Rio de Janeiro decidida a banir a Uber

O projeto de lei foi aprovado por 42 votos a 1 e dezenas de taxistas presentes à seção aplaudiram a decisão tomada. Há um período de espera de 15 dias após o qual o prefeito pode ratificar ou rejeitar a legislação.

A lei diz que somente taxis com registro legal na prefeitura podem levar passageiros e estabelece multas a quem a viole no valor de US$ 650.00 para empresas e US$ 450, para indivíduos. Os motoristas da Uber não tem registro legal e, portanto, não cumprem a lei.

Omar Gomes, da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre), afiliada à ITF, disse a esse respeito: “Os trabalhadores de transportes rodoviários do Brasil exigem que se respeite a lei.

“Não nos opomos ao uso da tecnologia moderna para facilitar o transporte de passageiros e a mobilidade urbana, mas insistimos em que este trabalho deve ser feito conforme a lei e com a garantia de condições de trabalho decentes para os motoristas.

“Em São Paulo, por exemplo, sindicatos de taxistas desenvolveram seus próprios aplicativos para que taxis legais ofereçam seus serviços, de forma a combater o modelo pirata da Uber, o qual seguiremos combatendo por todo o Brasil.”

O secretário regional da ITF Américas, Antonio Rodríguez Fritz, comentou que a Uber evita pagar impostos por alegar que não é uma empresa de taxi e que os motoristas de taxi não são pagos como empregados e têm, portanto, seus direitos trabalhistas negados, tampouco ficando claro se motoristas e passageiros são protegidos em caso de acidente. Ele acrescentou que sindicatos afiliados à ITF do Brasil têm relatado que as bem financiadas iniciativas de marketing e propaganda da Uber levaram a que uma boa parte da mídia não questionasse o modelo ilegal de operação da Uber.