em junho, que anunciamos que “Basta”, tudo tem limite.
A linha traçada na areia deixou claro que a ITF e os seus afiliados estão dispostos a apoiar que os marítimos exerçam o seu direito de parar de trabalhar, desembarcar e voltar a casa e às suas famílias, assim que o contrato termine e que seja seguro fazê-lo. No mês passado, demos orientação e assistimos milhares de marítimos com relação a como fazer observar esse seu direito fundamental.
Estamos confiantes de que, ao tornar claro que os marítimos não vão simplesmente aceitar trabalhar nas embarcações sem serem rendidos, aumentaremos significativamente a pressão mundial sobre os governos com o fim de resolver a crise. As ações da ITF levaram a que houvesse progresso em algumas áreas.
Saudamos os governos de Canadá e Hong Kong por darem opções aos marítimos para desembarcar e serem rendidos por tripulação nova, com risco mínimo à população desses lugares. O Reino Unido também fez a sua parte, a despeito de ter relativamente poucos marítimos próximos a seu litoral. Estamos esperançosos de que as “vias verdes” anunciadas pelas Filipinas em julho possam ser um caminho efetivo de retorno e um alívio para esta grande mão de obra de marítimos.
Mas alguns governos andaram para trás. Vimos nações tirando a folga em terra dos marítimos ou restringindo o número de pessoas com permissão para entrar por suas fronteiras a cada dia. Isto não contribui para um retorno a uma indústria da navegação global, segura e sustentável, com trocas de tripulação funcionais, e tais ações não propiciarão o alívio humanitário de que os marítimos precisam desesperadamente.
Em julho, saudamos os compromissos feitos por 13 governos na Cúpula Marítima Virtual Global sobre Trocas de Tripulação da qual o Reino Unido foi o anfitrião. Eles se comprometeram com propiciar isenções de visto, fronteira e quarentena aos marítimos. A ITF e os seus afiliados irão acompanhar esses governos para assegurar que esses compromissos passem das palavras à ação e que apoiem a operação de mais voos para levar e trazer os marítimos dos navios. Além disso, a ITF e os seus afiliados irão pressionar os governos dos países que dependem do comércio marítimo para que façam tudo o que estiver ao seu alcance e se juntem a esse movimento em direção ao progresso, ao estabelecerem os seus próprios compromissos. Tais países podem ser Austrália, China, Índia, Rússia e Ucrânia.
Seguindo em frente, a ITF estará:
- Continuando com sua campanha de que “Basta!” e continuando a apoiar os marítimos no exercício de seu direito de parar de trabalhar e desembarcar tão logo o seu contrato termine;
- Trabalhando junto com os sindicatos afiliados para fazer lobby junto a governos nacionais para que ajam com relação a vistos, quarentena, voos e demais questões pertinentes a retornar às trocas de tripulação funcionais para a sua mão de obra mundial;
- Denunciando quaisquer tentativas de intimidar ou de pôr os marítimos numa lista negra por exercitarem o seu direito humano de parar de trabalhar e de serem repatriados ao término do contrato;
- Condenando quaisquer tentativas de criminalizar ou culpar os marítimos pelas inevitáveis consequências de a frota mundial operar com tripulações crescentemente cansadas, no limite de suas forças e mentalmente estressada; e
- Explorando outras opções para forçar governos a levarem a sério essa crise.
Dissemos antes que as palavras não são suficientes. Palavras não farão que o nosso pessoal desembarque desses navios. Palavras não farão que marítimos desempregados que estão em casa voltem a trabalhar. Palavras não evitarão o desastre.
Reivindicamos ação.
Leia o nosso boletim de imprensa relacionado a isso.
Se você é um marítimo que requer imediata ajuda ou apoio, contate o Apoio da ITF aos Marítimos.
