- No quinto dia da greve dos caminhoneiros na Coreia, a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) pede à OIT e à ONU uma intervenção urgente para impedir que o governo viole os direitos dos trabalhadores.
- As medidas draconianas contra os caminhoneiros em greve foram condenadas com veemência pela ITF, por acadêmicos, advogados e a sociedade civil da Coreia do Sul e pela comunidade internacional.
- Os grevistas reivindicam a continuidade e a ampliação das tarifas seguras, leis de segurança rodoviária que o governo aceitou em junho, mas desde então não tem cumprido.
Em meio à crescente preocupação internacional com as ações do governo sul-coreano contra os caminhoneiros grevistas, a ITF, em conjunto com a KCTU (Korean Confederation of Trade Unions, Confederação Coreana de Sindicatos) e o KPTU (Korean Public Service and Transport Workers’ Union, Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores do Transporte Público da Coreia), apresentou hoje solicitações ao diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ao relator especial da ONU sobre liberdade de reunião e associação pacífica. Em nome dos caminhoneiros envolvidos em uma greve legítima, foi solicitada uma intervenção urgente para evitar violações graves dos direitos dos trabalhadores.
Uma greve nacional teve início à meia-noite do dia 24 de novembro e continuará até que o governo cumpra as promessas sobre a legislação de tarifas seguras. A KPTU-TruckSol, Divisão de Solidariedade aos Caminhoneiros do KPTU, afiliada à ITF, cancelou uma greve em junho, depois que o governo aceitou dar continuidade e ampliar as tarifas seguras, uma lei que define normas de remuneração seguras e justas para trabalhadores e resulta em menos mortes nas estradas da Coreia. Convocou a greve mais recente depois que o governo voltou atrás nas promessas.
“Já antes do início da greve, membros do governo sul-coreano, inclusive o próprio presidente Yoon Seok-yeol, a caracterizavam como ‘ilegal’ e ‘injustificada’, ameaçando fazer acusações criminais contra os trabalhadores”, afirma Stephen Cotton, secretário-geral da ITF. “Agora estão cogitando recorrer a disposições que só deveriam ser usadas em emergências extremas, obrigando os caminhoneiros a trabalharem.”
“Mas essa greve tem justificativa. Os trabalhadores estão reivindicando que o governo mantenha a legislação, cuja validade é até o final do ano, que torna as estradas da Coreia do Sul seguras não só para os motoristas, mas para todos os usuários das estradas.”
O governo mobilizou um grande número de policiais para os locais de greve, está usando veículos militares e mão de obra substituta e anunciou que, em uma reunião ministerial agendada para o dia 29 de novembro, deliberaria sobre o uso de “ordens para início de trabalho” a fim de obrigar motoristas individuais a retornarem ao serviço. Os motoristas que recebem essas ordens e não as cumprem podem pegar até três anos de prisão ou levar multas pesadas. Fontes sindicais afirmam que o governo já pode começar a emitir ordens amanhã.
“Essas ordens seriam uma grave violação das liberdades civis e do direito à liberdade sindical”, diz Cotton. “Seu uso equivaleria ao trabalho forçado. A comunidade internacional não ficará de braços cruzados e permitir que a Coreia do Sul faça uso dessas medidas de repressão. Estamos confiantes de que o diretor-geral da OIT e o relator especial da ONU entenderão a gravidade dessa questão e intervirão rapidamente para impedir mais violações dos direitos dos trabalhadores.”
A Coreia do Sul ratificou a Convenção 87 da OIT sobre direitos dos trabalhadores e a Convenção 29 sobre trabalho forçado. Isso quer dizer que os direitos humanos descritos nessas regras internacionais são juridicamente vinculantes no país, e o governo não deve desrespeitá-los descaradamente.
“A Convenção 87 da OIT protege os direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos autônomos, como os proprietários e motoristas membros da TruckSol”, explica Ruwan Subasinghe, diretor jurídico da ITF. “Isso dá às pessoas o direito de formar e participar de organizações de sua própria escolha, inclusive sindicatos. O direito a greve é um corolário intrínseco. É algo que o governo sul-coreano precisa respeitar.”
“Uma ordem de retorno ao trabalho com penalidades criminais viola a Convenção 29 sobre trabalho forçado. É ridículo alegar que a atual greve de caminhoneiros atende às condições de uma ‘emergência nacional grave’ na qual o trabalho forçado é permitido. É uma greve legítima, com objetivos sensatos.”
A Constituição da República da Coreia também protege a liberdade sindical e o direito dos cidadãos de não serem submetidos a trabalho forçado. O fato de o governo coreano violar de modo tão gritante as leis internacionais e nacionais é estarrecedor.”
A KPTU-TruckSol deixou claro que seus membros não têm planos de cumprir as ordens de retorno ao trabalho.
“Se o governo desejasse tanto o fim da greve, deveria cumprir suas promessas e concordar com um sistema permanente de tarifas seguras que contemplasse mais setores”, diz Bongju Lee, presidente da KPTU-TruckSol. “Esse tipo de tática de valentão não vai levá-lo a lugar nenhum.”
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Sobre a ITF: A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) é uma federação democrática e liderada por afiliados de sindicatos de trabalhadores em transportes reconhecida como a autoridade em transportes líder no mundo. Lutamos apaixonadamente para melhorar a vida profissional; conectando sindicatos e redes de trabalhadores de 147 países para assegurar direitos, igualdade e justiça para nossos membros. Somos a voz de quase 20 milhões de mulheres e homens que movem o mundo.
