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Caso dos ferroviários é levado à OIT

20 Dec 2018
A ITF e a Confederação Sindical Internacional (ITUC/CSI) escreveram à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pedindo ao diretor geral que intervenha urgentemente no caso dos sete líderes ferroviários tailandeses.

Sawit Kaewvarn, Pinyo Rueanpetch, Banjong Boonnet, Thara Sawangtham, Liem Morkngan, Supichet Suwanchatree e Arun Deerakchat receberam ordem da suprema corte de pagar uma multa de THB24 mi (US$ 726.116) por terem estado à frente de uma iniciativa de saúde e segurança na estatal ferroviária da Tailândia (SRT).

Os ativistas são todos membros do Sindicato da Estatal Ferroviária da Tailândia. Eles tomaram a iniciativa após o acidente ferroviário de Hua Hin, de 5 de outubro de 2009, com a intenção de expôr os precários padrões de segurança existentes. Por terem planejado isso, foram demitidos, e readmitidos em 2014, após uma campanha mundial em apoio a eles, mas sem terem compensados os salários e benefícios não pagos.

Em 2013, o comitê da OIT sobre liberdade de associação (CLA) entendeu que a iniciativa dos ativistas tinha as características de uma greve e que, portanto, estava protegida por princípios de liberdade de associação.

A carta conjunta dos secretários gerais da ITF, Stephen Cotton, e da ITUC, Sharan Burrow, ao diretor geral da OIT, Guy Ryder, diz que, "a julgar pela sentença, o governo tailandês não transmitiu as conclusões do CLA para a Corte Suprema… Existe agora uma possibilidade muito real de que essas multas levem os indivíduos em questão à bancarrota". 

A carta pede que o Sr. Ryder "conclame a SRT a cancelar as multas e reembolsar os sete líderes sindicais pelos custos arcados, garantindo que os líderes sindicais sejam compensados por salários e benefícios perdidos que não lhes foram pagos desde sua readmissão".

Stephen Cotton acrescentou: "Esta situação expõe uma séria de falhas do Judiciário tailândes na proteção dos direitos dos trabalhadores e dos sindicatos, incluindo o direito de greve, pelo qual o governo tailandês é responsável como membro da OIT".

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