Skip to main content

ITF acolhe as ‘fortes recomendações’ para o governo tailandês agir contra o trabalho forçado na pesca

Notícias

A decisão, tomada por um comitê tripartite nomeado pela OIT, é uma resposta ao caso apresentado pela ITF e a Confederação Sindical Internacional (ITUC) de fevereiro de 2016 quanto a o governo tailandês não ter implementado e aplicado o arcabouço jurídico para proteger os pescadores tailandeses e migrantes, levando-o a violar a convenção 29 da OIT sobre trabalho forçado.

Nas próximas conclusões e recomendações, que a ITF acolhe por abordarem preocupações específicas, a OIT:

  • Conclama o governo tailandês a trabalhar com os países dos trabalhadores migrantes para regular o uso de agências no recrutamento.
  • ‘Espera’ que o governo urgentemente garanta que autoridades coniventes com o tráfico de pessoas sejam processadas e que se imponham sanções efetivas.
  • Solicita ao governo que tome medidas para garantir que a prática disseminada de confisco de documentos de identidade pelos empregadores seja proibida por lei, para investigar e tais abusos e punir os responsáveis.
  • Pede ao governo que fortaleça a capacidade dos fiscais do trabalho, prover mais treinamento de detecção de trabalho forçado, fazer inspeções aleatórias e  contratar mais fiscais capazes de falar os idiomas dos migrantes.
  • ‘Constata com consternação’ que a definição de trabalho forçado da lei contra o tráfico ainda não é tão abrangente quanto na convenção que se refere a trabalho extraído sob a ameaça de punição e que dificilmente levará à perda de direitos ou privilégios ou ao uso de sanções financeiras.

Johnny Hansen, presidente da seção de pesca da ITF, comentou: “Nos agrada que essas fortes recomendações para que o governo tailandês aja abordem uma série de questões levantadas”.

“Este foco no arcabouço nacional e na aplicação da lei é vital para que uma mudança real para os incontáveis pescadores à mercê de trabalho forçado, tráfico, condições de trabalho deploráveis e abuso físico”.

“Reconhecemos o progresso feito pelo governo da Tailândia, mas esta decisão demonstra que ainda há um longo caminho pela frente. Conclamamos o governo a trabalhar com as contrapartes para que haja a mudança significativa pela qual anseiam os pescadores. Também confiamos que a Tailândia venha a ratificar e garantir o Protocolo do Trabalho Forçado e a Convenção 188 do Trabalho Pesqueiro o quanto antes”.

Leia mais sobre queixa à OIT dos sindicatos globais.

Leia a decisão da OIT. 

 

EM CAMPO

Notícias

Mayo Uruguaio Fernandes

Em nome da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), que representa mais de 16,5 milhões de trabalhadores em transportes em todo o mundo, expressamos nossas mais profundas
Notícias

Mudanças na presidência da ETF

Nesta semana, durante sua reunião em Split, na Croácia, o Comitê Executivo da Federação Europeia dos Trabalhadores em Transportes (ETF) elegeu Giorgio Tuti como o novo presidente da ETF.