Em 29 de novembro de 2024, no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) reitera seu compromisso inabalável com a defesa da paz, da justiça e da proteção dos direitos humanos, da dignidade e da autodeterminação do povo palestino.
Uma chamada para ação imediata
A ITF renova suas chamadas urgentes em prol de:
- Um cessar-fogo imediato e permanente com total respeito ao direito humanitário internacional.
- Acesso humanitário sem obstáculos, incluindo o estabelecimento e a manutenção de corredores humanitários.
- A libertação imediata e incondicional de todos os reféns e de pessoas detidas sem o devido processo judicial.
- O retorno rápido e seguro dos trabalhadores do setor de transportes e de outros civis encurralados pelo conflito.
Falando sobre a crise atual, o presidente da ITF, Paddy Crumlin, declarou: "As atrocidades em andamento na Palestina são uma denúncia contundente de governos que fracassaram na defesa do direito internacional. O ataque sistêmico a civis, a destruição de casas, escolas e hospitais e o desalojamento em massa de milhões de pessoas não são danos colaterais. O Congresso determinou que aumentássemos nosso apoio ao povo palestino, inclusive pressionando os governos a interromper a venda de armas e a responsabilizar os perpetradores, pela prevenção de crimes internacionais."
A ITF também reitera o apelo a todos os países signatários da Convenção sobre Genocídio para que cumpram seu dever comum de prevenir o genocídio, seguindo as medidas provisórias vinculantes emitidas pelo Tribunal Internacional de Justiça em janeiro de 2024.
O custo humano da guerra
O conflito produziu um saldo horripilante. O Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas relatou que quase 70% dos mortos em Gaza são mulheres e crianças. Desde 7 de outubro de 2023, pelo menos 43.972 palestinos foram mortos, mais de 104.008 ficaram feridos e 1,9 milhão foram desalojados (85% da população de Gaza), enfrentando escassez crítica de alimentos, água e cuidados médicos.
"Esses números refletem a desumanidade em uma escala maciça", disse Crumlin. "Não estamos falando meramente de estatísticas, mas de vidas de crianças, mulheres e homens que merecem segurança, dignidade e a chance de viver em paz, e todo país que não age é cúmplice."
O secretário-geral da ITF, Stephen Cotton, afirmou: "O imenso sofrimento na Palestina é uma cicatriz na consciência coletiva dos líderes mundiais. Milhares de vidas foram perdidas, e inúmeras crianças, mulheres e homens sofreram traumas inimagináveis. A ITF está unida aos seus filiados para exigir um cessar-fogo imediato, ajuda humanitária e um caminho para uma paz duradoura."
Mandato fortalecido para os sindicatos filiados à ITF
No 46º Congresso da ITF, realizado em Marraquexe em outubro de 2024, os filiados aprovaram uma resolução histórica determinando uma ação global para abordar a crise crescente na Palestina. A resolução clama pelo seguinte:
- O fim da venda de armas: Pressionar os governos para que interrompam a venda e a transferência de armas e equipamentos militares que contribuam para novas violações do direito internacional humanitário.
- Apoio a instituições jurídicas internacionais: Instar os governos a reforçar a confiança na ordem jurídica internacional e nas instituições jurídicas internacionais, como o Tribunal Internacional de Justiça, para garantir a responsabilidade e a justiça.
- Esforços humanitários e de reconstrução: Incentivar os governos a elevar o financiamento da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) e os esforços de reconstrução em Gaza, com foco em trabalho decente, resiliência e reconstrução de vidas.
Mandados de prisão do TPI
Em um acontecimento significativo, em 21 de novembro de 2024, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, e o comandante militar do Hamas, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri. Eles são acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
A ITF saudou essa medida como um passo crucial por justiça.
O presidente da ITF, Paddy Crumlin, declarou: "Essa decisão do TPI é uma etapa vital na luta pela responsabilização e pelo estado de direito. As ações do TPI nos lembram que ninguém está acima da lei e que os responsáveis por atrocidades devem enfrentar a justiça. Os signatários do Estatuto de Roma devem agora cumprir suas obrigações nos termos do tratado."
Progresso na reclamação à OIT
A ITF saúda o progresso da reclamação à OIT apresentada por sindicatos globais com relação às obrigações das autoridades israelenses de reparar e remediar uma série de abusos, incluindo salários não pagos e benefícios retidos de mais de 200.000 trabalhadores palestinos empregados em Israel.
O caso foi considerado procedente, e um órgão tripartite específico está sendo criado para investigar a exploração sistêmica dos salários dos trabalhadores. Esse progresso marca um passo fundamental em direção à justiça para os trabalhadores palestinos.
Solidariedade global dos trabalhadores em transportes
Trabalhadores em transportes de todo o mundo se mobilizaram, organizando campanhas de arrecadação de fundos, realizando protestos e aumentando a conscientização para apoiar as comunidades palestinas. Desde o protesto dos portuários contra o transporte de armas até a ampliação dos pedidos de cessar-fogo por parte dos sindicatos, esses atos exemplificam o compromisso dos trabalhadores em transportes com a solidariedade e a justiça.
O Fundo de Solidariedade para a Palestina da ITF continua sendo uma fonte de apoio financeiro para sindicatos e trabalhadores afetados pelo conflito. Essas contribuições estão ajudando a fornecer ajuda humanitária imediata, apoiando os esforços de reconstrução e promovendo projetos de longo prazo para a democracia e os direitos humanos. Incentivamos os sindicatos filiados a continuar suas generosas doações para fortalecer esses esforços vitais.
A ITF mantém um compromisso resoluto com o povo palestino e com todos os civis afetados por esse conflito devastador.
"A paz não pode ser uma esperança distante; é uma necessidade urgente", disse Cotton. "O mundo precisa agir agora para garantir o direito internacional, defender a humanidade e acabar com as atrocidades na Palestina. Se não agirmos, estaremos traindo todos os princípios de justiça e decência."
"Os trabalhadores em transportes de todo o mundo não hesitarão quando o assunto é solidariedade", concluiu Crumlin. "Os governos podem fracassar em seus deveres, mas nosso movimento continuará a lutar por justiça, dignidade e paz para o povo palestino."
Para saber como apoiar o Fundo de Solidariedade para a Palestina da ITF ou para participar de nossas campanhas, acesse o site da ITF.
Visão e resoluções do Congresso, 2024-2029
