O Grupo Conjunto de Negociação (JNG), representando os empregadores, e a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), representando os sindicatos de marítimos e seus membros, acolhem a Circular (No. 4204/Add.14) da Organização Marítima Internacional (IMO), publicada na semana passada, dia 5 de maio de 2020, para todos os estados-membros da IMO, Organização das Nações Unidas e agências especializadas, organizações intergovernamentais e não governamentais com status consultivo junto à IMO.
A circular fornece uma estrutura de protocolos para garantir que as trocas de tripulação possam ser feitas com segurança e o mais rápido possível, enquanto reconhece os desafios expressivos que a indústria marítima global enfrenta devido à Covid-19. A circular destaca também as dificuldades críticas, porém geralmente desconhecidas e ignoradas, dos marítimos e o papel importante que desempenham na economia mundial e na nossa sociedade; a saber:
"A navegação é vital para a manutenção das cadeias globais de suprimentos, mas a situação atual é insustentável para a segurança e bem-estar das tripulações dos navios e para operação segura do comércio marítimo. Todo mês, cerca de 150.000 marítimos precisam ser substituídos nos navios onde operam para assegurar o cumprimento com os regulamentos marítimos internacionais, a fim de garantir a segurança, saúde e bem-estar da tripulação, e a prevenção da fadiga."
Anteriormente, como parceiros sociais responsáveis, o JNG (composto pelo Conselho Internacional dos Empregadores Marítimos, Associação Internacional de Gestão de Marítimos do Japão, Associação Coreana dos Proprietários de Embarcação e a Evergreen) e a ITF (representando 215 sindicatos marítimos e seus 1 milhão de membros) concordaram duas vezes em prolongar os contratos dos marítimos para mantê-los seguros contra a exposição à Covid-19 e reconhecendo também a enormidade dos desafios que esta pandemia global impõe, em termos de restrições de viagem e disponibilidade de voos. Consequentemente, um número significativo de marítimos foi obrigado a permanecer a bordo além do período de seus contratos de trabalho, enquanto outros estão esperando serem acionados para que possam embarcar em seus navios e continuar a ganhar sua subsistência.
Em discussões na semana passada, o JNG e a ITF concordaram que a situação atual de falta de tripulantes não pode mais continuar, já que isso poderia ser prejudicial para a saúde e bem-estar dos marítimos, colocando-os em risco, assim como o meio ambiente e a cadeia global de suprimentos. A fatiga dos marítimos não deve ser subestimada e, portanto, os parceiros sociais concordaram em não prolongar os contratos, mas em dar apoio durante o período de implementação de no máximo 30 dias (até 15 de junho de 2020), para que os governos tenham tempo de implementar a estrutura de protocolos conforme disposto na Circular da IMO.
Assim, as partes acordaram:
- Dar apoio durante um período de transição para os governos e empregadores implementarem a estrutura de protocolos publicada pela IMO, dando até 30 dias, a partir de 15 de maio de 2020, para garantir a facilitação segura de trocas de tripulação;
- As empresas irão considerar, se for financeiramente viável e possível, reconhecer financeiramente todos os marítimos cujos contratos de trabalho tenham expirado, mas que tenham continuado a trabalhar;
- As empresas considerarão, se for financeiramente viável e possível, dar aos marítimos que estão esperando para serem acionados, um adiantamento do pagamento de salário;
- As empresas, quando possível, fornecerão aos marítimos largura de banda adicional e acesso à Internet para que possam se comunicar com a família; e
- Quando começarem as trocas de tripulação, os marítimos que já estão a bordo há mais tempo terão prioridade e serão repatriados primeiro, independentemente de hierarquia.
Finalmente, a ITF e o JNG querem alertar os estados da bandeira, P&I Clubs, operadores e fretadores que, caso a Estrutura de Protocolos para trocas de tripulação não entre em vigor até a metade de junho de 2020, a consequência do estresse relacionado à doença que está afetando os marítimos e sua incapacidade de acessar atendimento médico regular em terra, poderá afetar negativamente a viabilidade comercial das operações de navegação.
Jacqueline Smith, coordenadora marítima, Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes
Francesco Gargiulo, secretário adjunto da JNG e CEO do IMEC