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“Totalmente inaceitável” o atraso de sete meses por parte das autoridades turcas no caso de importação de drogas dos marítimos ucranianos: ITF

15 Feb 2022
Comunicado à imprensa
Tripulação do MSC Capucine recebendo a visita do sindicato dos marítimos turcos, TDS, que está apoiando a sua causa. | (Crédito: TDS)

Os sindicatos dos marítimos estão muito preocupados com os quatro cidadãos ucranianos detidos há mais de sete meses sem acusações pelas autoridades turcas. Os tripulantes encontram-se detidos sob alegações de que os marítimos teriam conhecimento dos 176 quilogramas de cocaína encontrados por oficiais dentro de um contêiner a bordo da embarcação MSC que estavam operando.

Em julho de 2021, os oficiais subiram a bordo do MSC Capucine R (IMO: 9210086) em Iskenderun, na costa mediterrânea da Turquia. Enquanto estavam a bordo, as autoridades romperam o lacre aduaneiro do contêiner em questão, revelando cocaína escondida dentro dele. As autoridades prenderam o mestre e três oficiais de convés, e levaram os tripulantes para uma prisão nas proximidades.

Graças à influência do sindicato e do empregador, os marítimos acusados foram liberados sob fiança, no final de agosto, e colocados em um hotel próximo, supostamente para aguardar as acusações e o julgamento. Em setembro, as famílias dos tripulantes puderam visitá-los.

As famílias dos tripulantes detidos foram autorizadas a fazer uma visita especial à Turquia para verem seus maridos e pais que não podem voltar para casa. | (Crédito: TDS)

Mas, com as acusações ainda pesando sobre eles e sem julgamento em vista, os quatro marítimos permanecem impedidos de deixar a Turquia e retornar para suas famílias na Ucrânia.

“Altamente improvável” que os marítimos soubessem sobre a cocaína escondida

Os sindicatos que representam os marítimos estão preocupados que os tripulantes do MSC Capucine possam estar sendo acusados pelos oficiais turcos para levarem a culpa no lugar de criminosos pela tentativa de tráfico de drogas. Os sindicatos dizem que é altamente improvável que os marítimos a bordo da embarcação soubessem da carga de drogas no navio. É prática padrão que os contêineres sejam lacrados antes de serem carregados numa embarcação no porto de origem para prevenir adulteração, e o lacre só é rompido no porto de destino. Com esse processo, os tripulantes não têm conhecimento, e muito menos acesso, ao conteúdo dos contêineres (a menos que a carga esteja claramente rotulada como perigosa, como combustíveis líquidos que podem ser voláteis).

Empregadores e sindicatos trabalhando por acesso à justiça para os marítimos

A decisão dos oficiais turcos de prender os quatro marítimos em julho foi um choque para os sindicatos dos marítimos e para seu empregador – o armador suíço-italiano Mediterranean Shipping Company (MSC). A MSC é um dos dois maiores operadores de navios de carga do mundo. A empresa move cerca de 23 milhões de contêineres todo ano entre mais de 500 localidades, a bordo de mais de 600 embarcações. A empresa disse estar extremamente preocupada com o tratamento inicial dado aos tripulantes, embora se tenha conseguido melhorias no mês passado.

A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) continua a trabalhar com o sindicato afiliado TDS, da Turquia, e com o sindicato local dos marítimos ucranianos, o MTWTU. Os sindicatos e a MSC estão juntos aguardando para ver se os marítimos finalmente irão a julgamento pelas acusações que continuam a pesar sobre eles ou se serão libertados.

“É realmente um caso de os oficiais turcos precisarem colocar qualquer prova que tenham sobre esses marítimos”, disse Stephen Cotton, secretário-geral da ITF. “Se não há provas – e temos que perguntar se há, considerando o tempo que demorou para dar início a este julgamento – então, as autoridades turcas devem descartar as acusações e liberar os marítimos hoje.”

Secretário-geral da ITF Stephen Cotton | (Crédito: ITF)

“A Turquia fez a coisa certa impedindo que esses marítimos apodrecessem em prisão preventiva, mas precisamos ver mais ação por parte dos oficiais na Turquia para que o país viva de acordo com seu potencial de defensor da justiça natural. Seria decepcionante para a Turquia permitir que, o que parece ser a criminalização injusta desses marinheiros, continuasse sem intervenção”, disse Cotton.

Cotton disse que o esforço conjunto para apoiar e libertar os marítimos é um exemplo importante de como empregadores responsáveis e organizações trabalhistas podem se reunir por bons resultados.

“Desde o dia em que o capitão e os oficiais de convés do MSC Capucine R foram presos, a ITF tem trabalhado junto com os companheiros e companheiras do TDS e do MTWTU e nossos parceiros na MSC para que os marítimos tenham tratamento adequado, acesso à justiça e um julgamento rápido ou a libertação. Houve progresso para os marítimos graças ao trabalho que temos feito em seus nomes”, disse Cotton.

Os tripulantes do MSC Capucine que continuam detidos na Turquia encontram-se com o suporte jurídico do TDS. Eles aguardam julgamento há mais de sete meses. |  (Crédito: TDS)

A Turquia precisa ser justa com marítimos visitantes – Sindicato TDS

O drama dos ucranianos recebeu atenção e solidariedade internacional do Sindicato dos Marítimos da Turquia (Türkiye Denizciler Sendikası, ou TDS).

