Líderes da Rede dos Direitos dos Pescadores da ITF apresentaram a petição ao Secretário Permanente do Trabalho no Comitê Diretor dos Direitos do Navio à Costa da OIT reunindo-se hoje (22 de novembro de 2019).
A Tailândia ratificou a C188, a Convenção do Trabalho em Pesca da OIT, no começo de 2019, a fim de mandar uma mensagem à comunidade internacional a respeito de sua seriedade no combate à exploração e ao tráfico na indústria da pesca, e complementar os seus esforços de erradicar a pesca IUU.
Johnny Hansen, presidente da Seção de Pesqueiros da ITF, questionou o compromisso do governo tailandês de eliminar a exploração na indústria: “A Rede de Direitos dos Pescadores (FRN) tem encontrado de maneira consistente situações de trabalho forçado, submissão por dívida, altas taxas para emissão de documentos, pescadores sendo pagos menos que o salário mínimo, barcos onde falta água limpa e suprimentos alimentares adequados, e condições de trabalho inseguras.
“O governo tailandês aprovou normas para abordar tais problemas, mas a observância tem sido precária. Fica claro que a Tailândia ainda tem um longo caminho pela frente até efetivamente implantar e observar as disposições da C188. Os pescadores ainda estão sofrendo com a exploração e o abuso trabalhista, que não podem ser tolerados,” disse Hansen.
A despeito dos esforços do governo para assegurar que todos os pesqueiros sejam pagos por meio de um sistema de pagamento eletrônico, muitos empregadores transferem e sacam os salários eles próprios, continuando a pagar os pescadores em espécie, driblando a regulamentação.
“Por mais que os trabalhadores migrantes ainda não tenham o direito legal de se organizar na Tailândia, os pescadores estão se unindo para proteger os seus direitos e eliminar as condições de trabalho inseguras, mediante a formação da FRN, e a ITF tem orgulho de se postar solidariamente ao seu lado em sua luta por justiça para todos os pescadores”, disse Hansen.
