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Estatuto para mudanças da Seção de Portuários da ITF

06 May 2020

A crise de saúde está longe de terminar, mas precisamos nos organizar agora.

A ITF e o Conselho de Sindicatos Globais, que representa trabalhadores em todos os setores, em todas as regiões, têm argumentado vigorosamente que o FMI e o Banco Mundial precisam coordenar uma resposta econômica global à crise, que obtenha resultados para os trabalhadores.

Em todas as regiões, bancos, multinacionais e grupos financeiros têm organizado forças-tarefa de resgate financeiro para redigir propostas que influenciem governos, bancos centrais e instituições financeiras internacionais. Essas grandes corporações têm sido as principais defensoras das políticas de austeridade ao longo dos últimos 40 anos. O seu legado são economias construídas sobre a exploração, ganância e conduta antissindical.

O relatório de 2020 da Oxfam demonstra o cenário devastador dessa prática: os 2.153 bilionários do mundo agora possuem mais riqueza do que as 4,6 bilhões de pessoas que constituem 60% da população global. Os 22 homens mais ricos do mundo têm mais riqueza do que todas as mulheres da África.

A pandemia expôs também o declínio dos nossos sistemas privatizados de saúde, bem-estar e serviços públicos relacionados. Não é nenhuma coincidência que tudo isso tenha acontecido em conjunto com ataques implacáveis ao movimento sindical. Uma sucessão de leis antissindicais foram impostas em todas as regiões para tornar extremamente difícil a organização e a representação eficaz dos trabalhadores. Os portuários conhecem bem o ataque aos sindicatos por meio da automação nos portos, assim como as insuficiências de sistemas de segurança orientados pela administração, caracterizados pela responsabilidade individual e por um nível inaceitável de fatalidades. A amarração é um trabalho perigoso e deveria ser feito somente por portuários treinados. Está claro que precisamos de regulamentação adequada em toda a indústria da navegação e de preservação das normas trabalhistas nacionais para as cadeias de suprimento domésticas.

Mesmo antes da pandemia, testemunhamos o aumento súbito do desemprego, desigualdades e exploração. A ITF representa os trabalhadores nas indústrias das cadeias de suprimento, onde esses abusos trabalhistas ainda estão acontecendo. Precisamos transformar as economias contra baixos salários e trabalho precário. Precisamos embarcar em um nível de intervenção do estado sem precedentes, com pacotes de estímulo ao emprego, para desenvolver uma economia sustentável e impedir o ataque em larga escala ao mercado de trabalho e ao meio ambiente. Deve haver uma ação global para acabar com a prática exploradora de dumping social e para fazer frente à evasão fiscal, sonegação e outras formas de desvio. Os trabalhadores e seus sindicatos devem ser incluídos no nível mais alto, juntamente com empresas, governos, organizações da sociedade civil e instituições multilaterais.

Os portuários entendem as insuficiências do sistema atual e reconhecem que uma iniciativa de organização de base é a chave para promover as mudanças que os trabalhadores precisam. Sob a liderança do Comitê da Seção dos Portuários e os presidentes, a Seção dos Portuários da ITF já lançou, em todas as regiões, um plano de organização intenso para enfrentar este desafio e continua a trabalhar para garantir que todos os principais portos tenham representantes sindicais e filiação à ITF.

Os principais partidos políticos e a mídia dominante aglutinam-se em torno de um sistema neoliberal com uma ganância empresarial consolidada que negligencia as necessidades públicas e os direitos dos trabalhadores. Mas, na verdade, a crise é uma oportunidade para percebermos a necessidades de mudança na nossa sociedade, do seu modo de vida, da propriedade, da produção e do relacionamento com a natureza e o meio ambiente.

O ESTATUTO DA ITF PARA MUDANÇAS IDENTIFICA AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES:

  1. Estrutura de saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores liderada pelos sindicatos
  2. Leis rigorosas de terceirização, incluindo a amarração e operações remotas
  3. Leis mais rigorosas na indústria da navegação
  4. Preservação das normas trabalhistas nacionais para as cadeias de suprimento domésticas
  5. Planos de aposentadoria/pensão devidamente financiados
  6. Programas de criação e estímulo de empregos
  7. A revogação de leis antissindicais para acabar com o ataque aos sindicatos
  8. Reestruturação das economias nacionais e globais para divisão igualitária da riqueza
  9. Igualdade e diversidade
  10. Fim do dumping social
  11. Reestruturação dos sistemas fiscais em favor dos trabalhadores
  12. Reversão da privatização das indústrias-chave
  13. Abolição de paraísos fiscais/esquemas de sonegação de impostos
  14. Acesso à habitação
  15. Reformas bancárias

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