“Queremos que a Turquia seja um lugar acolhedor para os marítimos”, disse Irfan Mete, presidente do TDS. “Não queremos que nosso país seja um lugar onde os tripulantes tenham medo de parar. Francamente, este tem sido um momento desafiador para a reputação da Turquia entre os marinheiros de todo o mundo.”

Presidente do Sindicato dos Marítimos da Turquia Irfan Mete | (Crédito: TDS)

“Continuaremos a trabalhar nos bastidores para incentivar as autoridades a resolverem este caso com urgência. Juntos, podemos garantir que a Turquia tenha uma reputação de um Estado do porto seguro e acolhedor para todos os marítimos visitantes. Como nação marítima em um local estratégico do mundo, é nossa obrigação”, disse Irfan Mete.

Queremos nossos marítimos em casa – MTWTU

Enquanto isso, 1.605 km ao norte de Iskenderun, as famílias dos quatro marítimos ucranianos detidos continuam a se preocupar com o destino de seus maridos e pais. As famílias recebem atualizações regularmente através do sindicato marítimo afiliado da ITF, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Marítimos da Ucrânia (MTWTU - Професійна спілка робітників морського).

“Queremos nossos marítimos em casa”, disse o presidente do MTWTU Oleg Grygoriuk. “Nenhum marítimo deveria ser criminalizado por simplesmente fazer o seu trabalho. Nenhum marítimo deveria ser colocado em uma posição em que não possa dizer com certeza à sua família quando chegará em casa. A incerteza trazida por essa situação é tanto uma sentença para as famílias, como para os marítimos.”

Presidente do MTWTU Oleg Grygoriuk | (Crédito: MTWTU)

“O MTWTU agradece sinceramente a todos aqueles trabalhando por um resultado justo para os marítimos, incluindo nossos companheiros e companheiras no TDS e no secretariado da ITF, e também àqueles do lado do dono do navio. Este caso mostra o valor da solidariedade internacional. Ao fazermos parte da família ITF, podemos nos unir para alcançarmos o resultado correto”, disse Grygoriuk.

O que é criminalização – e por que é um problema?

Os sindicatos dos marítimos alegam que a situação precisa ser vista como um todo ao considerar o que está acontecendo com os marítimos ucranianos presos no sudeste da Turquia. Os marítimos em todo o mundo estão enfrentando uma “crescente tendência à criminalização”, dizem eles, e estão sendo almejados por autoridades locais de cumprimento da lei em todo o mundo por suposto envolvimento em operações sofisticadas de tráfico de drogas – mesmo sem terem nenhuma prova.

Em um padrão que agora é conhecido pelos representantes dos marítimos, a polícia e as autoridades alfandegárias que não conseguem ou não querem combater os reais poderes por trás de crimes, como tentativa de tráfico de drogas, culpam os marítimos visitantes, cujo único crime quase sempre é estar em seu local de trabalho (uma embarcação) quando as drogas são descobertas pelos oficiais. De forma chocante, os marítimos têm sido acusados até mesmo quando eles próprios denunciam carga ilegal a bordo para as autoridades.

“Obviamente, reconhecemos ordens dos governos para investigar e processar crimes reais por perpetradores reais”, disse o presidente da Seção de Gente de Mar da ITF, David Heindel. “Mas, o que temos visto com cada vez mais frequência são marítimos inocentes na linha de fogo quando oficiais locais precisam de alguém para culpar.”

Presidente da Seção de Gente de Mar da ITF David Heindel | (Crédito: SIU)

Heindel disse que a criminalização ocorre quando as autoridades do Estado do porto (como aduana ou polícia local) alegam que os marítimos são culpados, e eles são acusados, detidos ou punidos por ofensas criminais (normalmente em relação a um incidente ou acidente ocorrido enquanto eles estavam trabalhando).

Quando um marítimo é “criminalizado”, pode significar que lhe é negado o devido processo. As autoridades podem ser lentas para acusar os marítimos e, quando finalmente acusam, os tribunais podem demorar a ouvir as acusações. A falta do devido processo pode incluir pouco acesso à fiança ou assistência jurídica inadequada disponível para os tripulantes. A falta de instalações de detenção aquecidas, secas e seguras também pode ser um problema.

“Como os marítimos podem estar a milhares de milhas de casa ao serem presos, e quase sempre sem falar o idioma local, eles ficam em uma posição muito vulnerável se não forem tratados de forma justa pelas autoridades locais”, disse Heindel.

“Precisamos que todos os países tenham sistemas judiciários que intervenham rapidamente se a polícia ou as autoridades alfandegárias cometerem erros. Se os tribunais e juízes rejeitarem acusações falsas rapidamente, em uma questão de horas ou dias, em vez de levarem semanas ou meses, muito sofrimento pode ser evitado. Mas, a verdade é que os sistemas judiciários em alguns lugares demoram demais para agir. Isso é inaceitável. Como se diz, “justiça atrasada é justiça negada”, disse Heindel.

 

FIM

Sobre a ITF: A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) é uma federação democrática e liderada pelos afiliados, reconhecida como a autoridade em transportes líder no mundo. Lutamos apaixonadamente para melhorar a vida profissional, conectando sindicatos de 147 países para assegurar direitos, igualdade e justiça para nossos membros. Somos a voz de aproximadamente 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadores na indústria de transportes do mundo inteiro.

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