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Rede de Direitos dos Pescadores da ITF exige observância da C188

29 Nov 2019
Mais de 1.200 pescadores migrantes assinaram uma petição conclamando o governo tailandês a efetivamente implementar e observar a Convenção 188 da OIT, que a Tailândia ratificou em janeiro de 2019.

Líderes da Rede dos Direitos dos Pescadores da ITF apresentaram a petição ao Secretário Permanente do Trabalho no Comitê Diretor dos Direitos do Navio à Costa da OIT reunindo-se hoje (22 de novembro de 2019). 

A Tailândia ratificou a C188, a Convenção do Trabalho em Pesca da OIT, no começo de 2019, a fim de mandar uma mensagem à comunidade internacional a respeito de sua seriedade no combate à exploração e ao tráfico na indústria da pesca, e complementar os seus esforços de erradicar a pesca IUU.

Johnny Hansen, presidente da Seção de Pesqueiros da ITF,  questionou o compromisso do governo tailandês de eliminar a exploração na indústria: “A Rede de Direitos dos Pescadores (FRN) tem encontrado de maneira consistente situações de trabalho forçado, submissão por dívida, altas taxas para emissão de documentos, pescadores sendo pagos menos que o salário mínimo, barcos onde falta água limpa e suprimentos alimentares adequados, e condições de trabalho inseguras.

“O governo tailandês aprovou normas para abordar tais problemas, mas a observância tem sido precária. Fica claro que a Tailândia ainda tem um longo caminho pela frente até efetivamente implantar e observar as disposições da C188. Os pescadores ainda estão sofrendo com a exploração e o abuso trabalhista, que não podem ser tolerados,” disse Hansen.

A despeito dos esforços do governo para assegurar que todos os pesqueiros sejam pagos por meio de um sistema de pagamento eletrônico, muitos empregadores transferem e sacam os salários eles próprios, continuando a pagar os pescadores em espécie, driblando a regulamentação.

“Por mais que os trabalhadores migrantes ainda não tenham o direito legal de se organizar na Tailândia, os pescadores estão se unindo para proteger os seus direitos e eliminar as condições de trabalho inseguras, mediante a formação da FRN, e a ITF tem orgulho de se postar solidariamente ao seu lado em sua luta por justiça para todos os pescadores”, disse Hansen.

Ex-pescador que se tornou organizador da Rede de Direitos dos Pescadores, Chan Myae Aung, apresentando a petição da FRN pela C188 ao governo tailandês na 10ª reunião do Comitê Diretor do Projeto reunindo-se pelo Projeto do Navio à Costa da OIT no ministério do Trabalho da Tailândia. A petição foi assinada por mais de 1.200 membros da FRN, reivindicando que o governo tailandês a incorpore à legislação tailandesa e observe efetivamente a C188.

 

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