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ITF/CSI: A sentença dos trabalhadores ferroviários tailandeses é um ataque descarado ao trabalho sindical e à liberdade de associação

22 Oct 2020

A sentença de culpa entregue hoje para 13 líderes do Sindicato dos Trabalhadores da Ferrovia Estatal da Tailândia (SRUT) é um crasso erro da justiça e um ataque descarado aos direitos dos trabalhadores. Os líderes foram acusados e receberam sentenças de três anos, simplesmente por expor, com razão, as condições de trabalho perigosas do sistema ferroviário tailandês. Os esforços para tornar as ferrovias mais seguras para os trabalhadores e passageiros deveriam ser aplaudidos, não punidos.

Os trabalhadores do SRUT foram legalmente processados sem piedade pela Ferrovia Estatal da Tailândia (SRT) por realizar uma campanha nacional de segurança ferroviária após o fatal descarrilhamento de um trem em outubro de 2009 na estação de Khao Tao. Isso também foi ocultado pelo espírito vingativo das autoridades em geral, incluindo o Gabinete da Comissão Nacional Anticorrupção (NACC).

Os líderes do SRUT foram usados como bodes expiatórios em um acidente que tanto a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Tailândia como um inquérito interno concluíram que foi causado principalmente pela falta de manutenção e mau estado da locomotiva. As autoridades tailandesas forjaram acusações para desviar a atenção da sua própria incompetência em garantir ferrovias seguras.

Mais de 100 trabalhadores, ativistas e líderes sindicais entregaram flores e prestaram solidariedade na Vara Criminal Central para Corrupção e Improbidade de Bangkok.

É lamentável que as atribuições da NACC tenham sido usadas para minar atividades sindicais legítimas e os princípios de liberdade de associação. Ao invés de arruinar, sem necessidade, as vidas dos trabalhadores do SRUT e de suas famílias, a Ferrovia Estatal da Tailândia e a NACC deveriam estar apoiando seus esforços para melhorar a segurança nas ferrovias.

Desde novembro de 2018, os salários mensais de sete líderes do SRUT foram descontados para pagar multas no valor de 24 milhões de baht (US$ 726.116) para a SRT, pela iniciativa de 2009 que eles tomaram, com base na decisão do Superior Tribunal do Trabalho em 2017. Isso equivale à punição coletiva dos trabalhadores e suas famílias. A SRT deve agora retirar as multas e reembolsar os sete líderes do SRUT. Devem também garantir que os líderes do SRUT recebam total compensação pela perda salarial e de benefícios que não recebem desde que foram readmitidos. A ITF e a CSI continuarão a apoiar os 13 do SRUT e suas famílias, enquanto recorrem dessa sentença.

 

Contato para mídia: Dalila Mahdawi | +44 7702 259612 | media@itf.org.uk

Observação para os editores:

Sobre a ITF: A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) é uma federação democrática de sindicatos e de âmbito mundial de quase 700 sindicatos de trabalhadores em transportes, representando cerca de 20 milhões de trabalhadores em 150 países. A ITF trabalha para melhorar as vidas de trabalhadores em transportes do mundo todo, incentivando e organizando a solidariedade internacional em sua rede de filiados. A ITF representa os interesses dos sindicatos de trabalhadores em transportes que tomam decisões que afetam empregos, condições empregatícias e segurança na indústria dos transportes.

Sobre a CSI: A Confederação Sindical Internacional é a maior federação sindical do mundo. A CSI representa 207 milhões de trabalhadores em 163 países e territórios e tem 331 afiliados nacionais.