A ITF conversou recentemente com Suria, um ativista de Jakarta, Indonésia, a respeito do Projeto de Lei Omnibus para Criação de Empregos. Ele nos explica, em suas próprias palavras, por que o PL é mau negócio para os trabalhadores indonésios.
“Em 5 de outubro, o governo indonésio iniciou o processo de ratificação de uma lei controversa conhecida como o Projeto de Lei Omnibus sobre Criação de Empregos. O PL é prejudicial de diversas formas, mas fere particularmente o meio ambiente, os povos indígenas e os trabalhadores. Ele atende aos interesses de algumas grandes empresas e dos oligarcas, não do povo indonésio.
Entre outras coisas, o PL reduz o salário mínimo, permite que grandes empresas empreguem mais mão de obra temporária e reduz o valor de indenização a ser pago a quem for demitido. Há risco de os trabalhadores perderem planos de saúde e demais benefícios.
Em vez de o governo se concentrar em como superar a pandemia de Covid-19, que resultou em milhões de indonésios perdendo seus empregos, ele escolheu aprovar uma lei que tornará as coisas muito mais difíceis para os trabalhadores comuns.
Como resultado, greves e manifestações têm se dado por toda Indonésia, reivindicando que o governo reverta a lei. Entre os manifestantes estão indonésios da classe trabalhadora, ativistas ambientais e indígenas que já foram afetados pela liberalização da indústria mineira e expulsos de suas terras.
A formulação do Projeto de Lei Omnibus tem primado por falta de transparência, o que é contrário ao princípio de publicidade requerido pela legislação indonésia. Não é fácil para a população obter cópias do projeto de lei, ainda que o governo alegue ser de ampla circulação, assim como há versões falsas circulando na internet.
O projeto de lei também foi aprovado sem se ter feito qualquer consulta a sindicatos e trabalhadores. A Indonésia é propícia à exploração de recursos naturais como níquel, carvão, gás natural e óleo de palma. O projeto de lei é o que os investidores estrangeiros procuram, mas tais empresas não levam em conta o meio ambiente e os povos indígenas. Nada fazem para beneficiar a população local ou estabelecer modos de vida sustentáveis, apenas destruindo tudo. A mineração de ouro em Papua, por exemplo, tem se dado desde os anos 1970, mas não tem beneficiado diretamente o povo de Papua. Não só sua educação não melhorou como o seu meio ambiente tem sido destruído. Costumava ser uma montanha de ouro, mas a única coisa que deixaram para a população local foi um buraco profundo no chão.
Durante os três dias de greve nacional no início deste mês, houve confrontos entre polícia e manifestantes. A polícia usou gás lacrimogêneo e canhões de água para desfazer as manifestações. Milhares de manifestantes foram detidos e há manifestantes em estado crítico nos hospitais. Imagens mostram a polícia atirando gás lacrimogêneo diretamente na multidão e atirando nela com munição de borracha e, também, munição letal. Eu vi pessoalmente muitos manifestantes sendo feridos. Teve a intensidade dos protestos do Vidas Negras Importam nos EUA – e eu torço para que os nossos protestos durem tanto quanto esses.
Tem havido manifestantes sendo buscados pela polícia em casa ou em escritórios de sindicato, em função de sua atividade nas redes sociais. É inacreditável que isto aconteça em uma era de democracia. Tivemos uma grande revolução em 1998 e julgávamos que a era de repressão na Indonésia tinha chegado ao fim, mas a repressão está se dando mais uma vez. Estamos retrocedendo àqueles tempos difíceis em que o presidente fazia uso de violência e da polícia para amedrontar os manifestantes e inibir o livre pensamento. Isso está afetando a nossa saúde mental; estamos todos limpando os nossos telefones.
A nossa revolta aumenta dia após dia. Enquanto isso, estamos encaminhando o caso à corte constitucional. Também estamos nos concentrando em desobedência civil para obrigar o presidente a revogar a lei.
Mais greves de grande porte estão planejadas para esta semana, por ocasião do primeiro aniversário do governo Widodo. Ativistas e sindicatos continuarão a fazer campanhas e a mobilizar-se contra esta lei. O Conselho de Sindicatos Globais, a ITF e demais sindicatos, assim como muitas organizações de direitos humanos, enviaram uma carta ao presidente Joko Widodo para revogar a lei. Convidamos todos a se juntarem às greves nacionais. Esperamos que sindicatos globais apoiem nossa luta para proteger os direitos dos trabalhadores indonésios, de suas famílias e do meio ambiente.”
