A corte decidiu que controvérsias relacionadas a contrato de trabalho de trabalhadores móveis deveriam ter audiência nos tribunais do país onde eles desempenham suas funções e não Irlanda, conforme insistia a empresa.
A decisão estabelece o direito de os trabalhadores itinerantes da aviação terem as suas reclamações ouvidas nos tribunais do país onde eles trabalham. Terminou por juntar múltiplos casos de tripulantes de bordo de Bélgica, Espanha e Portugal. Todos eles haviam tido problemas empregatícios com a Ryanair ou a agência Crewlink, tendo ambas tentado que eles fossem ouvidos na Irlanda, mesmo que não fosse esse o país onde os tripulantes de cabine viviam e trabalhavam.
O secretário geral da ITF, Steve Cotton, explicou: “Essa sentença é uma derrota para a Ryanair e uma vitória para os direitos dos trabalhadores. Ela sustenta o princípio fundamental de proteção dos trabalhadores móveis na aviação ao garantir que eles podem fazer seu empregador prestar contas no país onde eles genuinamente desempenham suas funções, e não numa nação que eles nunca tenham visitado e cujos tribunais sejam estrangeiros e localizados a centenas de milhas do local onde se reside e se trabalha”.
Eduardo Chagas, secretário geral da ETF, disse que o julgamento irá empoderar os trabalhadores de todas as linhas aéreas que tentem contornar a legislação nacional e escolher a jurisdição que melhor sirva aos seus interesses. Ele disse que queria homenagear os trabalhadores e sindicatos que se ergueram e lutaram por seus direitos. Esta decisão é uma importante vitória na luta contra o dumping social na aviação, ele acrescentou, agradecendo ao sindicato belga CNE, afiliado à ITF e à ETF, pelo apoio neste causa judicial que tanta diferença fez.
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